# Empreitada de Remediação Ambiental da Área Mineira do Pintor

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 31 de agosto de 2026. Concurso público de EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SA. Propostas até 31 ago. 2026. Preço máximo 4,6 M€. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419966629
Atualizado a: 2026-11-16

[EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SA](https://adjudica.eu/entidade/501692983) · NIF 501 692 983

Prazo terminado Concurso público Obras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 31 de agosto de 2026

EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SA lançou um concurso público, «Empreitada de Remediação Ambiental da Área Mineira do Pintor», com preço base de 4,6 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 31 de agosto de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 3 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 31 de agosto de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Requalificação da Escola Secundária Adolfo Portela](https://adjudica.eu/concursos/419962480) Município de Águeda · fecha a 28 dez. 2026 · 13,4 M€

- [Remodelação da Escola Coelho e Castro - 2ª Fase - Fiães](https://adjudica.eu/concursos/419970168) Município de Santa Maria da Feira · fecha a 19 dez. 2026 · 1,7 M€

- [Construção do Eixo Rodoviário Aveiro - Águeda (ERAA)](https://adjudica.eu/concursos/419966856) Município de Águeda · fecha a 10 dez. 2026 · 109,3 M€

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Obras de engenharia civil e construção de estruturas (45220000)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção

Distrito:  [Aveiro](https://adjudica.eu/concursos/distrito/aveiro)

Publicado a:  10 jul. 2026

Prazo das propostas:  31 ago. 2026 às 17:00

Preço máximo:  4,6 M€

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419966629) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/132/419966629.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de Remediação Ambiental da Área Mineira do Pintor».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45220000: «Obras de engenharia civil e construção de estruturas». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 4.600.000 € (quatro milhões e seiscentos mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 365 dias (cerca de 1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Nogueira do Cravo, concelho de Oliveira de Azemeis, distrito de Aveiro.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 70% da nota.

- Preço: 70%

- Valia Técnica da Proposta: 30%

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 10 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 31 de agosto de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª e 9.ª subcategorias e 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª, 2.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), nos termos do Decreto-Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar ou, se for caso disso, alvarás ou títulos de registo da titularidade emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. de subcontratados, acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações indicadas e que deles constem as seguintes habilitações: i. a 1ª subcategoria (Estruturas e elementos em betão) e a 9ª subcategoria (Instalações sem qualificação especifica), da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído), em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta; ii. a 9ª subcategoria (Ajardinamentos), da 2ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas), em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta; iii. a 1ª subcategoria (Demolições), a 2ª subcategoria (Movimentação de terras), a 7ª subcategoria (Drenagens e tratamentos de taludes), a 8ª subcategoria (Armaduras para betão armado), a 10ª subcategoria (Cofragens), a 11ª subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos) e a 12ª subcategoria (Andaimes…».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 230.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 3 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 3.726.951 €.

Em 3 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,3% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

4.600.000 € sem IVA (quatro milhões e seiscentos mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: preço (70%) e valia Técnica da Proposta (30%). Ganha a proposta com mais pontos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª e 9.ª subcategorias e 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª, 2.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

365 dias (cerca de 1 ano), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45220000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 3 código CPV 45220000

Desconto mediano de quem ganhou 0,3% abaixo do preço máximo, em 3 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 6,7 média de 3 concursos (código CPV 45220000); nenhum teve uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Intervenção Complementar de Construção de Sistemas de Gestão e Tratamento de Águas 6 nov. 2026 | Conduril – Engenharia, S.A. | 4,4 M€ 0,3% abaixo do máximo |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45220000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Execução da empreitada de reparação do muro de vedação contíguo à linha de água da Escola Básica… Município de Ovar · 15 set. 2026 | Aborridas Terraplanagens Lda. | 23.677 € 0,8% abaixo do máximo |
| Requalificação do Parque de Lazer do Monte Coteiro - Mozelos Município de Santa Maria da Feira · 20 jul. 2026 | Construtora Estradas do Douro - 3 | 1,1 M€ 16,1% abaixo do máximo |
| Construção de reservatório R53 - Mosteirô Município de Santa Maria da Feira · 20 jul. 2026 | Construções Araducta, Lda. | 678.214 € 18,8% abaixo do máximo |

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## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SA neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [CONDURIL - ENGENHARIA, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/500070210) 3 contratos

- [Alexandre Barbosa Borges, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/500553408) 1 contrato

- [NBS Water Engineering SA](https://adjudica.eu/empresa/510970141) 1 contrato

- [DIZConstrução, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/514129000) 1 contrato

- [VERSATILCONSTRÓI, UNIPESSOAL LDA.](https://adjudica.eu/empresa/516478656) 1 contrato

[Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Aveiro](https://adjudica.eu/concursos/distrito/aveiro)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
