# Vigilância e Segurança para os Portos de Pesca de Sesimbra (Lote 1) e Setúbal (Lote 2)

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 10 de setembro de 2026. Concurso público de DOCAPESCA - Portos e Lotas, SA. Propostas até 10 set. 2026. Preço máximo 410.752 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419964580
Atualizado a: 2026-11-16

[DOCAPESCA - Portos e Lotas, SA](https://adjudica.eu/entidade/500086826) · NIF 500 086 826

Prazo terminado Concurso público Consultoria e serviços a empresas

as propostas fecharam a 10 de setembro de 2026

DOCAPESCA - Portos e Lotas, SA lançou um concurso público, «Vigilância e Segurança para os Portos de Pesca de Sesimbra (Lote 1) e Setúbal (Lote 2)», com preço base de 410.752 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 10 de setembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 32 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 10 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 1,2 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 10 de setembro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Segurança e vigilância por lotes com publicação no JOUE](https://adjudica.eu/concursos/419977392) Município do Seixal · fecha a 10 dez. 2026 · 772.200 €

- [Vigilância, segurança humana e ronda móvel em Instalações Municipais](https://adjudica.eu/concursos/419976797) Município de Almada · fecha a 3 dez. 2026 · 3,4 M€

- [Serviços combinados de vigilância humana e segurança eletrónica em Unidades de Saúde](https://adjudica.eu/concursos/419975504) Município de Palmela · fecha a 18 nov. 2026 · 356.331 €

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Serviços de segurança (79710000)Faz parte do grupo 797 — Segurança privada e investigação, na divisão 79 — Serviços a empresas e segurança privada

Lotes:  - Lote 1: Vigilância e Segurança para o Porto de Pesca de Sesimbra 336.442 €

- Lote 2 Vigilância e Segurança para o Porto de Pesca de Setúbal 74.310 €

Distrito:  [Setúbal](https://adjudica.eu/concursos/distrito/setubal)

Publicado a:  19 jun. 2026

Prazo das propostas:  10 set. 2026 às 23:59

Preço máximo:  410.752 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419964580) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/117/419964580.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Vigilância e Segurança para os Portos de Pesca de Sesimbra (Lote 1) e Setúbal (Lote 2)».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 79710000: «Serviços de segurança». Pertence ao grupo 797 (segurança privada e investigação) e à divisão 79 (serviços a empresas e segurança privada).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 410.752 € (quatrocentos e dez mil setecentos e cinquenta e dois euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 2 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote 1: Vigilância e Segurança para o Porto de Pesca de Sesimbra», com 336.442 €.

O contrato dura 24 meses (2 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Setúbal.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 19 de junho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quinta-feira, 10 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

## Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional (alvará), isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «Documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para o exercício da atividade de segurança privada, de acordo com o estabelecido na alínea a) do n.º 2 do artigo 14.º por remissão para o disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 3.º, todos da Lei n.º 34/2013, de 16 de maio, na sua atual redação: Alvará A; O alvará emitido ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de fevereiro (com as alterações subsequentes), equipara-se ao alvará A, nos termos do definido na alínea a) do n.º 1 do artigo 64.º (Norma transitória) da Lei n.º 34/2013, de 16 de maio».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 4% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 16.430 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 32 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 137.509 €.

Em 10 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 1,2% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

410.752 € sem IVA (quatrocentos e dez mil setecentos e cinquenta e dois euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso prestar caução?

Sim, quem ganhar presta uma caução de 4% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.

### Quanto tempo dura o contrato?

24 meses (2 anos), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 79710000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 32 código CPV 79710000

Desconto mediano de quem ganhou 1,2% abaixo do preço máximo, em 10 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 3,7 média de 3 concursos (código CPV 79710000); nenhum teve uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Vigilância e Segurança para os Portos de Pesca de Sesimbra (Lote 1) e Setúbal (Lote 2) 5 nov. 2026 | [P5 PROFIVE- SERVIÇOS DE SEGURANÇA LDA.](https://adjudica.eu/empresa/514298740) | 30.158 € |
| Vigilância e Segurança para os Portos de Pesca de Peniche (Lote 1) e Nazaré (Lote 2) 23 out. 2026 | [Protecção Total - Segurança Privada, S.a](https://adjudica.eu/empresa/507756002) | 6.606 € |
| Vigilância e Segurança para os Portos de Pesca de Peniche (Lote 1) e Nazaré (Lote 2) 23 out. 2026 | [Protecção Total - Segurança Privada, S.a](https://adjudica.eu/empresa/507756002) | 12.975 € |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 79710000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Serviço de vigilância humana no Parque de Pesados, no Vale do Alecrim Município de Palmela · 29 out. 2026 | [PRESTIBEL - Empresa de Segurança, SA](https://adjudica.eu/empresa/501326456) | 59.606 € 1,5% abaixo do máximo |
| Vigilância e segurança, edifícios na Rua de Alcaniça, n.ºs 17, 19 e 21 (PIA 03), Caparica, em Almada Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP · 23 out. 2026 | [PSG-SEGURANÇA PRIVADA, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/508170710) | 17.979 € |
| Serviços de vigilância humana para a Feira Medieval de Palmela 2026 Município de Palmela · 22 set. 2026 | [Lion Force Security, Unipessoal, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/517143372) | 6.321 € 31,3% abaixo do máximo |

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- [Disponibilização e gestão de Observadores de pesca para embarcações nacionais que…](https://adjudica.eu/concursos/419976017) DOCAPESCA - Portos e Lotas, SA · fecha a 23 nov. 2026 · 874.000 €

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## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a DOCAPESCA - Portos e Lotas, SA neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [PROTECÇÃO TOTAL - SEGURANÇA PRIVADA, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/507756002) 21 contratos

- [Profive - Serviços de segurança, Lda](https://adjudica.eu/empresa/514298740) 6 contratos

- [APCER - Associação Portuguesa de Certificação](https://adjudica.eu/empresa/503731765) 3 contratos

- [INTERPREV - SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/507072065) 1 contrato

[Todos os concursos e contratos de DOCAPESCA - Portos e Lotas, SA](https://adjudica.eu/entidade/500086826) [Mais concursos de consultoria e serviços a empresas](https://adjudica.eu/concursos/setor/consultoria) [Mais concursos em Setúbal](https://adjudica.eu/concursos/distrito/setubal)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
