# Cedência temporária de espaço municipal para a instalação de painéis fotovoltaicos e aquisição de energia necessária para o abastecimento dos edifícios municipais

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 17 de agosto de 2026. Concurso público de Município de Pinhel. Propostas até 17 ago. 2026. Preço máximo 751.222 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419961048
Atualizado a: 2026-11-17

[Município de Pinhel](https://adjudica.eu/entidade/506787249) · NIF 506 787 249

Prazo terminado Concurso público Eletricidade e energia

as propostas fecharam a 17 de agosto de 2026

Município de Pinhel lançou um concurso público, «Cedência temporária de espaço municipal para a instalação de painéis fotovoltaicos e aquisição de energia necessária para o abastecimento dos edifícios municipais», com preço base de 751.222 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 17 de agosto de 2026, às 09:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 4 contratos para trabalhos do mesmo grupo. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 17 de agosto de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Portos de Sines e Portimão - Fornecimento de energia elétrica em alta tensão e média…](https://adjudica.eu/concursos/419977251) APS - Administração dos Portos de Sines e do Algarve, SA · fecha a 9 dez. 2026 · 4,7 M€

- [Energia elétrica em média tensão, baixa tensão especial e baixa tensão normal](https://adjudica.eu/concursos/419977175) Centro de Formação Profissional da Industria Metalúrgica e Metalomecânica (CENFIM) · fecha a 7 dez. 2026 · 200.000 €

- [Energia Elétrica em Baixa Tensão Especial (BTE)](https://adjudica.eu/concursos/419976240) Município de Silves · fecha a 25 nov. 2026 · 1,0 M€

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Electricidade (09310000)Faz parte do grupo 093 — Eletricidade, aquecimento e energia solar, na divisão 09 — Combustíveis e energia

Distrito:  [Guarda](https://adjudica.eu/concursos/distrito/guarda)

Publicado a:  20 mai. 2026

Prazo das propostas:  17 ago. 2026 às 09:00

Preço máximo:  751.222 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419961048) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/097/419961048.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Cedência temporária de espaço municipal para a instalação de painéis fotovoltaicos e aquisição de energia necessária para o abastecimento dos edifícios municipais».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 09310000: «Electricidade». Pertence ao grupo 093 (eletricidade, aquecimento e energia solar) e à divisão 09 (combustíveis e energia).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 751.222 € (setecentos e cinquenta e um mil duzentos e vinte e um euros e sessenta cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 15 anos.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Guarda, concelho de Pinhel, distrito de Guarda.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 20 de maio de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 17 de agosto de 2026, às 09:00, na plataforma Vortal.

## Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 37.561 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 4 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 129.754 €.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

751.222 € sem IVA (setecentos e cinquenta e um mil duzentos e vinte e um euros e sessenta cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso prestar caução?

Sim, quem ganhar presta uma caução de 5% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.

### Quanto tempo dura o contrato?

15 anos, segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 093), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 4 grupo CPV 093

Desconto mediano de quem ganhou — sem contratos suficientes com preço comparável

Propostas por concurso 1,6 média de 5 concursos (divisão CPV 09); 2 tiveram uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Ajuste Direto - Fornecimento de energia em regime de mercado livre "Acordo Quadro para fornecimento… 5 nov. 2026 | EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A. | 331.031 € |
| Ajuste Direto - Fornecimento de energia em regime de mercado livre "Acordo Quadro para fornecimento… 5 nov. 2026 | EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A. | 80.964 € |
| Ajuste Direto ao abrigo do Acordo Quadro para Fornecimento de Energia 16 fev. 2026 | EDP Comercial- Comercialização de Energia S.A. | 20.581 € |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 09310000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Eletricidade para as Entidades do Ministério da Saúde e do Serviço Nacional de Saúde para o ano 2026 Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E. · 15 set. 2026 | Alfa Energia Lda | 79.841 € |
| Eletricidade para as Entidades do Ministério da Saúde e do Serviço Nacional de Saúde para o ano 2026 Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E. · 11 set. 2026 | [Iberdrola Clientes Portugal, Unipessoal, Lda](https://adjudica.eu/empresa/502124083) | 77.781 € |
| Eletricidade da Tipologia Média Tensão para as Entidades do Ministério da Saúde e Serviço Nacional… Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E. · 4 set. 2026 | [Iberdrola Clientes Portugal, Unipessoal, Lda](https://adjudica.eu/empresa/502124083) | 535.001 € |

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## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Município de Pinhel neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [EDP Comercial- Comercialização de Energia S.A.](https://adjudica.eu/empresa/503504564) 4 contratos

- [Biohot - Comércio de Biocombustíveis Sólidos, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/510036899) 2 contratos

- [Omnipellets, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/510255639) 2 contratos

- [PETROGAL, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/500697370) 1 contrato

[Mais concursos de eletricidade e energia](https://adjudica.eu/concursos/setor/energia) [Mais concursos em Guarda](https://adjudica.eu/concursos/distrito/guarda)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
