# Atribuição do direito de utilização privativa do espaço identificado como HOR-003, destinado à exploração de estabelecimento de restauração e bebidas, sito no terminal marítimo de passageiros do Porto da horta

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 9 de agosto de 2026. Concurso público de Portos dos Açores, SA. Propostas até 9 ago. 2026. Preço máximo 587 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419966995
Atualizado a: 2026-11-18

[Portos dos Açores, SA](https://adjudica.eu/entidade/512077843) · NIF 512 077 843

Prazo terminado Concurso público Hotelaria e restauração

as propostas fecharam a 9 de agosto de 2026

Portos dos Açores, SA lançou um concurso público, «Atribuição do direito de utilização privativa do espaço identificado como HOR-003, destinado à exploração de estabelecimento de restauração e bebidas, sito no terminal marítimo de passageiros do Porto da horta», com preço base de 587 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 9 de agosto de 2026, às 23:59. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 18 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 9 de agosto de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

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## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Serviços de mesa e de restauração (55300000)Faz parte do grupo 553 — Serviços de mesa e de restauração, na divisão 55 — Hotelaria e restauração

Distrito:  [Açores](https://adjudica.eu/concursos/distrito/acores)

Publicado a:  10 jul. 2026

Prazo das propostas:  9 ago. 2026 às 23:59

Preço máximo:  587 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419966995) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/132/419966995.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de outros com o título «Concurso público para atribuição do direito de utilização privativa do espaço identificado como HOR-003, destinado à exploração de estabelecimento de restauração e bebidas, sito no terminal marítimo de passageiros do Porto da horta».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 55300000: «Serviços de mesa e de restauração». Pertence ao grupo 553 (serviços de mesa e de restauração) e à divisão 55 (hotelaria e restauração).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 587 € (quinhentos e oitenta e seis euros e oitenta e cinco cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 9 anos.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Horta (Conceição), concelho de Horta, distrito de Região Autónoma dos Açores.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 10 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até domingo, 9 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

## Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional, isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade; qual, está no programa do concurso.

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

587 € sem IVA (quinhentos e oitenta e seis euros e oitenta e cinco cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

### Quanto tempo dura o contrato?

9 anos, segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Esta entidade não publicou contratos deste tipo de trabalho nos últimos 3 anos. Pode ser a primeira vez que compra isto, ou ter comprado com outra classificação.

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 55300000, últimos 12 meses

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Outros concursos que Portos dos Açores, SA tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

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[Todos os concursos e contratos de Portos dos Açores, SA](https://adjudica.eu/entidade/512077843) [Mais concursos de hotelaria e restauração](https://adjudica.eu/concursos/setor/hotelaria) [Mais concursos em Açores](https://adjudica.eu/concursos/distrito/acores)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
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