# Execução de empreitadas de obra pública para a realização de trabalhos de sinalização e balizamento em projetos de mobilidade

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 12 de agosto de 2026. Concurso público de EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, EM, SA. Propostas até 12 ago. 2026. Preço máximo 428.652 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419968114
Atualizado a: 2026-11-17

[EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, EM, SA](https://adjudica.eu/entidade/503311332) · NIF 503 311 332

Prazo terminado Concurso público Obras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 12 de agosto de 2026

EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, EM, SA lançou um concurso público, «Execução de empreitadas de obra pública para a realização de trabalhos de sinalização e balizamento em projetos de mobilidade», com preço base de 428.652 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 12 de agosto de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 12 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 7 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 7,2 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 12 de agosto de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Atribuição de concessão de captação de água, para a produção de energia hidroelétrica…](https://adjudica.eu/concursos/419967210) Agência Portuguesa do Ambiente, IP · fecha a 9 abr. 2027

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## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

Referência:  CP 27/26

CPV:  Construção, fundação e pavimentação de vias rápidas e estradas (45233000)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção

Lotes:  - Trabalhos de Sinalização e Balizamento em Projetos de Mobilidade em Lisboa Ocidental 214.326 €

- Trabalhos de sinalização e balizamento em projetos de mobilidade em Lisboa Oriental 214.326 €

Distrito:  [Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

Publicado a:  22 jul. 2026

Prazo das propostas:  12 ago. 2026 às 23:59

Preço máximo:  428.652 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419968114) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/140/419968114.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Execução de empreitadas de obra pública para a realização de trabalhos de sinalização e balizamento em projetos de mobilidade».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45233000: «Construção, fundação e pavimentação de vias rápidas e estradas». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 428.652 € (quatrocentos e vinte e oito mil seiscentos e cinquenta e dois euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 2 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar até 1. O lote com o preço base mais alto é «Trabalhos de Sinalização e Balizamento em Projetos de Mobilidade em Lisboa Ocidental», com 214.326 €.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 1.095 dias (cerca de 3 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 22 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 12 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras; as categorias pedidas estão no programa do concurso. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 21.433 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 12 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 449.859 €.

Em 7 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 7,2% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

428.652 € sem IVA (quatrocentos e vinte e oito mil seiscentos e cinquenta e dois euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC, com as categorias do programa do concurso, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

1.095 dias (cerca de 3 anos), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45233000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 12 código CPV 45233000

Desconto mediano de quem ganhou 7,2% abaixo do preço máximo, em 7 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 3,8 média de 9 concursos (código CPV 45233000); nenhum teve uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Empreitada de realização de trabalhos de construção civil e conservação de pavimentos, em Lisboa 13 ago. 2026 | Manuel Pedro de Sousa & Filhos, Lda | 700.000 € |
| Empreitada de construção de ligação ciclável Lisbon School Missing Link 7: Olivais 4 jul. 2026 | Construções do Baça - Construção Civil e Obras Públicas, Lda | 683.217 € 8,9% abaixo do máximo |
| Empreitada de construção de ligação ciclável Lisbon School Missing Link 6: EB 2, 3 de Marvila 4 jul. 2026 | Construções do Baça - Construção Civil e Obras Públicas, Lda | 796.746 € 9,5% abaixo do máximo |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45233000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Beneficiação do espaço público - obras em taludes e bermas Freguesia de Colares · 3 set. 2026 | Vitor Trigo Caetano Construções lda | 17.021 € 0,6% abaixo do máximo |
| Ligação da Rede Viária do Empreendimento “Solvillas” à Rua Heróis de Chaimite Município de Odivelas · 4 mai. 2026 | MANUEL GOMES DE ALMEIDA & FILHO, LDA | 627.253 € 15,8% abaixo do máximo |
| Empreitada de requalificação da estrada da Atrozela, Alcabideche Freguesia de Alcabideche · 15 abr. 2026 | Gasfomento, S.A. | 19.858 € |

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## Mais desta entidade

Outros concursos que EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, EM, SA tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Licenciamento Microsoft, em regime Enterprise Agreement](https://adjudica.eu/concursos/419973017) EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, EM, SA · fecha a 19 nov. 2026 · 3,4 M€

- [Desenvolvimento e implementação de uma solução aplicacional de gestão de estacionamento…](https://adjudica.eu/concursos/419975946) EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, EM, SA · fecha a 26 nov. 2026 · 240.000 €

- [Manutenção de espaços verdes e de plantas e fornecimento de material vegetal](https://adjudica.eu/concursos/419976961) EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, EM, SA · fecha a 10 dez. 2026 · 273.540 €

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, EM, SA neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [MANUEL PEDRO DE SOUSA & FILHOS, LDA](https://adjudica.eu/empresa/503665410) 6 contratos

- [Fernando L. Gaspar - Sinalização Equip. Rodoviários, SA](https://adjudica.eu/empresa/502042044) 4 contratos

- [VIAMARCA - PINTURAS DE VIAS RODOVIÁRIAS, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/503397490) 3 contratos

- [Construções do Baça - Construção Civil e Obras Públicas, Lda](https://adjudica.eu/empresa/506237486) 2 contratos

- [ESTRELA DO NORTE - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/507383125) 3 contratos

[Todos os concursos e contratos de EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, EM, SA](https://adjudica.eu/entidade/503311332) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
