# Empreitada de Remediação Ambiental da Área Mineira de Montesinho - Fase 1

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 17 de agosto de 2026. Concurso público de EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SA. Propostas até 17 ago. 2026. Preço máximo 2,5 M€. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419964622
Atualizado a: 2026-11-16

[EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SA](https://adjudica.eu/entidade/501692983) · NIF 501 692 983

Prazo terminado Concurso público Obras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 17 de agosto de 2026

EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SA lançou um concurso público, «Empreitada de Remediação Ambiental da Área Mineira de Montesinho - Fase 1», com preço base de 2,5 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 17 de agosto de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 10 contratos na mesma área de compras; a meio da tabela (mediana de 10 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 3,6 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 17 de agosto de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Intervenções em estradas regionais. empreitada](https://adjudica.eu/concursos/419977349) Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · fecha a 11 jan. 2027 · 5,6 M€

- [Conceção/Construção para Execução de Via e Consolidação de Talude…](https://adjudica.eu/concursos/419977536) Município de Oeiras · fecha a 13 dez. 2026 · 1,1 M€

- [Lançamento de Infraestruturas Elétricas no PEZO e Santa Cruz](https://adjudica.eu/concursos/419977208) EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, SA · fecha a 11 dez. 2026 · 350.000 €

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Recuperação de solos (45112360)Faz parte do grupo 451 — Preparação dos locais para construção, na divisão 45 — Obras de construção

Distrito:  [Bragança](https://adjudica.eu/concursos/distrito/braganca)

Publicado a:  19 jun. 2026

Prazo das propostas:  17 ago. 2026 às 17:00

Preço máximo:  2,5 M€

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419964622) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/117/419964622.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de Remediação Ambiental da Área Mineira de Montesinho - Fase 1».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45112360: «Recuperação de solos». Pertence ao grupo 451 (preparação dos locais para construção) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 2.500.000 € (dois milhões e quinhentos mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 365 dias (cerca de 1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de França, concelho de Bragança, distrito de Braganca.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 70% da nota.

- Valia Técnica da Proposta: 30% (vT1 Memória descritiva e Justificativa 60% e vT2 Plano de trabalhos 40%)

- Preço: 70%

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 19 de junho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 17 de agosto de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª, 2.ª, 5.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª e 11.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), nos termos do Decreto-Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar ou, se for caso disso, alvarás ou títulos de registo da titularidade emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. de subcontratados, acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações indicadas e que deles constem as seguintes habilitações: i. 2ª subcategoria (movimentação de terras) da 5ª categoria (Outros trabalhos), em classe correspondente ao valor global da proposta; ii. 1ª subcategoria (Demolições), a 2ª subcategoria (Movimentação de terras), a 5ª subcategoria (Reabilitação de elementos estruturais e de betão), a 7ª subcategoria (Drenagens e tratamento de taludes), a 8ª subcategoria (Armaduras para betão armado), a 10ª subcategoria (Cofragens) e a 11ª subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos) da 5ª categoria (Outros trabalhos), em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta; iii. 9ª subcategoria (Ajardinamentos) em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 125.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 10 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 2.179.905 €.

Em 10 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 3,6% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

2.500.000 € sem IVA (dois milhões e quinhentos mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: valia Técnica da Proposta (30%) e preço (70%). Ganha a proposta com mais pontos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª, 2.ª, 5.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª e 11.ª subcategorias, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

365 dias (cerca de 1 ano), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 45), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 10 divisão CPV 45

Desconto mediano de quem ganhou 3,6% abaixo do preço máximo, em 10 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 4,6 média de 10 concursos (divisão CPV 45); 1 teve uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Intervenção Complementar de Construção de Sistemas de Gestão e Tratamento de Águas 6 nov. 2026 | Conduril – Engenharia, S.A. | 4,4 M€ 0,3% abaixo do máximo |
| Implementação de Soluções Estruturais Imediatas em Áreas Mineiras 7 set. 2026 | [DIZConstrução, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/514129000) | 753.400 € 1,5% abaixo do máximo |
| Remediação Ambiental da habitação U17 integrada no Antigo Parque Habitacional da Ex-ENU 10 abr. 2026 | JOSE ANDRADE DAVID PEREIRA, LDA | 277.346 € 7,6% abaixo do máximo |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45112360, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Intervenção de áreas ardidas na U.F de Cinco Vilas e Reigada, Almofala e Escarigo Município de Figueira de Castelo Rodrigo · 30 jul. 2026 | Outra empresa | 28.825 € |
| Estabilização de emergência pós-incêndio – 2.ª fase – Incêndios de 16 de setembro de 2024 Município de Nelas · 11 jun. 2026 | Silvexplor - Silvicultura, Unipessoal Lda | 219.931 € 9,7% abaixo do máximo |
| Trabalhos de limpeza, estabilização e regularização de troços de estrada em Covelinhas e Canelas Município de Peso da Régua · 27 abr. 2026 | Obras Campos Rocha, Lda | 11.075 € |

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