# Empreitada de Qualificação e Reabilitação da Escola Básica da Alapraia - Aviso Lisboa 2030-203-12-ITI - AML 2030

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 19 de agosto de 2026. Concurso público de Município de Cascais. Propostas até 19 ago. 2026. Preço máximo 1,6 M€. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419964860
Atualizado a: 2026-11-17

[Município de Cascais](https://adjudica.eu/entidade/505187531) · NIF 505 187 531

Prazo terminado Concurso público Obras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 19 de agosto de 2026

Município de Cascais lançou um concurso público, «Empreitada de Qualificação e Reabilitação da Escola Básica da Alapraia - Aviso Lisboa 2030-203-12-ITI - AML 2030», com preço base de 1,6 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 19 de agosto de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 28 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 25 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 0,5 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 19 de agosto de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Consolidação Estrutural e Conservação e Restauro dos Lanternins do Aqueduto das Águas…](https://adjudica.eu/concursos/419967310) EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA · fecha a 11 jan. 2027 · 865.000 €

- [Palácio Ribamar (Algés) – Criação de sala para a ACSA…](https://adjudica.eu/concursos/419977474) Município de Oeiras · fecha a 28 dez. 2026 · 240.000 €

- [Requalificação das Instalações da CMO no Jardim dos Arcos para a Adaptação das Novas…](https://adjudica.eu/concursos/419977750) Município de Oeiras · fecha a 4 dez. 2026 · 379.188 €

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Obras de revisão e recuperação (45453000)Faz parte do grupo 454 — Obras de acabamento de edifícios, na divisão 45 — Obras de construção

Distrito:  [Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

Publicado a:  19 jun. 2026

Prazo das propostas:  19 ago. 2026 às 23:59

Preço máximo:  1,6 M€

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419964860) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/117/419964860.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de Qualificação e Reabilitação da Escola Básica da Alapraia - Aviso Lisboa 2030-203-12-ITI - AML 2030».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45453000: «Obras de revisão e recuperação». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 1.647.748 € (um milhão seiscentos e quarenta e sete mil setecentos e quarenta e oito euros e trinta e dois cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 120 dias (cerca de 4 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Alapraia, concelho de Cascais, distrito de Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 90% da nota.

- Preço: 90%

- Prazo: 10%

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 19 de junho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 19 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª, 2.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 4.ª, 9.ª, 10.ª e 12.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª e 2.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «5ª Subcategoria da 1ª Categoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos 1ª Subcategoria da 1ª Categoria - Estrutura e Elementos de Betão 2ª Subcategoria da 1ª Categoria - Estruturas metálicas 6ª Subcategoria da 1ª Categoria - Carpintarias 7ª Subcategoria da 1ª Categoria - Trabalhos em perfis não estruturais 8ª Subcategoria da 1ª Categoria - Canalizações e condutas em edifícios 9ª Subcategoria da 1ª Categoria - Instalações sem qualificação específica 4ª Subcategoria da 4ª Categoria - Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV 9ª Subcategoria da 4ª Categoria - Infraestruturas de telecomunicações 10ª Subcategoria da 4ª Categoria - Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção 12ª Subcategoria da 4ª Categoria - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração 1ª Subcategoria da 5ª Categoria - Demolições 2ª Subcategoria da 5ª Categoria - Movimentação de terras».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 82.387 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 28 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 218.583 €.

Em 25 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,5% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

1.647.748 € sem IVA (um milhão seiscentos e quarenta e sete mil setecentos e quarenta e oito euros e trinta e dois cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: preço (90%) e prazo (10%). Ganha a proposta com mais pontos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª, 2.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 4.ª, 9.ª, 10.ª e 12.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª e 2.ª subcategorias, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

120 dias (cerca de 4 meses), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45453000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 28 código CPV 45453000

Desconto mediano de quem ganhou 0,5% abaixo do preço máximo, em 25 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 3,1 média de 22 concursos (código CPV 45453000); 2 tiveram uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Empreitada de Trabalhos de Demolição, Alteração e Manutenção em Edifícios Municipais e Escolas 30 out. 2026 | Zilva Global, Lda. | 145.970 € 0,1% abaixo do máximo |
| Empreitada de Obras de Beneficiação e de Recuperação do Pavilhão Desportivo de Massapés 19 out. 2026 | Baião Pereira & Fernandes, Soc. Const. Lda. | 1,9 M€ 13,5% abaixo do máximo |
| Reabilitação das Patologias Estruturais da Sede da 1ª Companhia de Guias de São Domingos de Rana 23 jun. 2026 | GCED BUILDING UNIPESSOAL LDA | 117.516 € 0,3% abaixo do máximo |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45453000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Urgência imperiosa - Fração sita na Rua Eng.º Rodrigues de Carvalho, nº 6A 1º esquerdo, chelas Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP · 10 nov. 2026 | Simpleflex, Unipessoal, Lda | 910 € |
| Substituição da vedação do Ringue Desportivo de Salemas Freguesia de Lousa · 4 nov. 2026 | JOLEU - SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES, LDA | 12.500 € |
| Intervenção urgente para remoção de destroços e execução de chaminé decorrente de tempestade… Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP · 3 nov. 2026 | Joaquim Dias Antunes, Unipessoal, Lda | 3.940 € |

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## Mais desta entidade

Outros concursos que Município de Cascais tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

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[Todos os concursos e contratos de Município de Cascais](https://adjudica.eu/entidade/505187531) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
