# Reabilitação de habitação social no Bairro da Porta Nova – Tavira, Rua António Pinheiro (Blocos 5, 7 e 9)

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 12 de agosto de 2026. Concurso público de Municipio de Tavira. Propostas até 12 ago. 2026. Preço máximo 1,2 M€. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419964323
Atualizado a: 2026-11-16

[Municipio de Tavira](https://adjudica.eu/entidade/501067191) · NIF 501 067 191

Prazo terminado Concurso público Obras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 12 de agosto de 2026

Municipio de Tavira lançou um concurso público, «Reabilitação de habitação social no Bairro da Porta Nova – Tavira, Rua António Pinheiro (Blocos 5, 7 e 9)», com preço base de 1,2 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 12 de agosto de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 42 contratos na mesma área de compras; a meio da tabela (mediana de 35 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 3,5 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 12 de agosto de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Entroncamento - Parque solar fotovoltaico e adaptação da subestação - FASE1 (até 9MWP)](https://adjudica.eu/concursos/419969033) Infraestruturas de Portugal, SA · fecha a 29 dez. 2026 · 10,0 M€

- [Fornecimento e instalação de dois grupos gerador de emergência](https://adjudica.eu/concursos/419966944) Município de Portimão · fecha a 17 nov. 2026 · 101.850 €

- [Conceção/Construção das Subestações, Transformadores, Linhas Subterrâneas](https://adjudica.eu/concursos/419975804) EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA · fecha a 18 jan. 2027 · 29,9 M€

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

Referência:  02-Emp/26

CPV:  Obras de isolamento térmico (45321000)Faz parte do grupo 453 — Instalações em edifícios, na divisão 45 — Obras de construção

Lotes:  - Obras de reabilitação de habitação social no Bairro da Porta Nova - Bloco 5 e Trabalhos Comuns 425.809 €

- Obras de reabilitação de habitação social no Bairro da Porta Nova - Bloco 7 422.886 €

- Obras de reabilitação de habitação social no Bairro da Porta Nova - Bloco 9 386.296 €

Distrito:  [Faro](https://adjudica.eu/concursos/distrito/faro)

Publicado a:  17 jun. 2026

Prazo das propostas:  12 ago. 2026 às 23:59

Preço máximo:  1,2 M€

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419964323) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/115/419964323.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada para obras de reabilitação de habitação social no Bairro da Porta Nova – Tavira, Rua António Pinheiro (Blocos 5, 7 e 9)».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45321000: «Obras de isolamento térmico». Pertence ao grupo 453 (instalações em edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 1.234.991 € (um milhão duzentos e trinta e quatro mil novecentos e noventa e um euros e vinte e quatro cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 3 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar até 2. O lote com o preço base mais alto é «Obras de reabilitação de habitação social no Bairro da Porta Nova - Bloco 5 e Trabalhos Comuns», com 425.809 €.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 180 dias (cerca de 6 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Tavira, distrito de Faro.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 80% da nota.

- Preço: 80%

- Valia Técnica da Proposta (VTP): 20% (plano de Trabalhos (PT) 60% e plano de Pagamentos (PP) 40%)

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 17 de junho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 12 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 5.ª subcategoria e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 11.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Alvará de empreiteiro de obras públicas com as seguintes habilitações: - 11.ª subcategoria da 5.ª categoria, a qual tem de ser da classe que cubra o valor global da proposta; - 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem. Declaração de inscrição em associação profissional, válida, que ateste a qualificação do técnico responsável pela direção da obra».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 61.750 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 42 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 684.256 €.

Em 35 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 3,5% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

1.234.991 € sem IVA (um milhão duzentos e trinta e quatro mil novecentos e noventa e um euros e vinte e quatro cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: preço (80%) e valia Técnica da Proposta (VTP) (20%). Ganha a proposta com mais pontos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 5.ª subcategoria e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 11.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

180 dias (cerca de 6 meses), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 45), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 42 divisão CPV 45

Desconto mediano de quem ganhou 3,5% abaixo do preço máximo, em 35 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 2,8 média de 29 concursos (divisão CPV 45); 4 tiveram uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Execução de obras de conservação na habitação social - Av. Eduardo Mansinho n.º 10 R/C Esq 14 out. 2026 | ROTEIRO DE SIMETRIAS, Unipessoal, Lda. | 18.740 € 0,3% abaixo do máximo |
| Requalificação do parque infantil "Alto do Mato 30 set. 2026 | Castanhibeje, Construções Unipessoal, Lda | 24.650 € 1,4% abaixo do máximo |
| Reabilitação das Pontes de Umbria e Curral de Boieiros 27 jul. 2026 | [Relvas, Nunes & Luz, Lda](https://adjudica.eu/empresa/500401489) | 206.001 € 6,4% abaixo do máximo |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45321000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Isolamentos, impermeabilizações, e pintura exterior do alojamento de oficiais Estado Maior da Força Aérea · 20 out. 2026 | Manuel Pedro Vieira & Filhas, Lda. | 61.837 € 1,8% abaixo do máximo |
| Obras de adaptação de espaços para instalação de fitoclimas no piso 1 UNL - Faculdade de Ciências Médicas · 10 set. 2026 | DESENTOP | 10.106 € |
| Empreitada de melhoria de Eficiência Energética do Centro Escolar de Borba Município de Borba · 10 set. 2026 | INOENERGIA - INSTALAÇÕES TÉCNICAS, LDA | 798.806 € 6,7% abaixo do máximo |

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## Mais desta entidade

Outros concursos que Municipio de Tavira tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Concessão do direito de exploração de lojas no Mercado Municipal de Tavira e nos Mercados…](https://adjudica.eu/concursos/419975577) Municipio de Tavira · fecha a 19 nov. 2026 · 17.000 €

- [Concessão do direito de exploração do restaurante “Quatro Águas”, em Tavira](https://adjudica.eu/concursos/419976915) Municipio de Tavira · fecha a 9 dez. 2026 · 30.000 €

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Municipio de Tavira neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [Ambartrans, Lda](https://adjudica.eu/empresa/506519805) 2 contratos

- [HT – INTERNATIONAL, WATER TECHNOLOGY CONTROL, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/515197700) 1 contrato

- [RELVAS, NUNES & LUZ, LDA](https://adjudica.eu/empresa/500401489) 4 contratos

- [José de Sousa Barra & Filhos, Lda](https://adjudica.eu/empresa/500649340) 3 contratos

- [Martins Gago & Filhos, Lda](https://adjudica.eu/empresa/501764402) 2 contratos

[Todos os concursos e contratos de Municipio de Tavira](https://adjudica.eu/entidade/501067191) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Faro](https://adjudica.eu/concursos/distrito/faro)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
