# Infraestruturas de acesso e segurança nas zonas altas de Santo António - Troço caminho da barreira - Curral Velho

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 1 de outubro de 2026. Concurso público de Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas. Propostas até 1 out. 2026. Preço máximo 8,4 M€. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419968533
Atualizado a: 2026-11-15

[Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas](https://adjudica.eu/entidade/671001329) · NIF 671 001 329

Prazo terminado Concurso público Obras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 1 de outubro de 2026

Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas lançou um concurso público, «Infraestruturas de acesso e segurança nas zonas altas de Santo António - Troço caminho da barreira - Curral Velho», com preço base de 8,4 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 1 de outubro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 19 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 19 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 1,8 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 1 de outubro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Reformulação da Estação de Transferência da Zona Leste e de Triagem da Madeira (ETZL/ET)](https://adjudica.eu/concursos/419974331) A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, SA · fecha a 4 jan. 2027 · 13,7 M€

- [Nova ligação quebradas/amparo. 2.ª fase - Fase 2.1 empreitada](https://adjudica.eu/concursos/419977126) Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · fecha a 17 dez. 2026 · 10,2 M€

- [Ribeiro cochino/calheta. empreitada](https://adjudica.eu/concursos/419977129) Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · fecha a 17 dez. 2026 · 2,2 M€

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Construção de estrada de acesso (45233226)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção

Distrito:  [Madeira](https://adjudica.eu/concursos/distrito/madeira)

Publicado a:  29 jul. 2026

Prazo das propostas:  1 out. 2026 às 17:00

Preço máximo:  8,4 M€

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419968533) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/145/419968533.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Infraestruturas de acesso e segurança nas zonas altas de Santo António - Troço caminho da barreira - Curral velho».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45233226: «Construção de estrada de acesso». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 8.390.000 € (oito milhões trezentos e noventa mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 600 dias (cerca de 20 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Santo António - Funchal, distrito de Região Autónoma da Madeira.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 70% da nota.

- VALIA TÉCNICA DA PROPOSTA - CONFORME SUBFATORES QUE CONSTAM DO PROGRAMA DE CONCURSO: 30% (cONFORME SUBFATORES QUE CONSTAM DO PROGRAMA DE CONCURSO 100%)

- Preço: 70%

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 29 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quinta-feira, 1 de outubro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª subcategoria e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 2.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «O adjudicatário deverá ser titular do alvará de construção, com a seguinte habilitação: a 1ª Subcategoria (vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), na classe que cubra o valor global da proposta, e 2ª Subcategoria (Movimentação de terras) da 5ª Categoria (Outros Trabalhos), na classe que cubra o valor dos trabalhos correspondentes (ou, se for caso disso, declaração emitida pelo IMPIC, I.P., nos termos previstos no número 4 do artigo 3.º da Portaria número 372/2017, de 14 de dezembro)».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 167.800 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 19 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 2.893.942 €.

Em 19 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 1,8% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

8.390.000 € sem IVA (oito milhões trezentos e noventa mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: vALIA TÉCNICA DA PROPOSTA - CONFORME SUBFATORES QUE CONSTAM DO PROGRAMA DE CONCURSO (30%) e preço (70%). Ganha a proposta com mais pontos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª subcategoria e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 2.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

600 dias (cerca de 20 meses), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 19 grupo CPV 452

Desconto mediano de quem ganhou 1,8% abaixo do preço máximo, em 19 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 3,6 média de 14 concursos (grupo CPV 452); 2 tiveram uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| ETAR do Seixal - Reconstrução da proteção marítima 23 out. 2026 | Tecnovia Madeira, Sociedade de Empreitadas SA | 3,0 M€ 30,5% abaixo do máximo |
| Piscina do Curral das Freiras - Reparação da caixa de escoamento 15 out. 2026 | Paulo Gouveia & Irmãos - Constr. Trans. Terraplanagens, Lda | 31.002 € |
| Ribeira dos Moinhos e Rbeira das Laranjeiras a jusante do PK 0+300 - Canalização e regularização 3 ago. 2026 | Tecnovia Madeira, Sociedade de Empreitadas SA | 1,4 M€ 32,9% abaixo do máximo |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45233226, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Requalificação de infraestruturas urbanas e melhoria de acessibilidades na União das Freguesias… União das Freguesias de Carcavelos e Parede · 20 out. 2026 | Rui Morais Unipessoal, Lda | 112.372 € 0,6% abaixo do máximo |
| Execução de acesso no terreno destinado a parque na Rua dos Vinte e Três numa área 2.995 m2 União das Freguesias de Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure · 21 set. 2026 | JOSE ANDRADE DAVID PEREIRA, LDA | 13.028 € 1,1% abaixo do máximo |
| Realização de Obras Adjacentes ao Mosteiro de Vilela Município de Paredes · 20 ago. 2026 | JAMO - Construção e Engenharia Civil, Lda | 27.300 € 0,2% abaixo do máximo |

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[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-fechado&ref=419968533#pedir-informacao)

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## Mais desta entidade

Outros concursos que Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Fornecimento e instalação de um sistema integrado de videovigilância de incêndios…](https://adjudica.eu/concursos/419974324) Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · fecha a 17 nov. 2026 · 3,2 M€

- [Centro de saúde do Seixal – Beneficiação do piso 1](https://adjudica.eu/concursos/419976571) Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · fecha a 3 dez. 2026 · 220.000 €

- [Ribeiro Seco – Regularização e canalização a montante da rua da Levada do cavalo](https://adjudica.eu/concursos/419976994) Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · fecha a 10 dez. 2026 · 2,9 M€

- [Nova ligação quebradas/amparo. 2.ª fase - Fase 2.1 empreitada](https://adjudica.eu/concursos/419977126) Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · fecha a 17 dez. 2026 · 10,2 M€

- [Ribeiro cochino/calheta. empreitada](https://adjudica.eu/concursos/419977129) Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · fecha a 17 dez. 2026 · 2,2 M€

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [Tecnovia Madeira, Sociedade de Empreitadas SA](https://adjudica.eu/empresa/511099177) 7 contratos

- [AFAVIAS - Engenharia e Construções, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/511023723) 3 contratos

- [RIM - Engenharia e Construções, SA](https://adjudica.eu/empresa/511104642) 7 contratos

- [Paulo Gouveia & Irmãos -  Constr. Trans. Terraplanagens, Lda](https://adjudica.eu/empresa/511075111) 3 contratos

- [Irmãos Leça de Freitas, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/511035799) 9 contratos

[Todos os concursos e contratos de Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas](https://adjudica.eu/entidade/671001329) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Madeira](https://adjudica.eu/concursos/distrito/madeira)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
