# Obras de conservação em edifícios de apoio social

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 31 de agosto de 2026. Concurso público de Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas. Propostas até 31 ago. 2026. Preço máximo 311.000 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419968811
Atualizado a: 2026-11-17

[Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas](https://adjudica.eu/entidade/671001329) · NIF 671 001 329

Prazo terminado Concurso público Obras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 31 de agosto de 2026

Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas lançou um concurso público, «Obras de conservação em edifícios de apoio social», com preço base de 311.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 31 de agosto de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 20 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 15 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 3,5 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 31 de agosto de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Obras Públicas destinada à Reabilitação e Recuperação do Quartel do Corpo de Bombeiros…](https://adjudica.eu/concursos/419976153) Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM · fecha a 7 dez. 2026 · 2,5 M€

- [Centro de saúde do Seixal – Beneficiação do piso 1](https://adjudica.eu/concursos/419976571) Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · fecha a 3 dez. 2026 · 220.000 €

- [Consolidação Estrutural e Conservação e Restauro dos Lanternins do Aqueduto das Águas…](https://adjudica.eu/concursos/419967310) EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA · fecha a 11 jan. 2027 · 865.000 €

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Obras de recuperação (45453100)Faz parte do grupo 454 — Obras de acabamento de edifícios, na divisão 45 — Obras de construção

Lotes:  - Lar do Porto da Cruz 143.000 €

- Casa do Povo de São Jorge 168.000 €

Distrito:  [Madeira](https://adjudica.eu/concursos/distrito/madeira)

Publicado a:  29 jul. 2026

Prazo das propostas:  31 ago. 2026 às 17:00

Preço máximo:  311.000 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419968811) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/145/419968811.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Obras de conservação em edifícios de apoio social».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45453100: «Obras de recuperação». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 311.000 € (trezentos e onze mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 2 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Casa do Povo de São Jorge», com 168.000 €.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 120 dias (cerca de 4 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Porto da Cruz, concelho de Machico, distrito de Região Autónoma da Madeira.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 29 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 31 de agosto de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 5.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «O adjudicatário deverá ser titular do alvará de empreiteiro de Obras Públicas emitido pelo IMPIC, I.P., contendo as seguintes habilitações: 5.ª subcategoria da 1.ª categoria na classe que cubra o valor global da proposta, ou, se for o caso, declaração emitida pelo IMPIC, I.P., nos termos previstos no número 4 do artigo 3.º da Portaria número 372/2017, de 14 de dezembro».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 20 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 980.155 €.

Em 15 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 3,5% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

311.000 € sem IVA (trezentos e onze mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 5.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

120 dias (cerca de 4 meses), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45453100), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 20 código CPV 45453100

Desconto mediano de quem ganhou 3,5% abaixo do preço máximo, em 15 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 4,7 média de 13 concursos (código CPV 45453100); nenhum teve uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Escola básica com pré-escolar e creche do Caniçal - Conservação e reabilitação 30 out. 2026 | Tecnaco - Técnicos de Construção, S.A. | 960.213 € 3,5% abaixo do máximo |
| Escola Básica e Secundária Bispo D. Manuel Ferreira Cabral - Reabilitação do Pavilhão… 18 ago. 2026 | SOCICORREIA - ENGENHARIA, S.A. | 2,6 M€ 0,6% abaixo do máximo |
| Hospital Dr. Nélio Mendonça - Beneficiação do Serviço de Urgência - 1.ª Fase 27 abr. 2026 | FLAMINGOBALCONY ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LDA | 1,3 M€ 0,1% abaixo do máximo |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45453100, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Execução das seguintes empreitadas: Beneficiação Exterior das Instalações da Secretaria Regional… PATRIRAM - Titularidade e Gestão de Património Público Regional, SA · 6 nov. 2026 | CAPIO - Consultoria e Comércio, Lda. | 46.837 € |
| Execução das seguintes empreitadas: Beneficiação Exterior das Instalações da Secretaria Regional… PATRIRAM - Titularidade e Gestão de Património Público Regional, SA · 6 nov. 2026 | [Saúl & Filhos, Lda](https://adjudica.eu/empresa/511023928) | 39.730 € |
| Execução das seguintes empreitadas: Beneficiação Exterior das Instalações da Secretaria Regional… PATRIRAM - Titularidade e Gestão de Património Público Regional, SA · 6 nov. 2026 | CAPIO - Consultoria e Comércio, Lda. | 125.575 € |

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## Mais desta entidade

Outros concursos que Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Fornecimento e instalação de um sistema integrado de videovigilância de incêndios…](https://adjudica.eu/concursos/419974324) Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · fecha a 17 nov. 2026 · 3,2 M€

- [Centro de saúde do Seixal – Beneficiação do piso 1](https://adjudica.eu/concursos/419976571) Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · fecha a 3 dez. 2026 · 220.000 €

- [Ribeiro Seco – Regularização e canalização a montante da rua da Levada do cavalo](https://adjudica.eu/concursos/419976994) Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · fecha a 10 dez. 2026 · 2,9 M€

- [Nova ligação quebradas/amparo. 2.ª fase - Fase 2.1 empreitada](https://adjudica.eu/concursos/419977126) Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · fecha a 17 dez. 2026 · 10,2 M€

- [Ribeiro cochino/calheta. empreitada](https://adjudica.eu/concursos/419977129) Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · fecha a 17 dez. 2026 · 2,2 M€

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [Irmãos Leça de Freitas, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/511035799) 9 contratos

- [FLAMINGOBALCONY ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LDA](https://adjudica.eu/empresa/515662712) 6 contratos

- [SOCICORREIA - ENGENHARIA, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/511283806) 3 contratos

- [Saúl & Filhos, Lda](https://adjudica.eu/empresa/511023928) 2 contratos

- [Tecnovia Madeira, Sociedade de Empreitadas SA](https://adjudica.eu/empresa/511099177) 7 contratos

[Todos os concursos e contratos de Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas](https://adjudica.eu/entidade/671001329) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Madeira](https://adjudica.eu/concursos/distrito/madeira)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
