# DCR Concurso Público para a Reabilitação e Alteração de Edifício Municipal para Instalação da Fesnima

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 12 de setembro de 2026. Concurso público de FESNIMA - Empresa Municipal de Olhão, EM. Propostas até 12 set. 2026. Preço máximo 1,1 M€. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419966848
Atualizado a: 2026-11-16

[FESNIMA - Empresa Municipal de Olhão, EM](https://adjudica.eu/entidade/504667521) · NIF 504 667 521

Prazo terminado Concurso público Obras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 12 de setembro de 2026

FESNIMA - Empresa Municipal de Olhão, EM lançou um concurso público, «DCR Concurso Público para a Reabilitação e Alteração de Edifício Municipal para Instalação da Fesnima», com preço base de 1,1 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 12 de setembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 5 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 5 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 0,3 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 12 de setembro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [DCR\_Concurso Público para a Reabilitação e Alteração de Edifício Municipal…](https://adjudica.eu/concursos/419977270) FESNIMA - Empresa Municipal de Olhão, EM · fecha a 9 dez. 2026 · 1,1 M€

- [Reabilitação dos edifícios de habitação coletiva da urbanização da Brava, montes de Alvor](https://adjudica.eu/concursos/419973368) Município de Portimão · fecha a 30 nov. 2026 · 1,8 M€

- [Requalificação e Ampliação da Escola EB1/J1 Caldeira Alexandre](https://adjudica.eu/concursos/419975692) Municipio de Vila Real de Santo António · fecha a 27 nov. 2026 · 2,9 M€

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Obras de restauro (45454100)Faz parte do grupo 454 — Obras de acabamento de edifícios, na divisão 45 — Obras de construção

Distrito:  [Faro](https://adjudica.eu/concursos/distrito/faro)

Publicado a:  14 jul. 2026

Prazo das propostas:  12 set. 2026 às 23:59

Preço máximo:  1,1 M€

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419966848) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/134/419966848.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «EMP\_03/2026\_DCR Concurso Público para a Reabilitação e Alteração de Edifício Municipal para Instalação da Fesnima».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45454100: «Obras de restauro». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 1.091.500 € (um milhão noventa e um mil e quinhentos euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 24 meses (2 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Olhão, distrito de Faro.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 60% da nota.

- Preço: 60%

- Valia técnica: 40% (k2.1 Plano de trabalhos (60%) 60% e k2.2 Cronograma Financeiro (40%) 40%)

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 14 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sábado, 12 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª e 9.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Documento da titularidade de alvará e certificado de empreiteiro de obras públicas emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, IMPIC, I.P., contendo as seguintes autorizações: 1.ª Categoria - Edifícios e património construído. 1.ª Subcategoria Estruturas e elementos de betão, na classe que cubra o valor global da proposta. 9.ª Subcategoria Instalações sem qualificação especifica na classe correspondente à parte dos trabalhos que respeitam, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no nº2».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 54.575 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 5 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 102.905 €.

Em 5 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,3% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

1.091.500 € sem IVA (um milhão noventa e um mil e quinhentos euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: preço (60%) e valia técnica (40%). Ganha a proposta com mais pontos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª e 9.ª subcategorias, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

24 meses (2 anos), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 454), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 5 grupo CPV 454

Desconto mediano de quem ganhou 0,3% abaixo do preço máximo, em 5 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 2,3 média de 3 concursos (grupo CPV 454); 2 tiveram uma só proposta

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45454100, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Reabilitação do estacionamento das viaturas Instituto do Emprego e da Formação Profissional, IP · 21 out. 2026 | Aerizon, Lda | 116.871 € 0,1% abaixo do máximo |
| Recuperação na capela da Santa Casa da Misericordia de Albufeira do painel Policromado em madeira Santa Casa da Misericórdia de Albufeira · 31 mar. 2026 | N-Restauros, conservação e restauro Lda | 19.999 € |
| Requalificação e Reconstrução do Coreto do Jardim da República Município de Velas · 11 nov. 2026 | Carpintaria Rui & Ricardo Lda | 98.800 € 0,2% abaixo do máximo |

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## Mais desta entidade

Outros concursos que FESNIMA - Empresa Municipal de Olhão, EM tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [DCR\_Concurso Público para a Reabilitação e Alteração de Edifício Municipal…](https://adjudica.eu/concursos/419977270) FESNIMA - Empresa Municipal de Olhão, EM · fecha a 9 dez. 2026 · 1,1 M€

[Todos os concursos e contratos de FESNIMA - Empresa Municipal de Olhão, EM](https://adjudica.eu/entidade/504667521) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Faro](https://adjudica.eu/concursos/distrito/faro)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
