# Eficiência Energética do Edifício dos Paços do Concelho

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 18 de agosto de 2026. Concurso público de Município de Espinho. Propostas até 18 ago. 2026. Preço máximo 551.713 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419968662
Atualizado a: 2026-11-18

[Município de Espinho](https://adjudica.eu/entidade/501158740) · NIF 501 158 740

Prazo terminado Concurso público Obras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 18 de agosto de 2026

Município de Espinho lançou um concurso público, «Eficiência Energética do Edifício dos Paços do Concelho», com preço base de 551.713 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 18 de agosto de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 8 contratos para trabalhos do mesmo grupo. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 18 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 18 de agosto de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Consolidação Estrutural e Conservação e Restauro dos Lanternins do Aqueduto das Águas…](https://adjudica.eu/concursos/419967310) EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA · fecha a 11 jan. 2027 · 865.000 €

- [Palácio Ribamar (Algés) – Criação de sala para a ACSA…](https://adjudica.eu/concursos/419977474) Município de Oeiras · fecha a 28 dez. 2026 · 240.000 €

- [Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Padre António Luís Moreira](https://adjudica.eu/concursos/419968688) Município de Vila Nova de Gaia · fecha a 14 dez. 2026 · 8,0 M€

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Obras de revisão e recuperação (45453000)Faz parte do grupo 454 — Obras de acabamento de edifícios, na divisão 45 — Obras de construção

Distrito:  [Aveiro](https://adjudica.eu/concursos/distrito/aveiro)

Publicado a:  29 jul. 2026

Prazo das propostas:  18 ago. 2026 às 23:59

Preço máximo:  551.713 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419968662) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/145/419968662.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Eficiência Energética do Edifício dos Paços do Concelho».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45453000: «Obras de revisão e recuperação». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 551.713 € (quinhentos e cinquenta e um mil setecentos e treze euros e quarenta e oito cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 10 meses.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Espinho - Espinho, distrito de Aveiro.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 29 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até terça-feira, 18 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 5.ª subcategoria e 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 10.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «5.ª Subcategoria | Estuques, pinturas e outros revestimentos, da 1.ª Categoria | Estuques, pinturas e outros revestimentos, na classe correspondente ao valor global da proposta; 10ª Subcategoria | Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração, da 4ª categoria | Instalações elétricas e mecânicas, na classe correspondente ao valor do somatório dos trabalhos do Capítulo 7 Climatização e Ventilação, do mapa de quantidades e trabalhos».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 27.586 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 8 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 488.983 €.

Em 4 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 9,2% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

551.713 € sem IVA (quinhentos e cinquenta e um mil setecentos e treze euros e quarenta e oito cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 5.ª subcategoria e 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 10.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

10 meses, segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 454), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 8 grupo CPV 454

Desconto mediano de quem ganhou 9,2% abaixo do preço máximo, em 4 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 1,5 média de 4 concursos (grupo CPV 454); 3 tiveram uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Eficiência Energética do Edifício dos Paços do Concelho 12 nov. 2026 | [Rebau - Construção, Recuperação e Manutenção de Edifícios SA](https://adjudica.eu/empresa/506401170) | 479.279 € 13,1% abaixo do máximo |
| Beneficiação de balneários e áreas adjacentes da Piscina Municipal 10 set. 2026 | AL CONSTRUÇÕES, LDA | 112.243 € 15,6% abaixo do máximo |
| Reabilitação e Manutenção do Conjunto Habitacional da Quinta de Paramos – Bloco E e Bloco F 16 jul. 2026 | [Rebau - Construção, Recuperação e Manutenção de Edifícios SA](https://adjudica.eu/empresa/506401170) | 913.771 € 5,3% abaixo do máximo |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45453000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Reabilitação de edifício nos Armazéns Municipais da Alagoa Município de Águeda · 12 nov. 2026 | Ferlin | 26.741 € |
| Escola EB Conde Ferreira - Remodelação das Instalações Sanitárias e Substituição da Cobertura Município de Oliveira de Azeméis · 26 out. 2026 | Além Norte - Construções, Ldª. | 112.331 € 8,4% abaixo do máximo |
| Reparações diversas de serralharia Freguesia de Esmoriz · 23 out. 2026 | Outra empresa | 6.300 € |

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## Mais desta entidade

Outros concursos que Município de Espinho tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Duas viaturas para recolha seletiva de resíduos](https://adjudica.eu/concursos/419975745) Município de Espinho · fecha a 20 nov. 2026 · 390.000 €

[Todos os concursos e contratos de Município de Espinho](https://adjudica.eu/entidade/501158740) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Aveiro](https://adjudica.eu/concursos/distrito/aveiro)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
