# Concessão da exploração da área do Golfe da ponta do Pargo e alienação de um conjunto de prédios adjacentes

> Concurso limitado por prévia qualificação de Ponta Oeste Sociedade Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S.A.. Candidaturas até 20 nov. 2026. Preço máximo 21,5 M€. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419957929
Atualizado a: 2026-11-17

[Ponta Oeste Sociedade Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S.A.](https://adjudica.eu/entidade/511146507) · NIF 511 146 507

Candidaturas até 20 nov, faltam 2 dias  Concurso limitado por prévia qualificação Cultura, desporto e lazer

Ponta Oeste Sociedade Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S.A. abriu um concurso limitado por prévia qualificação, «Concessão da exploração da área do Golfe da ponta do Pargo e alienação de um conjunto de prédios adjacentes», com preço base de 21,5 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as candidaturas entregam-se até sexta-feira, 20 de novembro de 2026. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DA ÁREA DO GOLFE DA PONTA DO PARGO E ALIENAÇÃO DE UM CONJUNTO DE PRÉDIOS ADJACENTES, NOS TERMOS DESCRITOS NAS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

CPV:  Serviços de exploração de instalações desportivas (92610000)Faz parte do grupo 926 — Serviços de desporto, na divisão 92 — Cultura, desporto e lazer

Lotes:  - CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DA ÁREA DO GOLFE DA PONTA DO PARGO, NOS TERMOS DAS PEÇAS DO PROCEDIMENTO 3,0 M€

- Contrato de Alienação de um conjunto de Prédios Adjacentes, nos termos das peças do procedimento 18,5 M€

Distrito:  [Madeira](https://adjudica.eu/concursos/distrito/madeira)

Publicado a:  16 abr. 2026

Prazo das candidaturas:  20 nov. 2026

Preço máximo:  21,5 M€

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419957929) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/04/074/419957929.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso limitado por prévia qualificação de concessão de serviços com o título «Concessão da exploração da área do golfe da ponta do pargo e alienação de um conjunto de prédios adjacentes». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DA ÁREA DO GOLFE DA PONTA DO PARGO E ALIENAÇÃO DE UM CONJUNTO DE PRÉDIOS ADJACENTES, NOS TERMOS DESCRITOS NAS PEÇAS DO PROCEDIMENTO».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 92610000: «Serviços de exploração de instalações desportivas». Pertence ao grupo 926 (serviços de desporto) e à divisão 92 (cultura, desporto e lazer). O anúncio indica também Compra e venda de bens imobiliários (70120000).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 21.483.500 € (vinte e um milhões quatrocentos e oitenta e três mil e quinhentos euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 2 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Contrato de Alienação de um conjunto de Prédios Adjacentes, nos termos das peças do procedimento», com 18.500.000 €.

O contrato dura 30 anos; lote 2: 5 anos.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Ponta do Pargo, concelho de Calheta, distrito de Região Autónoma da Madeira.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, muda de lote para lote: o anúncio dá um por lote, e o programa do concurso diz como se pontua cada um.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 16 de abril de 2026. As candidaturas, o pedido para passar à fase das propostas, entregam-se até sexta-feira, 20 de novembro de 2026, na plataforma eletrónica acinGov, 218 dias depois da publicação.

Este procedimento tem duas fases: primeiro a entidade escolhe quem passa, pelas candidaturas; só depois convida esses a apresentar proposta, com um prazo novo.

## Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 429.670 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso limitado por prévia qualificação, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Candidatura (1.ª fase)

- DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública).

- Documentos da capacidade técnica e financeira. Os que o programa pedir para a qualificação. Confirma no programa.

### Proposta

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo (de cada lote).

- Documentos de cada fator de avaliação. Confirma no programa.

- A que lotes concorres (há 2). A proposta é por lote.

### Se ganhares: habilitação

- Declaração do anexo II do CCP.

- Certidão de não dívida às Finanças. Ou a autorização de consulta no Portal das Finanças.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. Ou a autorização de consulta na Segurança Social Direta.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

- Caução de 2% do valor do contrato.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Concessão da exploração da área do golfe da ponta do pargo e alienação de um conjunto…»?

As candidaturas entregam-se até 20 de novembro de 2026, na plataforma acinGov.

### Qual é o preço base deste concurso?

21.483.500 € sem IVA (vinte e um milhões quatrocentos e oitenta e três mil e quinhentos euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### É preciso prestar caução?

Sim, quem ganhar presta uma caução de 2% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.

### Quanto tempo dura o contrato?

30 anos; lote 2: 5 anos, segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Esta entidade não publicou contratos deste tipo de trabalho nos últimos 3 anos. Pode ser a primeira vez que compra isto, ou ter comprado com outra classificação.

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 92610000, últimos 12 meses

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## Receber os próximos de cultura, desporto e lazer em Madeira

Este fecha daqui a poucos dias. Com conta recebes todas as manhãs os concursos novos que são para a tua empresa, a tempo de preparar a proposta.

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## Do mesmo CPV

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## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
