# Energia Elétrica 100% proveniente de fontes de energia renovável, em regime de mercado livre, para o Município do Porto e para as Empresas Municipais e Intermunicipais - MT Sobreiras, Freixo e Nova Sintra

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 19 de agosto de 2026. Concurso público de CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM. Propostas até 19 ago. 2026. Preço máximo 20,7 M€. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419967561
Atualizado a: 2026-11-18

[CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM](https://adjudica.eu/entidade/507718666) · NIF 507 718 666

Prazo terminado Concurso público Eletricidade e energia

as propostas fecharam a 19 de agosto de 2026

CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM lançou um concurso público, «Energia Elétrica 100% proveniente de fontes de energia renovável, em regime de mercado livre, para o Município do Porto e para as Empresas Municipais e Intermunicipais - MT Sobreiras, Freixo e Nova Sintra», com preço base de 20,7 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 19 de agosto de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 4 contratos na mesma área de compras. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 18 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 19 de agosto de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Energia Elétrica – Ano de 2027](https://adjudica.eu/concursos/419977412) Gespaços - Gestão de Equipamentos Municipais, EM, SA · fecha a 25 nov. 2026 · 146.341 €

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## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Electricidade (09310000)Faz parte do grupo 093 — Eletricidade, aquecimento e energia solar, na divisão 09 — Combustíveis e energia

Lotes:  - Lote 1 – Baixa Tensão Normal (BTN) 2,0 M€

- Lote 2 – Baixa Tensão Normal -Iluminação Pública (BTN-IP) 3,5 M€

- Lote 3 – Baixa Tensão Especial (BTE) 3,5 M€

- Lote 4 – Média Tensão (MT) 11,7 M€

Distrito:  [Porto](https://adjudica.eu/concursos/distrito/porto)

Publicado a:  20 jul. 2026

Prazo das propostas:  19 ago. 2026 às 17:00

Preço máximo:  20,7 M€

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419967561) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/138/419967561.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de aluguer de bens com o título «081CPI26 Aquisição de Energia Elétrica 100% proveniente de fontes de energia renovável, em regime de mercado livre, para o Município do Porto e para as Empresas Municipais e Intermunicipais - MT Sobreiras, Freixo e Nova Sintra».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 09310000: «Electricidade». Pertence ao grupo 093 (eletricidade, aquecimento e energia solar) e à divisão 09 (combustíveis e energia).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 20.688.176 € (vinte milhões seiscentos e oitenta e oito mil cento e setenta e seis euros e quarenta e nove cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 4 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote 4 – Média Tensão (MT)», com 11.705.704 €.

O contrato dura 28 meses.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Porto.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 20 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 19 de agosto de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

## Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 1.034.409 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 4 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 786.862 €.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

20.688.176 € sem IVA (vinte milhões seiscentos e oitenta e oito mil cento e setenta e seis euros e quarenta e nove cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso prestar caução?

Sim, quem ganhar presta uma caução de 5% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.

### Quanto tempo dura o contrato?

28 meses, segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 09), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 4 divisão CPV 09

Desconto mediano de quem ganhou — sem contratos suficientes com preço comparável

Propostas por concurso — a entidade não publicou listas de concorrentes suficientes

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Consulta Prévia n.º CPAQ/01/2026, ao abrigo do Acordo-Quadro para o Fornecimento de Combustíveis… 6 nov. 2026 | B2 MOBILITY, GMBH | 116.000 € |
| Fornecimento de gás propano 4 nov. 2026 | Repsol Gás Portugal, Unipessoal Lda | 32.739 € 34,5% abaixo do máximo |
| Gás Natural para o Município do Porto e Águas e Energia do Porto, E.M. 27 mar. 2026 | Gas Natural Comercializadora, S.A. - Sucursal em Portugal | 30.000 € |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 09310000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Energia elétrica para a Águas do Norte, S.A Águas do Norte, SA · 5 nov. 2026 | Cooperativa Electrica de São Simão de Novais, Crl | 866 € |
| Energia elétrica para a Águas do Norte, S.A Águas do Norte, SA · 4 nov. 2026 | CEVE - Cooperativa Elétrica do Vale D’Este, CRL | 68.356 € |
| Eletricidade da Tipologia Média Tensão para as Entidades do Ministério da Saúde e Serviço Nacional… Unidade Local de Saúde da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, EPE · 16 out. 2026 | [Iberdrola Clientes Portugal, Unipessoal, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/502124083) | 97.125 € |

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## Mais desta entidade

Outros concursos que CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Módulos de telecontagem para contadores de água](https://adjudica.eu/concursos/419977478) CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM · fecha a 18 nov. 2026 · 60.000 €

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## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [Iberdrola - Clientes Portugal, Unipessoal, Lda](https://adjudica.eu/empresa/502124083) 1 contrato

- [Repsol Gás Portugal, Unipessoal Lda](https://adjudica.eu/empresa/507039440) 1 contrato

- [Gas Natural Comercializadora, S.A. - Sucursal em Portugal](https://adjudica.eu/empresa/980393388) 1 contrato

[Todos os concursos e contratos de CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM](https://adjudica.eu/entidade/507718666) [Mais concursos de eletricidade e energia](https://adjudica.eu/concursos/setor/energia) [Mais concursos em Porto](https://adjudica.eu/concursos/distrito/porto)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
