# Confeção, Fornecimento e Transporte de Refeições Escolares para o Ano Letivo 2026/2027

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 9 de agosto de 2026. Concurso público de BRAGAHABIT - Empresa Municipal de Habitação de Braga, EM. Propostas até 9 ago. 2026. Preço máximo 1,4 M€. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419967010
Atualizado a: 2026-11-16

[BRAGAHABIT - Empresa Municipal de Habitação de Braga, EM](https://adjudica.eu/entidade/504537784) · NIF 504 537 784

Prazo terminado Concurso público Hotelaria e restauração

as propostas fecharam a 9 de agosto de 2026

BRAGAHABIT - Empresa Municipal de Habitação de Braga, EM lançou um concurso público, «Confeção, Fornecimento e Transporte de Refeições Escolares para o Ano Letivo 2026/2027», com preço base de 1,4 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 9 de agosto de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 4 contratos na mesma área de compras. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 9 de agosto de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Alimentação 2027](https://adjudica.eu/concursos/419977435) Unidade Local de Saúde de Entre O Douro e Vouga, E.P.E · fecha a 11 dez. 2026 · 778.225 €

- [Concessão de exploração das messes e dos bares da unidade de segurança e Honras de estado](https://adjudica.eu/concursos/419977153) Guarda Nacional Republicana · fecha a 10 dez. 2026 · 292.301 €

- [Fornecimento de Refeições](https://adjudica.eu/concursos/419976981) APPACDM de Vila Nova de Gaia - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental · fecha a 4 dez. 2026 · 252.912 €

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas (55524000)Faz parte do grupo 555 — Cantinas e catering, na divisão 55 — Hotelaria e restauração

Lotes:  - Lote A 224.311 €

- Lote B 215.690 €

- Lote C 91.704 €

- Lote D 263.744 €

- Lote E 300.044 €

- Lote F 195.741 €

- Lote G 63.371 €

Distrito:  [Braga](https://adjudica.eu/concursos/distrito/braga)

Publicado a:  14 jul. 2026

Prazo das propostas:  9 ago. 2026 às 17:00

Preço máximo:  1,4 M€

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419967010) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/134/419967010.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de Serviços de Confeção, Fornecimento e Transporte de Refeições Escolares para o Ano Letivo 2026/2027».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 55524000: «Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas». Pertence ao grupo 555 (cantinas e catering) e à divisão 55 (hotelaria e restauração).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 1.354.605 € (um milhão trezentos e cinquenta e quatro mil seiscentos e quatro euros e cinquenta e um cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 7 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar até 5. O lote com o preço base mais alto é «Lote E», com 300.044 €.

O contrato dura 12 meses (1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Braga.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 14 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até domingo, 9 de agosto de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

## Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional, isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «Documento comprovativo da implementação de sistema de segurança alimentar (HACCP)».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 27.092 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 4 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 264.085 €.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

1.354.605 € sem IVA (um milhão trezentos e cinquenta e quatro mil seiscentos e quatro euros e cinquenta e um cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso prestar caução?

Sim, quem ganhar presta uma caução de 2% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.

### Quanto tempo dura o contrato?

12 meses (1 ano), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 55), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 4 divisão CPV 55

Desconto mediano de quem ganhou — sem contratos suficientes com preço comparável

Propostas por concurso — a entidade não publicou listas de concorrentes suficientes

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Confeção, Fornecimento e Transporte de Refeições Escolares para o Ano Letivo 2026/2027 23 out. 2026 | Nortake Lda | 806.196 € |
| Confeção, Fornecimento e Transporte de Refeições Escolares para o Ano Letivo 2026/2027 23 out. 2026 | Amorim & Oliveira - Catering, Lda | 241.744 € |
| A Divisão de Recursos Humanos identificou a necessidade de contratação de um serviço de restauração… 26 nov. 2025 | RESTAURANTE O GATO DO RIO LDA | 4.488 € |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 55524000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Refeições escolares às crianças e alunos que frequentam os jardins-de-infância e escolas básicas… Município de Cabeceiras de Basto · 14 out. 2026 | Uniself - Sociedade de Restaurantes Públicos e Públicos e Privados, S.A. | 315.299 € 17,1% abaixo do máximo |
| Fornecimento e transporte de refeições escolares preparadas, para o ano letivo de 2026/2027… Freguesia de Sequeira · 30 set. 2026 | Nortake, Lda | 39.710 € 4% abaixo do máximo |
| Refeições e fruta escolares para o período de 2 meses Município de Barcelos · 28 set. 2026 | [EUREST (PORTUGAL)-SOCIEDADE EUROPEIA DE RESTAURANTES, LDA.](https://adjudica.eu/empresa/500347506) | 748.195 € |

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