# Concessão dos serviços de transporte aéreo regular no interior da região autónoma dos Açores 2027-2031

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 11 de agosto de 2026. Concurso público de Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas. Propostas até 11 ago. 2026. Preço máximo 249,8 M€. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419963940
Atualizado a: 2026-11-16

[Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas](https://adjudica.eu/entidade/600085740) · NIF 600 085 740

Prazo terminado Concurso público Transportes e veículos

as propostas fecharam a 11 de agosto de 2026

Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas lançou um concurso público, «Concessão dos serviços de transporte aéreo regular no interior da região autónoma dos Açores 2027-2031», com preço base de 249,8 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 11 de agosto de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 4 contratos na mesma área de compras. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 11 de agosto de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Locação de Camiões entre 6.000 e 7.500 kg PB, com Operador e Motorista](https://adjudica.eu/concursos/419976492) Município da Ribeira Grande · fecha a 28 nov. 2026 · 153.120 €

- [Locação de Máquinas, incluindo Operador/Manobrador, por lotes, para o ano de 2027](https://adjudica.eu/concursos/419976499) Município da Ribeira Grande · fecha a 28 nov. 2026 · 168.680 €

- [Sistema de Aquisição Dinâmico para a Aquisição de Serviços de Transporte de Produtos](https://adjudica.eu/concursos/419971830) Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE · fecha a 16 out. 2030

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Serviços de transporte aéreo regular (60410000)Faz parte do grupo 604 — Serviços de transporte aéreo, na divisão 60 — Transportes

Distrito:  [Açores](https://adjudica.eu/concursos/distrito/acores)

Publicado a:  11 jun. 2026

Prazo das propostas:  11 ago. 2026 às 23:59

Preço máximo:  249,8 M€

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419963940) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/111/419963940.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de concessão de serviços com o título «Concurso público com publicidade internacional para a concessão dos serviços de transporte aéreo regular no interior da região autónoma dos Açores 2027-2031».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 60410000: «Serviços de transporte aéreo regular». Pertence ao grupo 604 (serviços de transporte aéreo) e à divisão 60 (transportes).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 249.750.000 € (duzentos e quarenta e nove milhões setecentos e cinquenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 60 meses (5 anos), de 1 jan. 2027 a 31 dez. 2031.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Distrito de Região Autónoma dos Açores.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 4 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais.

- Valor da compensação financeira exigida - I: 55%

- Número de Frequências semanais F: 15%

- Número de lugares oferecidos semanalmente L: 15%

- Capacidade de Carga oferecida (kg) semanalmente C: 15%

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 11 de junho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até terça-feira, 11 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

## Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional (certificado), isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «Cópia autenticada da licença de exploração emitida por um Estado-Membro da União Europeia, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro; Cópia autenticada do certificado de operador aéreo (COA) válido e adequado às rotas a concurso».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 4.995.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 4 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 16.895.534 €.

Em 4 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

249.750.000 € sem IVA (duzentos e quarenta e nove milhões setecentos e cinquenta mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: valor da compensação financeira exigida - I (55%), número de Frequências semanais F (15%), número de lugares oferecidos semanalmente L (15%) e capacidade de Carga oferecida (kg) semanalmente C (15%). Ganha a proposta com mais pontos.

### É preciso prestar caução?

Sim, quem ganhar presta uma caução de 2% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.

### Quanto tempo dura o contrato?

60 meses (5 anos), de 1 jan. 2027 a 31 dez. 2031, segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 60), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 4 divisão CPV 60

Desconto mediano de quem ganhou 0% abaixo do preço máximo, em 4 contratos com preço comparável

Propostas por concurso — a entidade não publicou listas de concorrentes suficientes

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Concessão dos serviços de transporte aéreo regular no interior da região autónoma dos Açores… 28 ago. 2026 | SATA Air Açores - Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos, S.A. | 20,0 M€ |
| Serviços de transporte público coletivo regular de passageiros em horário diurno 7 mai. 2026 | Auto Viação Micaelense, Lda. | 1,2 M€ |
| Transporte público coletivo regular de passageiros em horário diurno 6 abr. 2026 | Auto Viação Micaelense, Lda. | 189.000 € |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 60410000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Custo de transporte aéreo do equipamento "Dicing para corte de substratos finos CENTITVC - Centro de Nanotecnologia e Materiais Técnicos, Funcionais e Inteligentes · 7 ago. 2026 | DISCO HI-TEC EUROPE GmbH | 13.470 € |
| Passagens aéreas para São Tomé e Príncipe no âmbito do projeto PEREQT Universidade Politécnica de Bragança · 2 jul. 2026 | MARIA ALEXANDRA CRISTÓVÃO TAVARES, UNIPESSOAL, LDA | 7.836 € |
| Exploração dos serviços aéreos regulares, em regime de concessão, nas rotas Lisboa/ Horta/Lisboa Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas · 13 mar. 2026 | [SATA Internacional - Azores Airlines, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/512029393) | 62,5 M€ |

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Já tenho conta

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [SATA Air Açores - Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/512005095) 1 contrato

- [Caetano, Raposo & Pereiras, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/512001030) 2 contratos

- [Auto Viação Micaelense, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/512003483) 2 contratos

- [EASYAZORES, UNIPESSOAL, LDA.](https://adjudica.eu/empresa/518519406) 2 contratos

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## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
