# Área empresarial da Retorta e requalificação dos pavilhões empresariais

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 25 de setembro de 2026. Concurso público de Município de Castanheira de Pera. Propostas até 25 set. 2026. Preço máximo 8,3 M€. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419964060
Atualizado a: 2026-11-17

[Município de Castanheira de Pera](https://adjudica.eu/entidade/506731324) · NIF 506 731 324

Prazo terminado Concurso público Obras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 25 de setembro de 2026

Município de Castanheira de Pera lançou um concurso público, «Área empresarial da Retorta e requalificação dos pavilhões empresariais», com preço base de 8,3 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 25 de setembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 3 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 25 de setembro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Centro Cívico de Associativismo e Etnográfico](https://adjudica.eu/concursos/419975839) Município de Pombal · fecha a 21 nov. 2026 · 608.859 €

- [Consolidação Estrutural e Conservação e Restauro dos Lanternins do Aqueduto das Águas…](https://adjudica.eu/concursos/419967310) EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA · fecha a 11 jan. 2027 · 865.000 €

- [Palácio Ribamar (Algés) – Criação de sala para a ACSA…](https://adjudica.eu/concursos/419977474) Município de Oeiras · fecha a 28 dez. 2026 · 240.000 €

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Obras de reestruturação (45454000)Faz parte do grupo 454 — Obras de acabamento de edifícios, na divisão 45 — Obras de construção

Distrito:  [Leiria](https://adjudica.eu/concursos/distrito/leiria)

Publicado a:  15 jun. 2026

Prazo das propostas:  25 set. 2026 às 23:59

Preço máximo:  8,3 M€

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419964060) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/113/419964060.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Área empresarial da retorta e requalificação dos pavilhões empresariais».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45454000: «Obras de reestruturação». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 8.330.654 € (oito milhões trezentos e trinta mil seiscentos e cinquenta e três euros e noventa e cinco cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 730 dias (cerca de 2 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Castanheira de Pêra, concelho de Castanheira de Pera, distrito de Leiria.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 15 de junho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sexta-feira, 25 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª e 8.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 3.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª, 18.ª e 19.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª e 11.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC), contendo as seguintes autorizações: i) 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; ii) 3.ª, 4.ª, 5.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, todas elas na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m). iii) 3.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª, 18.ª e 19.ª subcategorias da 4.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m). iv) 1.ª e 11.ª subcategoria da 5.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m)».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 416.533 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 3 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 2.176.803 €.

Em 3 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 2,9% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

8.330.654 € sem IVA (oito milhões trezentos e trinta mil seiscentos e cinquenta e três euros e noventa e cinco cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª e 8.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 3.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª, 18.ª e 19.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª e 11.ª subcategorias, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

730 dias (cerca de 2 anos), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45454000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 3 código CPV 45454000

Desconto mediano de quem ganhou 2,9% abaixo do preço máximo, em 3 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 4 média de 3 concursos (código CPV 45454000); 2 tiveram uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Requalificação do condomínio empresarial dos Esconhais (pavilhão empresarial da Barros III) 14 mai. 2026 | Eco Demo - Demolições Ecologia e Construção, SA | 2,6 M€ 14,3% abaixo do máximo |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45454000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Trabalhos de beneficiação e melhoramentos no centro de saúde de Maceira Município de Leiria · 20 out. 2026 | ERGLIZ - CONSTRUÇÕES, S.A. | 111.417 € |
| Requalificação dos laboratórios de Comunicação, Edifico A do Campus 1 do IPleiria Universidade de Leiria e Oeste · 10 ago. 2026 | Avilop - Equipamento E Decoração De Espaços Interiores, Lda. | 24.080 € 3,7% abaixo do máximo |
| Obra de reestruturação de WC´s para pessoas com mobilidade condicionada Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Cister, Alcobaça · 3 ago. 2026 | Outra empresa | 14.150 € |

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## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Município de Castanheira de Pera neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [Alvape - Construção e Obras Públicas, Lda](https://adjudica.eu/empresa/504403443) 4 contratos

- [Carmo Estruturas em Madeira, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/507344898) 2 contratos

- [Oliveiras, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/501157344) 1 contrato

- [Eco Demo - Demolições Ecologia e Construção, SA](https://adjudica.eu/empresa/509117287) 1 contrato

- [Delfim Jesus Martins e Irmão, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/501756400) 3 contratos

[Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Leiria](https://adjudica.eu/concursos/distrito/leiria)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
