# Cessão de exploração de terreno baldio

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 17 de agosto de 2026. Concurso público de Freguesia de Fátima. Propostas até 17 ago. 2026. Preço máximo 100 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419968702
Atualizado a: 2026-11-17

[Freguesia de Fátima](https://adjudica.eu/entidade/506927512) · NIF 506 927 512

Prazo terminado Concurso público Agricultura, jardinagem e pesca

as propostas fecharam a 17 de agosto de 2026

Freguesia de Fátima lançou um concurso público, «Cessão de exploração de terreno baldio», com preço base de 100 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 17 de agosto de 2026, às 23:59. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 17 de agosto de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Tratamento e estabilização de taludes em RFC,12 meses (Aluguer de máquinas)](https://adjudica.eu/concursos/419977447) Município de Sintra · fecha a 17 dez. 2026 · 125.000 €

- [Maneio de Animais e Execução de Trabalhos Agrícolas nos Centros de Experimentação](https://adjudica.eu/concursos/419977310) Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I.P. · fecha a 9 dez. 2026 · 263.250 €

- [O contrato a celebrar tem por objecto a Prestação de serviços de jardinagem](https://adjudica.eu/concursos/419977437) S.D.M. - Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, S.A. · fecha a 11 dez. 2026 · 642.500 €

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  Cessão de exploração de terreno baldio para fins exclusivamente de pastoreio com gado bovino autóctone

CPV:  Serviços relacionados com a agricultura (77100000)Faz parte do grupo 771 — Serviços relacionados com a agricultura, na divisão 77 — Agricultura e jardinagem (serviços)

Distrito:  [Santarém](https://adjudica.eu/concursos/distrito/santarem)

Publicado a:  28 jul. 2026

Prazo das propostas:  17 ago. 2026 às 23:59

Preço máximo:  100 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419968702) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/144/419968702.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de outros com o título «Cessão de exploração de terreno baldio». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Cessão de exploração de terreno baldio para fins exclusivamente de pastoreio com gado bovino autóctone».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 77100000: «Serviços relacionados com a agricultura». Pertence ao grupo 771 (serviços relacionados com a agricultura) e à divisão 77 (agricultura e jardinagem (serviços)).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 100 € (cem euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 10 anos.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Fátima, concelho de Ourém, distrito de Santarém.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 28 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 17 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

## Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

100 € sem IVA (cem euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

### Quanto tempo dura o contrato?

10 anos, segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Esta entidade não publicou contratos deste tipo de trabalho nos últimos 3 anos. Pode ser a primeira vez que compra isto, ou ter comprado com outra classificação.

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 77100000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Serviços agrícolas - Laboração da azeitona 2025 Universidade Politécnica de Santarém · 8 out. 2026 | Fio Dourado – Transformação e Comercialização de Produtos Olivícolas, Lda. | 6.132 € 10,3% abaixo do máximo |
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| Procedimento por Ajuste Direto para Aluguer de equipamentos para manutenção dos relvados naturais Desmor, EM, SA · 15 abr. 2026 | Gesriper - Gestão de Equipamentos Industriais e Agrícolas, Unipessoal Lda. | 15.600 € |

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