# Empreitada de Execução do Saneamento Básico e Reabilitação da Rua Direita de Baixo, Ribeira Seca

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 12 de agosto de 2026. Concurso público de Município da Ribeira Grande. Propostas até 12 ago. 2026. Preço máximo 547.658 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419966259
Atualizado a: 2026-11-17

[Município da Ribeira Grande](https://adjudica.eu/entidade/512013241) · NIF 512 013 241

Prazo terminado Concurso público Obras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 12 de agosto de 2026

Município da Ribeira Grande lançou um concurso público, «Empreitada de Execução do Saneamento Básico e Reabilitação da Rua Direita de Baixo, Ribeira Seca», com preço base de 547.658 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 12 de agosto de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 14 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 10 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 1,3 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 12 de agosto de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Conceção-construção da Ampliação e Remodelação da Aerogare e do Edifício para Serviço…](https://adjudica.eu/concursos/419977315) Direção Regional das Obras Públicas · fecha a 7 fev. 2027 · 5,2 M€

- [Conceção-construção do novo Centro de Saúde da Ribeira Grande, na ilha de São Miguel](https://adjudica.eu/concursos/419973737) Direção Regional das Obras Públicas · fecha a 20 jan. 2027 · 26,0 M€

- [Reforço do sistema de abastecimento de água da Madalena - S1 - Freguesia das bandeiras](https://adjudica.eu/concursos/419976893) Município da Madalena · fecha a 3 dez. 2026 · 1,6 M€

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil (45200000)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção

Distrito:  [Açores](https://adjudica.eu/concursos/distrito/acores)

Publicado a:  3 jul. 2026

Prazo das propostas:  12 ago. 2026 às 23:59

Preço máximo:  547.658 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419966259) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/127/419966259.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de Execução do Saneamento Básico e Reabilitação da Rua Direita de Baixo, Ribeira Seca».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45200000: «Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 547.658 € (quinhentos e quarenta e sete mil seiscentos e cinquenta e oito euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 300 dias (cerca de 10 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Ribeira Grande, distrito de Região Autónoma dos Açores.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 50% da nota.

- Preço: 50%

- Qualidade: 50%

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 3 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 12 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma anoGov.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras; as categorias pedidas estão no programa do concurso. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 14 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 155.192 €.

Em 10 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 1,3% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

547.658 € sem IVA (quinhentos e quarenta e sete mil seiscentos e cinquenta e oito euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: preço (50%) e qualidade (50%). Ganha a proposta com mais pontos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC, com as categorias do programa do concurso, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

300 dias (cerca de 10 meses), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45200000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 14 código CPV 45200000

Desconto mediano de quem ganhou 1,3% abaixo do preço máximo, em 10 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 2,3 média de 3 concursos (grupo CPV 452); 1 teve uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Empreitada de Requalificação do Pavilhão Polidesportivo da Lomba da Maia 11 ago. 2026 | Margem D'Arrasar, Lda | 57.058 € 0,2% abaixo do máximo |
| Empreitada de Reabilitação da Cobertura e da Ala Norte do Piso 1 do Museu Vivo do Franciscanismo 7 abr. 2026 | Outra empresa | 44.025 € 1,1% abaixo do máximo |
| Empreitada de Beneficiação do Parque Infantil da Creche da Escola Madre Teresa d’ Anunciada 28 nov. 2025 | [Ferraworks – Materiais de Construção, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/518462854) | 10.896 € 3,6% abaixo do máximo |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45200000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Requalificação do parque infantil da Escola Básica e Secundária Tomás de Borba, Angra do Heroísmo Direção Regional das Obras Públicas · 13 out. 2026 | Construtora Ideal da Terceira, Sa | 92.069 € |
| EOP reparações diversas na Esquadra de Vila Franca Campo Polícia de Segurança Pública · 21 set. 2026 | [Caetano & Medeiros Sociedade de Construção Imobiliária Lda](https://adjudica.eu/empresa/512054401) | 357.285 € 9,5% abaixo do máximo |
| Consolidação da envolvente à ETAR - Mitigação de riscos de derrocada Município do Corvo · 10 jul. 2026 | José Carlos Silva Unipessoal, Lda | 496.796 € 0,4% abaixo do máximo |

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[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-fechado&ref=419966259#pedir-informacao)

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## Mais desta entidade

Outros concursos que Município da Ribeira Grande tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Concretização do Programa de Controlo da Qualidade de Água](https://adjudica.eu/concursos/419977460) Município da Ribeira Grande · fecha a 21 nov. 2026 · 6.100 €

- [Locação de Camiões entre 6.000 e 7.500 kg PB, com Operador e Motorista](https://adjudica.eu/concursos/419976492) Município da Ribeira Grande · fecha a 28 nov. 2026 · 153.120 €

- [Locação de Máquinas, incluindo Operador/Manobrador, por lotes, para o ano de 2027](https://adjudica.eu/concursos/419976499) Município da Ribeira Grande · fecha a 28 nov. 2026 · 168.680 €

- [Seguros, Ramo Acidentes de Trabalho, para o ano de 2027](https://adjudica.eu/concursos/419977020) Município da Ribeira Grande · fecha a 5 dez. 2026 · 97.550 €

- [Concurso Público Internacional para Seguros de Responsabilidade Civil, para o ano de 2027](https://adjudica.eu/concursos/419977121) Município da Ribeira Grande · fecha a 6 dez. 2026 · 14.000 €

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Município da Ribeira Grande neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [A.R.CASANOVA - CONSTRUÇÃO CIVIL, LDA](https://adjudica.eu/empresa/512033714) 8 contratos

- [Ferraworks, Materiais de Construção, Lda](https://adjudica.eu/empresa/518462854) 5 contratos

- [ALBANO VIEIRA, SA](https://adjudica.eu/empresa/512020442) 4 contratos

- [Jacinto Ferreira Correia & Filhos, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/512014256) 4 contratos

- [Bricantel, Comércio de Material Electrico de Bragança, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/502888539) 1 contrato

[Todos os concursos e contratos de Município da Ribeira Grande](https://adjudica.eu/entidade/512013241) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Açores](https://adjudica.eu/concursos/distrito/acores)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
