# Fiscalização e controlo da empreitada de requalificação de edifício na Rua do Sol (ex-escola básica do Sol) (SE.001.2026.030_031)

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 11 de agosto de 2026. Concurso público de CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM. Propostas até 11 ago. 2026. Preço máximo 60.250 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419968518
Atualizado a: 2026-11-17

[CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM](https://adjudica.eu/entidade/505037700) · NIF 505 037 700

Prazo terminado Concurso público Arquitetura, engenharia e projetos

as propostas fecharam a 11 de agosto de 2026

CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM lançou um concurso público, «Fiscalização e controlo da empreitada de requalificação de edifício na Rua do Sol (ex-escola básica do Sol) (SE.001.2026.030\_031)», com preço base de 60.250 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 11 de agosto de 2026, às 18:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 344 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 54 contratos comparáveis), quem ganhou ficou praticamente no preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 11 de agosto de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Palácio São João Novo - Reabilitação - Projeto](https://adjudica.eu/concursos/419975543) Gestão e Obras do Porto, EM · fecha a 29 nov. 2026 · 940.000 €

- [Elaboração do projeto de restauro e requalificação do Palácio Burnay](https://adjudica.eu/concursos/419976580) Museus e Monumentos de Portugal EPE · fecha a 28 jan. 2027 · 60.000 €

- [Projeto de reabilitação de edifício municipal para unidade de integração local](https://adjudica.eu/concursos/419977247) Lisboa Ocidental, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana EM, SA · fecha a 9 dez. 2026 · 255.874 €

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção (71000000)Faz parte do grupo 710, na divisão 71 — Arquitetura e engenharia

Distrito:  [Porto](https://adjudica.eu/concursos/distrito/porto)

Publicado a:  27 jul. 2026

Prazo das propostas:  11 ago. 2026 às 18:00

Preço máximo:  60.250 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419968518) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/143/419968518.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de serviços de fiscalização e controlo da empreitada de requalificação de edifício na Rua do Sol (ex-escola básica do Sol) (SE.001.2026.030\_031)».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 71000000: «Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção». Pertence ao grupo 710 e à divisão 71 (arquitetura e engenharia).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 60.250 € (sessenta mil duzentos e cinquenta euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 285 dias (cerca de 10 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Porto.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 27 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até terça-feira, 11 de agosto de 2026, às 18:00, na plataforma acinGov.

## Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional, isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade; qual, está no programa do concurso.

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 344 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 15.320 €.

Em 54 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

60.250 € sem IVA (sessenta mil duzentos e cinquenta euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

### Quanto tempo dura o contrato?

285 dias (cerca de 10 meses), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 71000000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 344 código CPV 71000000

Desconto mediano de quem ganhou 0% abaixo do preço máximo, em 54 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 5,6 média de 37 concursos (código CPV 71000000); 8 tiveram uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Fiscalização e controlo da empreitada de "beneficiação da secretaria 5 nov. 2026 | Tabique - Engenharia, Lda. | 88.943 € |
| Revisão de Projeto de Execução para a Reabilitação de cobertura e rede de águas pluviais… 4 nov. 2026 | JRTORRES - Consultores de Engenharia, Lda. | 12.500 € 29,8% abaixo do máximo |
| Fiscalização e controlo da empreitada de "obras de construção de habitação multifamiliar na Rua… 3 nov. 2026 | DDN - Gestão de Projectos, S.A. | 315.530 € |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 71000000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Análise á rede de água potável julho E agosto - NE 71277926 71278026 Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, EPE · 4 nov. 2026 | ALS LIFE SCIENCES PORTUGAL, S.A. | 2.268 € |
| Casa dos 24 l Remodelação - Inspeção e diagnóstico de patologias Gestão e Obras do Porto, EM · 14 out. 2026 | CURA - Projectos, Lda. | 9.700 € |
| Análise á rede de água potável - NE 71178526 Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, EPE · 14 out. 2026 | ALS LIFE SCIENCES PORTUGAL, S.A. | 420 € |

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## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [RIOBOCO – SERVIÇOS GERAIS, ENGENHARIA E MANUTENÇÃO, SA.](https://adjudica.eu/empresa/513246002) 165 contratos

- [AVP - ENGENHARIA, LDA](https://adjudica.eu/empresa/516061461) 132 contratos

- [Vitor Hugo - Coordenação e Gestão de Projetos, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/503040630) 12 contratos

- [Add Building - Gestão & Serviços, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/510469728) 16 contratos

- [DDN - GESTAO DE PROJETOS, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/504009346) 5 contratos

[Mais concursos de arquitetura, engenharia e projetos](https://adjudica.eu/concursos/setor/arquitetura) [Mais concursos em Porto](https://adjudica.eu/concursos/distrito/porto)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
