# Acordo-Quadro Para Aquisição de Serviço De Transporte, Receção, Tratamento e Valorização de Resíduos de Construção e Demolição (RCD´S)

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 23 de agosto de 2026. Concurso público de Comunidade Intermunicipal do Oeste. Propostas até 23 ago. 2026. Preço máximo 1 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419968354
Atualizado a: 2026-11-17

[Comunidade Intermunicipal do Oeste](https://adjudica.eu/entidade/502266694) · NIF 502 266 694

Prazo terminado Concurso público Limpeza, resíduos e ambiente

as propostas fecharam a 23 de agosto de 2026

Comunidade Intermunicipal do Oeste lançou um concurso público, «Acordo-Quadro Para Aquisição de Serviço De Transporte, Receção, Tratamento e Valorização de Resíduos de Construção e Demolição (RCD´S)», com preço base de 1 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 23 de agosto de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 7 contratos na mesma área de compras. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 23 de agosto de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Recolha Seletiva Trifluxo e de Biorresíduos no Concelho de Oliveira do Bairro 2027](https://adjudica.eu/concursos/419977345) Município de Oliveira do Bairro · fecha a 10 dez. 2026 · 674.571 €

- [Recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos ao destino final e higienização…](https://adjudica.eu/concursos/419977033) Município de Terras de Bouro · fecha a 6 dez. 2026 · 420.000 €

- [Gestão de Resíduos do Tratamento de Águas Residuais da ETAR De Cantanhede](https://adjudica.eu/concursos/419976427) Águas do Centro Litoral, SA · fecha a 27 nov. 2026 · 220.032 €

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Tratamento e eliminação de resíduos (90510000)Faz parte do grupo 905 — Resíduos e lixos, na divisão 90 — Ambiente, limpeza e resíduos

Lotes:  - Aluguer de contentores de 6 m3

- Transporte de RCD's em toda a área geográfica das entidades adquirentes, a partir de locais a designar por cada entidade adquirente. Aquando da recolha de contentores cheios por parte do cocontratante, deverão ser, caso a entidade adquirente opte pelo serviço de aluguer de contentores, deixados no mesmo local o idêntico número de contentores vazios

- Receção, tratamento e valorização de RCD s, incluindo encaminhamento seletivo dos resíduos a destino final adequado, ou seja a operadores licenciados para a valorização e/ou eliminação, em razão da sua natureza ou composição, garantindo os encargos e responsabilidades que advenham das operações mencionadas, assegurando que as mesmas se realizam de acordo com o princípio d...

- Crédito oferecido pela entidade prestadora dos serviços a cada entidade adquirente, em função da quantidade de RCD s transportados e rececionados (a utilizar em aquisição de bens produzidos, total ou parcialmente, com RCD's ou com incorporação de fresados; ou, em alternativa, a deduzir quando da emissão mensal de fatura dos serviços prestados)

Distrito:  não indicado

Publicado a:  28 jul. 2026

Prazo das propostas:  23 ago. 2026 às 23:59

Preço máximo:  1 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419968354) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/144/419968354.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Acordo-Quadro Para Aquisição de Serviço De Transporte, Receção, Tratamento e Valorização de Resíduos de Construção e Demolição (RCD´S)».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 90510000: «Tratamento e eliminação de resíduos». Pertence ao grupo 905 (resíduos e lixos) e à divisão 90 (ambiente, limpeza e resíduos).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 1 € (um euro). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 4 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos.

O contrato dura 12 meses (1 ano). Renovações, prolongamentos do contrato nas mesmas condições: até 2 renovações, com o mesmo prazo.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia não determinada, concelho de Concelho não determinado, distrito de Distrito não determinado.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas e é um acordo-quadro, um contrato que fixa as condições para compras feitas depois, à medida que forem precisas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 70% da nota.

- Preço: 70%

- Crédito oferecido pela entidade prestadora dos serviços a cada entidade adquirente, em função da quantidade de RCDs transportados e rececionados: 30%

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 28 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até domingo, 23 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

## Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 7 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 8.891 €.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

1 € sem IVA (um euro). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: preço (70%) e crédito oferecido pela entidade prestadora dos serviços a cada entidade adquirente, em função da quantidade de RCDs transportados e rececionados (30%). Ganha a proposta com mais pontos.

### É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

### Quanto tempo dura o contrato?

12 meses (1 ano), com até 2 renovações, com o mesmo prazo, segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 90), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 7 divisão CPV 90

Desconto mediano de quem ganhou — sem contratos suficientes com preço comparável

Propostas por concurso 5,3 média de 3 concursos (divisão CPV 90); nenhum teve uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção prestadores… 5 fev. 2026 | [EcoAmbiente - Serviços e Meio Ambiente, SA.](https://adjudica.eu/empresa/502877472) | 0 € |
| Acordo Quadro para a Prestação de Serviços e Fornecimento de Consumíveis de Higiene e Limpeza 22 jan. 2026 | CLECE, S.A. | 0 € |
| Acordo Quadro para a Prestação de Serviços e Fornecimento de Consumíveis de Higiene e Limpeza 22 jan. 2026 | CLECE, S.A. | 0 € |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 90510000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Gestão de resíduos de construção e demolição, resultantes das atividades de manutenção das redes… Serviços Municipalizados de Setúbal · 12 nov. 2026 | [José Marques Gomes Galo, SA](https://adjudica.eu/empresa/500158118) | 30.000 € |
| Gestão de resíduos de construção e demolição, resultantes das atividades de manutenção das redes… Serviços Municipalizados de Setúbal · 12 nov. 2026 | Valorleziria,Lda. | 11.475 € |
| Recolha de Resíduos - Gases em recipiente sob pressão, no serviço de Radioterapia Unidade Local de Saúde de São João, EPE · 6 nov. 2026 | [AMBIMED Gestão Ambiental Lda](https://adjudica.eu/empresa/503593427) | 12.300 € |

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## Ver também
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