# Empreitada de Intervenção Complementar de Construção de Sistemas de Gestão e Tratamento de Águas, Solos e Lamas Contaminadas nas Áreas Mineiras dos Radioativos

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 31 de agosto de 2026. Concurso público de EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SA. Propostas até 31 ago. 2026. Preço máximo 4,4 M€. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419967276
Atualizado a: 2026-11-16

[EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SA](https://adjudica.eu/entidade/501692983) · NIF 501 692 983

Prazo terminado Concurso público Obras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 31 de agosto de 2026

EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SA lançou um concurso público, «Empreitada de Intervenção Complementar de Construção de Sistemas de Gestão e Tratamento de Águas, Solos e Lamas Contaminadas nas Áreas Mineiras dos Radioativos», com preço base de 4,4 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 31 de agosto de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 3 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 31 de agosto de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Redefinição do Sistema de Tratamento da ETAR de Santa Comba e reabilitação do Emissário…](https://adjudica.eu/concursos/419974686) AINTAR - Associação de Municípios para o Sistema Intermunicipal de Águas Residuais · fecha a 15 dez. 2026 · 3,5 M€

- [Redefinição do Tratamento da ETAR de Tondela Zona Sul – Molelos](https://adjudica.eu/concursos/419974696) AINTAR - Associação de Municípios para o Sistema Intermunicipal de Águas Residuais · fecha a 15 dez. 2026 · 4,1 M€

- [Restruturação dos Sistemas de Tratamento do Concelho do Carregal do Sal](https://adjudica.eu/concursos/419974698) AINTAR - Associação de Municípios para o Sistema Intermunicipal de Águas Residuais · fecha a 15 dez. 2026 · 2,6 M€

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Obras de engenharia civil e construção de estruturas (45220000)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção

Distrito:  [Viseu](https://adjudica.eu/concursos/distrito/viseu)

Publicado a:  16 jul. 2026

Prazo das propostas:  31 ago. 2026 às 17:00

Preço máximo:  4,4 M€

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419967276) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/136/419967276.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de Intervenção Complementar de Construção de Sistemas de Gestão e Tratamento de Águas, Solos e Lamas Contaminadas nas Áreas Mineiras dos Radioativos».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45220000: «Obras de engenharia civil e construção de estruturas». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 4.400.000 € (quatro milhões e quatrocentos mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 365 dias (cerca de 1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Canas de Senhorim, concelho de Nelas, distrito de Viseu.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 70% da nota.

- Preço: 70%

- Valia Técnica da Proposta: 30%

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 16 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 31 de agosto de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª, 2.ª, 4.ª, 5.ª e 9.ª subcategorias e 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª, 6.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), nos termos do Decreto-Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar ou, se for caso disso, alvarás ou títulos de registo da titularidade emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. de subcontratados, acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações indicadas e que deles constem as seguintes habilitações: I. a 1ª subcategoria (Estruturas e elementos em betão), a 2ª subcategoria (Estruturas metálicas), a 4ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), a 5ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) e a 9ª subcategoria (Instalações sem qualificação especifica), da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído), em classe correspondente ao valor global da proposta; II. a 6ª subcategoria (Saneamento básico) e a 9ª subcategoria (Ajardinamentos), da 2ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas), em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta; III. a 1.ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão), a 8.ª subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, segurança e deteção), a 10.ª…».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 220.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 3 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 3.726.951 €.

Em 3 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,3% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

4.400.000 € sem IVA (quatro milhões e quatrocentos mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: preço (70%) e valia Técnica da Proposta (30%). Ganha a proposta com mais pontos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª, 2.ª, 4.ª, 5.ª e 9.ª subcategorias e 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª, 6.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

365 dias (cerca de 1 ano), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45220000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 3 código CPV 45220000

Desconto mediano de quem ganhou 0,3% abaixo do preço máximo, em 3 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 6,7 média de 3 concursos (código CPV 45220000); nenhum teve uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Intervenção Complementar de Construção de Sistemas de Gestão e Tratamento de Águas 6 nov. 2026 | Conduril – Engenharia, S.A. | 4,4 M€ 0,3% abaixo do máximo |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45220000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Centro de Tropas de Operações Especiais - CTOE - ''Edifício da cozinha Geral/Refeitório Estado-Maior do Exército · 7 out. 2026 | EDIVALOR- Construções e Obras Públicas, SA | 2,5 M€ 3,9% abaixo do máximo |
| Execução de Muro de Suporte em Pinheiro Freguesia de São João da Fresta · 12 set. 2026 | Outra empresa | 23.400 € |
| Reparação de Muro Danificado nas Intempéries na Aldeia de Casais Freguesia de São João da Fresta · 5 set. 2026 | Outra empresa | 9.350 € |

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## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SA neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [CONDURIL - ENGENHARIA, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/500070210) 3 contratos

- [Alexandre Barbosa Borges, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/500553408) 1 contrato

- [NBS Water Engineering SA](https://adjudica.eu/empresa/510970141) 1 contrato

- [DIZConstrução, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/514129000) 1 contrato

- [VERSATILCONSTRÓI, UNIPESSOAL LDA.](https://adjudica.eu/empresa/516478656) 1 contrato

[Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Viseu](https://adjudica.eu/concursos/distrito/viseu)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
