# Construção do Novo conjunto Habitacional da Quinta das Freiras - 71 Fogos

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 2 de setembro de 2026. Concurso público de Câmara Municipal do Funchal. Propostas até 2 set. 2026. Preço máximo 15,0 M€. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419966349
Atualizado a: 2026-11-17

[Câmara Municipal do Funchal](https://adjudica.eu/entidade/511217315) · NIF 511 217 315

Prazo terminado Concurso público Obras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 2 de setembro de 2026

Câmara Municipal do Funchal lançou um concurso público, «Construção do Novo conjunto Habitacional da Quinta das Freiras - 71 Fogos», com preço base de 15 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 2 de setembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 66 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 63 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 12,3 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 2 de setembro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Reformulação da Estação de Transferência da Zona Leste e de Triagem da Madeira (ETZL/ET)](https://adjudica.eu/concursos/419974331) A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, SA · fecha a 4 jan. 2027 · 13,7 M€

- [Nova ligação quebradas/amparo. 2.ª fase - Fase 2.1 empreitada](https://adjudica.eu/concursos/419977126) Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · fecha a 17 dez. 2026 · 10,2 M€

- [Ribeiro cochino/calheta. empreitada](https://adjudica.eu/concursos/419977129) Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · fecha a 17 dez. 2026 · 2,2 M€

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Construção de blocos de apartamentos (45211340)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção

Distrito:  [Madeira](https://adjudica.eu/concursos/distrito/madeira)

Publicado a:  8 jul. 2026

Prazo das propostas:  2 set. 2026 às 23:59

Preço máximo:  15,0 M€

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419966349) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/130/419966349.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada para construção do Novo conjunto Habitacional da Quinta das Freiras - 71 Fogos».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45211340: «Construção de blocos de apartamentos». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 14.953.000 € (catorze milhões novecentos e cinquenta e três mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 1.080 dias (cerca de 3 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Santo António - Funchal, distrito de Região Autónoma da Madeira.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 8 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 2 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias, 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª subcategoria e 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «1ª Subcategoria da 1ª categoria a qual tem de ser da classe que cubra o valor global da sua proposta. 5ª Subcategoria de 1ª Categoria, no valor dos trabalhos a que lhe digam respeito (Capítulos 7, 8, 9 e 14 da LPU). 6ª Subcategoria de 1ª Categoria, no valor dos trabalhos a que lhe digam respeito (Capítulo 11 da LPU). 7ª Subcategoria de 1ª Categoria, no valor dos trabalhos a que lhe digam respeito (Capítulo 10 da LPU) 8ª Subcategoria de 1ª Categoria, no valor dos trabalhos a que lhe digam respeito (Capítulos 17, 18 e 19 da LPU) 1ª Subcategoria de 2ª Categoria, no valor dos trabalhos a que lhe digam respeito (Capítulo 16 da LPU) 1ª Subcategoria de 4ª Categoria, no valor dos trabalhos a que lhe digam respeito (Capítulo 20 da LPU)».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 299.060 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 66 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 593.260 €.

Em 63 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 12,3% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

14.953.000 € sem IVA (catorze milhões novecentos e cinquenta e três mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias, 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª subcategoria e 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

1.080 dias (cerca de 3 anos), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 66 grupo CPV 452

Desconto mediano de quem ganhou 12,3% abaixo do preço máximo, em 63 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 3,8 média de 45 concursos (grupo CPV 452); 2 tiveram uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Construção do Novo conjunto Habitacional da Quinta das Freiras - 71 Fogos 23 out. 2026 | [Saúl & Filhos, Lda](https://adjudica.eu/empresa/511023928) | 14,7 M€ 1,5% abaixo do máximo |
| Diversos trabalhos de recuperação de linhas de água e muros, valetas e obras acessórias de rede… 22 out. 2026 | Ideiaporta-Construção Civil e Obras Públicas, Lda | 165.897 € 15,3% abaixo do máximo |
| Nivelamento de caixas de visita na rede viária municipal 20 out. 2026 | Ideiaporta-Construção Civil e Obras Públicas, Lda | 161.550 € 25,9% abaixo do máximo |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45211340, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Construção de um Edifício Habitacional Multifamiliar a Custos Controlados, em Cercal do Alentejo Município de Santiago do Cacém · 28 set. 2026 | António Saraiva & Filhos, Lda | 3,5 M€ 5,9% abaixo do máximo |
| Trabalhos de conclusão da empreitada de São Gonçalo III – Fase 2 IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM · 2 set. 2026 | [RIM - Engenharia e Construções, SA](https://adjudica.eu/empresa/511104642) | 4,2 M€ 1% abaixo do máximo |
| Conceção-Construção de 51 Fogos nas frações C, D e E do edifício sito na Rua de Santo Amaro - Lagos Municipio de Lagos · 25 mai. 2026 | Nobislux Engenharia Unipessoal Lda. | 6,8 M€ 17,8% abaixo do máximo |

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## Mais desta entidade

Outros concursos que Câmara Municipal do Funchal tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Semáforos no Município do Funchal](https://adjudica.eu/concursos/419974384) Município do Funchal · fecha a 30 nov. 2026 · 382.280 €

- [Lançamento de redes de abastecimento e escoamento de águas residuais e pluviais](https://adjudica.eu/concursos/419973978) Município do Funchal · fecha a 12 dez. 2026 · 2,8 M€

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Câmara Municipal do Funchal neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [Ideiaporta-Construção Civil e Obras Públicas, Lda](https://adjudica.eu/empresa/511270810) 19 contratos

- [JOSÉ AVELINO PINTO, CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/511035896) 12 contratos

- [Saúl & Filhos, Lda](https://adjudica.eu/empresa/511023928) 8 contratos

- [Santos & Ornelas, Unipessoal, Lda](https://adjudica.eu/empresa/511024290) 8 contratos

- [AFAVIAS - Engenharia e Construções, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/511023723) 4 contratos

[Todos os concursos e contratos de Câmara Municipal do Funchal](https://adjudica.eu/entidade/511217315) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Madeira](https://adjudica.eu/concursos/distrito/madeira)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
