# Atribuição do direito de utilização privativa de espaço do domínio público — espaço PDL-PM-010 — empreendimento portas do mar

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 8 de agosto de 2026. Concurso público de Portos dos Açores, SA. Propostas até 8 ago. 2026. Preço máximo 175 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419966896
Atualizado a: 2026-11-16

[Portos dos Açores, SA](https://adjudica.eu/entidade/512077843) · NIF 512 077 843

Prazo terminado Concurso público Logística e viagens

as propostas fecharam a 8 de agosto de 2026

Portos dos Açores, SA lançou um concurso público, «Atribuição do direito de utilização privativa de espaço do domínio público — espaço PDL-PM-010 — empreendimento portas do mar», com preço base de 175 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 8 de agosto de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 5 contratos na mesma área de compras. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 8 de agosto de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Atribuição do direito de utilização do espaço denominado AHR-08 sito no Porto de Pipas](https://adjudica.eu/concursos/419977574) Portos dos Açores, SA · fecha a 12 dez. 2026 · 132 €

- [Turismo para o programa de férias seniores/veteranos beneficiários do Cartão Amadora 65+](https://adjudica.eu/concursos/419976970) Município da Amadora · fecha a 7 dez. 2026

- [Acordo-Quadro para a Prestação de Serviços de Apoio a Deslocações](https://adjudica.eu/concursos/419976993) TCP - Associação para a Promoção do Turismo na Região Centro de Portugal · fecha a 5 dez. 2026 · 3,3 M€

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Serviços de agências de viagens, de operadores turísticos e de assistência a turistas (63500000)Faz parte do grupo 635 — Agências de viagens e turismo, na divisão 63 — Logística e viagens

Distrito:  [Açores](https://adjudica.eu/concursos/distrito/acores)

Publicado a:  10 jul. 2026

Prazo das propostas:  8 ago. 2026 às 23:59

Preço máximo:  175 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419966896) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/132/419966896.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de outros com o título «Concurso público para atribuição do direito de utilização privativa de espaço do domínio público — espaço PDL-PM-010 — empreendimento portas do mar».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 63500000: «Serviços de agências de viagens, de operadores turísticos e de assistência a turistas». Pertence ao grupo 635 (agências de viagens e turismo) e à divisão 63 (logística e viagens).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 175 € (cento e setenta e cinco euros e trinta e um cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 3 anos.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Ponta Delgada, distrito de Região Autónoma dos Açores.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 10 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sábado, 8 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

## Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional, isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade; qual, está no programa do concurso.

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 5 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 61.479 €.

Em 4 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

175 € sem IVA (cento e setenta e cinco euros e trinta e um cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

### Quanto tempo dura o contrato?

3 anos, segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 63), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 5 divisão CPV 63

Desconto mediano de quem ganhou 0% abaixo do preço máximo, em 4 contratos com preço comparável

Propostas por concurso — a entidade não publicou listas de concorrentes suficientes

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Manobradores de equipamentos portuários para o porto da horta 23 set. 2026 | OPERTRI, Lda. | 74.600 € |
| Manobradores de equipamentos portuários para o porto de Ponta Delgada 23 set. 2026 | OPERPDL, Lda. | 74.600 € |
| Manobradores de equipamentos portuários para o porto de Praia da Vitória 23 set. 2026 | OPERTERCEIRA - Sociedade de Operações Portuárias da Praia da Vitória, Lda. | 74.600 € |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 63500000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Agência de viagens para a Universidade dos Açores Universidade dos Açores · 15 mai. 2026 | Viagens El Corte Inglés | 74.400 € |
| Viagem aérea Porto/Varsóvia/Lisboa com alojamento para investigadores, de 08 a 10/11/2026 Universidade de Coimbra · 6 nov. 2026 | [Smile](https://adjudica.eu/empresa/506019608) | 1.200 € |
| Alojamento em Braga para trabalhador(a) UC, de 05 a 06/11/2026 Universidade de Coimbra · 6 nov. 2026 | [Viagens Abreu](https://adjudica.eu/empresa/500297177) | 88 € |

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Conta-nos o que fazem e a que concursos costumam ir. Respondemos em 1 dia útil, por email ou telefone, como preferires.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-fechado&ref=419966896#pedir-informacao)

Já tenho conta

## Mais desta entidade

Outros concursos que Portos dos Açores, SA tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Atribuição do direito de utilização do espaço denominado AHR-08 sito no Porto de Pipas](https://adjudica.eu/concursos/419977574) Portos dos Açores, SA · fecha a 12 dez. 2026 · 132 €

[Todos os concursos e contratos de Portos dos Açores, SA](https://adjudica.eu/entidade/512077843) [Mais concursos de logística e viagens](https://adjudica.eu/concursos/setor/logistica) [Mais concursos em Açores](https://adjudica.eu/concursos/distrito/acores)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
