# Empreitada de Reabilitação do Mercado Municipal de Pêro Pinheiro

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 10 de agosto de 2026. Concurso público de Município de Sintra. Propostas até 10 ago. 2026. Preço máximo 90.960 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419967524
Atualizado a: 2026-11-17

[Município de Sintra](https://adjudica.eu/entidade/500051062) · NIF 500 051 062

Prazo terminado Concurso público Obras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 10 de agosto de 2026

Município de Sintra lançou um concurso público, «Empreitada de Reabilitação do Mercado Municipal de Pêro Pinheiro», com preço base de 90.960 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 10 de agosto de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 13 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 13 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 5,1 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 10 de agosto de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Atribuição de concessão de captação de água, para a produção de energia hidroelétrica…](https://adjudica.eu/concursos/419967210) Agência Portuguesa do Ambiente, IP · fecha a 9 abr. 2027

- [Empreitada de Edificação do Módulo Cirúrgico do HFAR](https://adjudica.eu/concursos/419976400) Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) · fecha a 10 jan. 2027 · 20,1 M€

- [Substituição do Sistema de Desidratação da ETAR de Sesimbra e dos Silos de Lamas](https://adjudica.eu/concursos/419977794) SIMARSUL - Saneamento da Península de Setúbal, SA · fecha a 31 dez. 2026 · 1,2 M€

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

Referência:  EM-26/00115

CPV:  Obras de reparação e manutenção de coberturas (45261900)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção

Distrito:  [Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

Publicado a:  17 jul. 2026

Prazo das propostas:  10 ago. 2026 às 23:59

Preço máximo:  90.960 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419967524) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/137/419967524.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de Reabilitação do Mercado Municipal de Pêro Pinheiro».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45261900: «Obras de reparação e manutenção de coberturas». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 90.960 € (noventa mil novecentos e sessenta euros e quarenta cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 150 dias (cerca de 5 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Pêro Pinheiro, concelho de Sintra, distrito de Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 17 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 10 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 5.ª categoria (Outros trabalhos): 11.ª e 12.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «11.ª subcategoria da 5.ª categoria com a classe correspondente ao valor total da proposta; 12.ª subcategoria da 5.ª categoria com a classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 4.548 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 13 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 157.241 €.

Em 13 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 5,1% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

90.960 € sem IVA (noventa mil novecentos e sessenta euros e quarenta cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 5.ª categoria (Outros trabalhos): 11.ª e 12.ª subcategorias, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

150 dias (cerca de 5 meses), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45261900), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 13 código CPV 45261900

Desconto mediano de quem ganhou 5,1% abaixo do preço máximo, em 13 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 5 média de 8 concursos (código CPV 45261900); nenhum teve uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Empreitada de Reabilitação do Mercado Municipal de Queluz 10 out. 2026 | Henrique Veiga Global Solutions Unipessoal Lda | 50.295 € 3,1% abaixo do máximo |
| Empreitada de Impermeabilização da cobertura e pintura de tetos – EB Tapada das Mercês 16 mai. 2026 | Green World, Lda. | 32.533 € 16,1% abaixo do máximo |
| Empreitada de Conservação e Beneficiação de Escolas do 1.º Ciclo – EB Negrais 15 abr. 2026 | JOAQUIM DIAS ANTUNES, UNIPESSOAL LDA | 128.977 € 6,7% abaixo do máximo |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45261900, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Substituição de caleiras e cobertura do telheiro do pavilhão da escola 3º Ciclo e secundária… Município de Torres Vedras · 6 nov. 2026 | Oestestonteante-Unipessoal, Lda | 27.398 € |
| Reparação e impermeabilização da cobertura e dos quiosques exteriores do Mercado de Carcavelos União das Freguesias de Carcavelos e Parede · 15 out. 2026 | Parede Engineering Consulting & Investment | 12.331 € |
| Empreitada de Obras Públicas para Reabilitação de cobertura – Ed. Manuel Rocha Laboratório Nacional de Engenharia Civil, IP · 7 set. 2026 | Monocapa - Sociedade de Impermeabilizações e Construções, Lda | 57.598 € 4% abaixo do máximo |

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Conta-nos o que fazem e a que concursos costumam ir. Respondemos em 1 dia útil, por email ou telefone, como preferires.

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## Mais desta entidade

Outros concursos que Município de Sintra tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Manutenção Corretiva e Preventiva dos Fogos e Edifícios, do Parque Habitacional Municipal](https://adjudica.eu/concursos/419975560) Município de Sintra · fecha a 18 nov. 2026 · 500.000 €

- [Saúde para o ano de 2027, para reparação de acidentes de trabalho](https://adjudica.eu/concursos/419977104) Município de Sintra · fecha a 18 nov. 2026

- [Manutenção de instalações fotovoltaicas nos edifícios municipais](https://adjudica.eu/concursos/419976929) Município de Sintra · fecha a 20 nov. 2026 · 26.000 €

- [Medicina do trabalho e avaliações psicológicas para o biénio 2027/2028](https://adjudica.eu/concursos/419975647) Município de Sintra · fecha a 21 nov. 2026 · 434.520 €

- [Empreitada de Reformulação / Reperfilamento da Rua Ruy Gameiro em Monte Abraão](https://adjudica.eu/concursos/419976856) Município de Sintra · fecha a 30 nov. 2026 · 495.000 €

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Município de Sintra neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [MARGARIDA BRAZ BORGES UNIPESSOAL ,LDA](https://adjudica.eu/empresa/513279849) 59 contratos

- [MANUEL GOMES DE ALMEIDA & FILHO, LDA](https://adjudica.eu/empresa/501379754) 12 contratos

- [ESTRELA DO NORTE - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/507383125) 14 contratos

- [FRANCO & RUBEN CONSTRUÇÕES, LDA.](https://adjudica.eu/empresa/509106781) 12 contratos

- [SANESTRADAS, LDA.](https://adjudica.eu/empresa/500120501) 11 contratos

[Todos os concursos e contratos de Município de Sintra](https://adjudica.eu/entidade/500051062) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
