# Requalificação da Avenida de Santo António de Tercena, Barcarena

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 12 de agosto de 2026. Concurso público de Município de Oeiras. Propostas até 12 ago. 2026. Preço máximo 1,2 M€. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419967040
Atualizado a: 2026-11-16

[Município de Oeiras](https://adjudica.eu/entidade/500745943) · NIF 500 745 943

Prazo terminado Concurso público Obras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 12 de agosto de 2026

Município de Oeiras lançou um concurso público, «Requalificação da Avenida de Santo António de Tercena, Barcarena», com preço base de 1,2 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 12 de agosto de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 30 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 17 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 9,2 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 12 de agosto de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Atribuição de concessão de captação de água, para a produção de energia hidroelétrica…](https://adjudica.eu/concursos/419967210) Agência Portuguesa do Ambiente, IP · fecha a 9 abr. 2027

- [Empreitada de Edificação do Módulo Cirúrgico do HFAR](https://adjudica.eu/concursos/419976400) Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) · fecha a 10 jan. 2027 · 20,1 M€

- [Substituição do Sistema de Desidratação da ETAR de Sesimbra e dos Silos de Lamas](https://adjudica.eu/concursos/419977794) SIMARSUL - Saneamento da Península de Setúbal, SA · fecha a 31 dez. 2026 · 1,2 M€

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

Referência:  2026/56

CPV:  Obras diversas de pavimentação (45233200)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção

Distrito:  [Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

Publicado a:  13 jul. 2026

Prazo das propostas:  12 ago. 2026 às 17:00

Preço máximo:  1,2 M€

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419967040) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/133/419967040.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «DGEP - Requalificação da Avenida de Santo António de Tercena, Barcarena».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45233200: «Obras diversas de pavimentação». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 1.182.211 € (um milhão cento e oitenta e dois mil duzentos e dez euros e sessenta cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 365 dias (cerca de 1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias, concelho de Oeiras, distrito de Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 13 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 12 de agosto de 2026, às 17:00, na plataforma Vortal.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras; as categorias pedidas estão no programa do concurso. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 59.111 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 30 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 198.765 €.

Em 17 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 9,2% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

1.182.211 € sem IVA (um milhão cento e oitenta e dois mil duzentos e dez euros e sessenta cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC, com as categorias do programa do concurso, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

365 dias (cerca de 1 ano), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45233200), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 30 código CPV 45233200

Desconto mediano de quem ganhou 9,2% abaixo do preço máximo, em 17 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 5,2 média de 13 concursos (código CPV 45233200); nenhum teve uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Requalificação da Praceta António da Cruz na Av. 25 de Abril de 1974 em Linda-a-Velha 28 out. 2026 | GASFOMENTO - SISTEMAS E INSTALAÇÕES DE GÁS S.A. | 448.002 € 6,9% abaixo do máximo |
| Requalificação de pontos de deposição de resíduos no concelho 12 out. 2026 | Área Cosmopolita - Empreedimentos Imobiários, Lda | 134.330 € 9,7% abaixo do máximo |
| Estabilização da solução de drenagem e pavimento rodoviário na Estrada de Queluz 10 mar. 2026 | Protecnil - Sociedade Técnica de Construções, SA | 189.679 € |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45233200, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Empreitada de Reabilitação do Pavimento Betuminoso MARL - Mercado Abastecedor da Região de Lisboa, SA · 6 nov. 2026 | Topbet-Trabalhos de Obras Publicas e Pavimentos Betuminosos S.A. | 348.038 € 7,2% abaixo do máximo |
| Empreitada de Reparações e Marcações no Pavimento… MARL - Mercado Abastecedor da Região de Lisboa, SA · 6 nov. 2026 | UNNISA, S.A. | 89.291 € 4% abaixo do máximo |
| A obra tem por objetivo a reparação e requalificação dos arruamentos objeto de intervenção… Municipio da Amadora · 5 nov. 2026 | Mafrágua, Lda. | 143.923 € 0,5% abaixo do máximo |

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## Mais desta entidade

Outros concursos que Município de Oeiras tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Instalação de sistema de iluminação na praça confinante com a Rua Dr. José da Cunha](https://adjudica.eu/concursos/419977057) Município de Oeiras · fecha a 23 nov. 2026 · 297.058 €

- [Sensibilização Biorresíduos](https://adjudica.eu/concursos/419977559) Município de Oeiras · fecha a 25 nov. 2026 · 146.336 €

- [Construção do novo Centro de Convívio no Bairro dos Navegadores, Talaíde, Porto Salvo](https://adjudica.eu/concursos/419975298) Município de Oeiras · fecha a 28 nov. 2026 · 1,2 M€

- [Requalificação das Instalações da CMO no Jardim dos Arcos para a Adaptação das Novas…](https://adjudica.eu/concursos/419977750) Município de Oeiras · fecha a 4 dez. 2026 · 379.188 €

- [Conceção/Construção para Execução de Via e Consolidação de Talude…](https://adjudica.eu/concursos/419977536) Município de Oeiras · fecha a 13 dez. 2026 · 1,1 M€

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Município de Oeiras neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [GASFOMENTO – SISTEMAS E INSTALAÇÕES DE GÁS, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/503460656) 10 contratos

- [Pinto & Relvas - Construção e Remodelações, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/513134387) 20 contratos

- [LOVIRIL CONSTRUÇÃO CIVIL UNIPESSOAL LDA](https://adjudica.eu/empresa/500924139) 9 contratos

- [Scampia Engenharia Lda](https://adjudica.eu/empresa/510593798) 10 contratos

- [Topbet-Trabalhos de Obras Publicas e Pavimentos Betuminosos S.A.](https://adjudica.eu/empresa/503847933) 6 contratos

[Todos os concursos e contratos de Município de Oeiras](https://adjudica.eu/entidade/500745943) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
