# Beneficiação do Edifício dos Paços do Concelho

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 16 de agosto de 2026. Concurso público de Município de Melgaço. Propostas até 16 ago. 2026. Preço máximo 389.093 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419966495
Atualizado a: 2026-11-16

[Município de Melgaço](https://adjudica.eu/entidade/505592940) · NIF 505 592 940

Prazo terminado Concurso público Obras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 16 de agosto de 2026

Município de Melgaço lançou um concurso público, «Beneficiação do Edifício dos Paços do Concelho», com preço base de 389.093 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 16 de agosto de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 6 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 6 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 0,1 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 16 de agosto de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Remodelação do edifício sede da Banda](https://adjudica.eu/concursos/419977408) Município de Arcos de Valdevez · fecha a 7 dez. 2026 · 461.454 €

- [Consolidação Estrutural e Conservação e Restauro dos Lanternins do Aqueduto das Águas…](https://adjudica.eu/concursos/419967310) EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA · fecha a 11 jan. 2027 · 865.000 €

- [Palácio Ribamar (Algés) – Criação de sala para a ACSA…](https://adjudica.eu/concursos/419977474) Município de Oeiras · fecha a 28 dez. 2026 · 240.000 €

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Obras de recuperação (45453100)Faz parte do grupo 454 — Obras de acabamento de edifícios, na divisão 45 — Obras de construção

Distrito:  [Viana do Castelo](https://adjudica.eu/concursos/distrito/viana-do-castelo)

Publicado a:  7 jul. 2026

Prazo das propostas:  16 ago. 2026 às 17:00

Preço máximo:  389.093 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419966495) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/129/419966495.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Beneficiação do Edifício dos Paços do Concelho».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45453100: «Obras de recuperação». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 389.093 € (trezentos e oitenta e nove mil e noventa e três euros e trinta e sete cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 300 dias (cerca de 10 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Vila e Roussas, concelho de Melgaço, distrito de Viana do Castelo.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 7 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até domingo, 16 de agosto de 2026, às 17:00, na plataforma Vortal.

## Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 19.455 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 6 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 139.626 €.

Em 6 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,1% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

389.093 € sem IVA (trezentos e oitenta e nove mil e noventa e três euros e trinta e sete cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso prestar caução?

Sim, quem ganhar presta uma caução de 5% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

300 dias (cerca de 10 meses), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 454), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 6 grupo CPV 454

Desconto mediano de quem ganhou 0,1% abaixo do preço máximo, em 6 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 2 média de 5 concursos (divisão CPV 45); 2 tiveram uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Melhoria das instalações escolares da EBS para reforçar as dimensões artística 3 set. 2026 | Fullprojekts Lda | 25.567 € |
| Melhoria das instalações escolares da EBS para reforçar as dimensões artística 15 abr. 2026 | Bracara Consulting Lda | 160.023 € 0,2% abaixo do máximo |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45453100, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Recuperação dos balneários da Amorosa Freguesia de Chafé · 27 out. 2026 | Pintanorte - Reabilitação e Construção de Edifícios Lda | 22.660 € 3,4% abaixo do máximo |
| Reabilitação do Lago Escola Profis Agricultura Desenv. Rural Ponte Lima · 21 ago. 2026 | Paulo Alves Sousa & Joaquim Silva, Lda. | 13.025 € |
| Obras no edifício da Junta de Freguesia Freguesia de Chafé · 14 jul. 2026 | Pintanorte - Reabilitação e Construção de Edifícios Lda | 16.550 € |

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[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-fechado&ref=419966495#pedir-informacao)

Já tenho conta

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Município de Melgaço neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [Carmo Estruturas em Madeira, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/507344898) 2 contratos

- [Fullprojekts Lda](https://adjudica.eu/empresa/513531572) 4 contratos

- [Bruficap - Construções, Unipessoal, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/505953544) 3 contratos

- [SEBASTIÃO DA ROCHA BARBOSA, LDA](https://adjudica.eu/empresa/502205962) 5 contratos

- [Habitilima - Sociedade de Construções, SA](https://adjudica.eu/empresa/501200274) 2 contratos

[Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Viana do Castelo](https://adjudica.eu/concursos/distrito/viana-do-castelo)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
