# Acordo Quadro singular 2026 para a aquisição de serviços de Fiscalização

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 12 de agosto de 2026. Concurso público de Gestão e Obras do Porto, EM. Propostas até 12 ago. 2026. Preço máximo 10,0 M€. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419964538
Atualizado a: 2026-11-18

[Gestão e Obras do Porto, EM](https://adjudica.eu/entidade/505037238) · NIF 505 037 238

Prazo terminado Concurso público Arquitetura, engenharia e projetos

as propostas fecharam a 12 de agosto de 2026

Gestão e Obras do Porto, EM lançou um concurso público, «Acordo Quadro singular 2026 para a aquisição de serviços de Fiscalização», com preço base de 10 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 12 de agosto de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 31 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 27 contratos comparáveis), quem ganhou ficou praticamente no preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 18 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 12 de agosto de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Palácio São João Novo - Reabilitação - Projeto](https://adjudica.eu/concursos/419975543) Gestão e Obras do Porto, EM · fecha a 29 nov. 2026 · 940.000 €

- [Elaboração do projeto de restauro e requalificação do Palácio Burnay](https://adjudica.eu/concursos/419976580) Museus e Monumentos de Portugal EPE · fecha a 28 jan. 2027 · 60.000 €

- [Projeto de reabilitação de edifício municipal para unidade de integração local](https://adjudica.eu/concursos/419977247) Lisboa Ocidental, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana EM, SA · fecha a 9 dez. 2026 · 255.874 €

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção (71000000)Faz parte do grupo 710, na divisão 71 — Arquitetura e engenharia

Lotes:  - Lote 1: Obras em Vias de Comunicação

- Lote 2: Obras de Construção Civil

Distrito:  [Porto](https://adjudica.eu/concursos/distrito/porto)

Publicado a:  19 jun. 2026

Prazo das propostas:  12 ago. 2026 às 23:59

Preço máximo:  10,0 M€

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419964538) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/117/419964538.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Acordo Quadro singular 2026 para a aquisição de serviços de Fiscalização».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 71000000: «Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção». Pertence ao grupo 710 e à divisão 71 (arquitetura e engenharia).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 10.000.000 € (dez milhões de euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 2 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos.

O contrato dura 36 meses (3 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Bonfim, concelho de Porto.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas e é um acordo-quadro, um contrato que fixa as condições para compras feitas depois, à medida que forem precisas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 60% da nota.

- Preço: 60%

- Valia técnica: 40% (abordagem metodológica dos serviços a executar 20% e qualidade da equipa disponível para afectar 80%)

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 19 de junho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 12 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

## Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional, isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade; qual, está no programa do concurso.

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 0,2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 20.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 31 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 68.556 €.

Em 27 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

10.000.000 € sem IVA (dez milhões de euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: preço (60%) e valia técnica (40%). Ganha a proposta com mais pontos.

### É preciso prestar caução?

Sim, quem ganhar presta uma caução de 0,2% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.

### Quanto tempo dura o contrato?

36 meses (3 anos), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 71000000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 31 código CPV 71000000

Desconto mediano de quem ganhou 0% abaixo do preço máximo, em 27 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 6,2 média de 5 concursos (código CPV 71000000); nenhum teve uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Casa dos 24 l Remodelação - Inspeção e diagnóstico de patologias 14 out. 2026 | CURA - Projectos, Lda. | 9.700 € |
| Campo sintético ES António Nobre l Iluminação - Fiscalização… 6 out. 2026 | [MC2E - CONSULTORES DE ENGENHARIA, LDA](https://adjudica.eu/empresa/504077457) | 5.553 € |
| Campo sintético ES António Nobre l Iluminação - Fiscalização 15 jul. 2026 | [MC2E - CONSULTORES DE ENGENHARIA, LDA](https://adjudica.eu/empresa/504077457) | 6.850 € |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 71000000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Fiscalização e controlo da empreitada de "beneficiação da secretaria CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM · 5 nov. 2026 | Tabique - Engenharia, Lda. | 88.943 € |
| Revisão de Projeto de Execução para a Reabilitação de cobertura e rede de águas pluviais… CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM · 4 nov. 2026 | JRTORRES - Consultores de Engenharia, Lda. | 12.500 € 29,8% abaixo do máximo |
| Análise á rede de água potável julho E agosto - NE 71277926 71278026 IPO Porto FG, EPE · 4 nov. 2026 | ALS LIFE SCIENCES PORTUGAL, S.A. | 2.268 € |

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## Mais desta entidade

Outros concursos que Gestão e Obras do Porto, EM tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Viaduto do Cais das Pedras - Reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/419975064) Gestão e Obras do Porto, EM · fecha a 22 nov. 2026 · 5,9 M€

- [Palácio São João Novo - Reabilitação - Projeto](https://adjudica.eu/concursos/419975543) Gestão e Obras do Porto, EM · fecha a 29 nov. 2026 · 940.000 €

- [Rua Diogo Botelho - Pavimentação - Empreitada](https://adjudica.eu/concursos/419977363) Gestão e Obras do Porto, EM · fecha a 10 dez. 2026 · 3,2 M€

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Gestão e Obras do Porto, EM neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [MC2E - CONSULTORES DE ENGENHARIA, LDA](https://adjudica.eu/empresa/504077457) 24 contratos

- [IPERFORMA PORTUGAL -ARQUITECTURA E ENGENHARIA, LDA.](https://adjudica.eu/empresa/514324686) 4 contratos

- [Geonorte - Geotecnia e Fundações Especiais, Lda](https://adjudica.eu/empresa/501284206) 3 contratos

- [Afaplan - Planeamento e Gestão de Projectos, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/503231100) 2 contratos

[Todos os concursos e contratos de Gestão e Obras do Porto, EM](https://adjudica.eu/entidade/505037238) [Mais concursos de arquitetura, engenharia e projetos](https://adjudica.eu/concursos/setor/arquitetura) [Mais concursos em Porto](https://adjudica.eu/concursos/distrito/porto)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
