# Gestão de Resíduos de Navios e Instalações Portuárias da APRAM, S.A.

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 31 de agosto de 2026. Concurso público de APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA. Propostas até 31 ago. 2026. Preço máximo 2,7 M€. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419968503
Atualizado a: 2026-11-16

[APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA](https://adjudica.eu/entidade/511137753) · NIF 511 137 753

Prazo terminado Concurso público Limpeza, resíduos e ambiente

as propostas fecharam a 31 de agosto de 2026

APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA lançou um concurso público, «Gestão de Resíduos de Navios e Instalações Portuárias da APRAM, S.A», com preço base de 2,7 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 31 de agosto de 2026, às 18:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 6 contratos na mesma área de compras; a meio da tabela (mediana de 6 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 8,9 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 31 de agosto de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Recolha Seletiva Trifluxo e de Biorresíduos no Concelho de Oliveira do Bairro 2027](https://adjudica.eu/concursos/419977345) Município de Oliveira do Bairro · fecha a 10 dez. 2026 · 674.571 €

- [Recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos ao destino final e higienização…](https://adjudica.eu/concursos/419977033) Município de Terras de Bouro · fecha a 6 dez. 2026 · 420.000 €

- [Gestão de Resíduos do Tratamento de Águas Residuais da ETAR De Cantanhede](https://adjudica.eu/concursos/419976427) Águas do Centro Litoral, SA · fecha a 27 nov. 2026 · 220.032 €

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Serviços de recolha de resíduos (90511000)Faz parte do grupo 905 — Resíduos e lixos, na divisão 90 — Ambiente, limpeza e resíduos

Lotes:  - Lote 1 - Resíduos de Hidrocarbonetos 868.771 €

- Lote 2 - Águas Residuais 2.145 €

- Lote 3 - Resíduos Urbanos e Operacionais Não Perigosos 1,7 M€

- Lote 4 - Resíduos Urbanos e Operacionais Perigosos 41.979 €

- Lote 5 - Resíduos Hospitalares 12.075 €

- Lote 6 - Resíduos do Tratamento de Gases de Exaustão 22.094 €

Distrito:  [Madeira](https://adjudica.eu/concursos/distrito/madeira)

Publicado a:  29 jul. 2026

Prazo das propostas:  31 ago. 2026 às 18:00

Preço máximo:  2,7 M€

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419968503) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/145/419968503.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Concurso Público para a Prestação de Serviços de Gestão de Resíduos de Navios e Instalações Portuárias da APRAM, S.A».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 90511000: «Serviços de recolha de resíduos». Pertence ao grupo 905 (resíduos e lixos) e à divisão 90 (ambiente, limpeza e resíduos).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 2.683.171 € (dois milhões seiscentos e oitenta e três mil cento e setenta e um euros e vinte e oito cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 6 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote 3 - Resíduos Urbanos e Operacionais Não Perigosos», com 1.736.108 €.

O contrato dura 36 meses (3 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Sé (Funchal), concelho de Funchal, distrito de Região Autónoma da Madeira.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 29 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 31 de agosto de 2026, às 18:00, na plataforma Vortal.

## Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional (alvará), isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade; qual, está no programa do concurso.

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 53.663 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 6 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 206.434 €.

Em 6 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 8,9% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

2.683.171 € sem IVA (dois milhões seiscentos e oitenta e três mil cento e setenta e um euros e vinte e oito cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso prestar caução?

Sim, quem ganhar presta uma caução de 2% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.

### Quanto tempo dura o contrato?

36 meses (3 anos), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 90), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 6 divisão CPV 90

Desconto mediano de quem ganhou 8,9% abaixo do preço máximo, em 6 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 2,5 média de 4 concursos (divisão CPV 90); 1 teve uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Recolha de Resíduos de Hidrocarbonetos… 24 jul. 2026 | Apicius Reciclagem de Residuos Lda | 165.940 € |
| Controlo de pragas nos rebocadores, instalações e infraestruturas da APRAM, S.A. 7 jul. 2026 | IBERLIM - HIGIENE E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, S.A. | 14.535 € 35,9% abaixo do máximo |
| Levantamento dos Resíduos Presentes nos Fundos das Bacias Portuárias dos Portos do Funchal 4 mai. 2026 | ARDITI - Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação - Associação | 135.000 € 5,3% abaixo do máximo |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 90511000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Recolha e tratamento de resíduos urbanos Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais · 29 out. 2026 | Madeira Cartão Sociedade de Triagem Lda | 9.600 € |
| Recolha de resíduos para a ARM A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, SA · 15 set. 2026 | BREGS - Comércio Industria, Lda | 234.000 € 3,8% abaixo do máximo |
| Recolha de resíduos Horários do Funchal - Transportes Públicos, SA · 9 mar. 2026 | Madeira Cartão - Sociedade de Triagem, Ldª | 49.500 € 1% abaixo do máximo |

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## Mais desta entidade

Outros concursos que APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Projeto de execução e peças processuais para a melhoria das condições de operacionalidade…](https://adjudica.eu/concursos/419976214) APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA · fecha a 25 nov. 2026 · 500.000 €

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## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
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