# Acordo-Quadro – Reabilitação de Fogos Devolutos

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 19 de agosto de 2026. Concurso público de Matosinhoshabit-MH, Empresa Municipal de Habitação de Matosinhos, EM. Propostas até 19 ago. 2026. Preço máximo 4,5 M€. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419968831
Atualizado a: 2026-11-17

[Matosinhoshabit-MH, Empresa Municipal de Habitação de Matosinhos, EM](https://adjudica.eu/entidade/504597221) · NIF 504 597 221

Prazo terminado Concurso público Obras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 19 de agosto de 2026

Matosinhoshabit-MH, Empresa Municipal de Habitação de Matosinhos, EM lançou um concurso público, «Acordo-Quadro – Reabilitação de Fogos Devolutos», com preço base de 4,5 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 19 de agosto de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 52 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 49 contratos comparáveis), quem ganhou ficou praticamente no preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 19 de agosto de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Padre António Luís Moreira](https://adjudica.eu/concursos/419968688) Município de Vila Nova de Gaia · fecha a 14 dez. 2026 · 8,0 M€

- [Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Secundária Gaia Nascente](https://adjudica.eu/concursos/419972120) Município de Vila Nova de Gaia · fecha a 7 dez. 2026 · 9,7 M€

- [Conservação da Unidade Funcional de Clínica Forense da Delegação do Norte do INMLCF](https://adjudica.eu/concursos/419976479) Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, IP · fecha a 23 nov. 2026 · 90.000 €

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Obras de recuperação (45453100)Faz parte do grupo 454 — Obras de acabamento de edifícios, na divisão 45 — Obras de construção

Distrito:  [Porto](https://adjudica.eu/concursos/distrito/porto)

Publicado a:  30 jul. 2026

Prazo das propostas:  19 ago. 2026 às 23:59

Preço máximo:  4,5 M€

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419968831) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/146/419968831.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Acordo-Quadro – Reabilitação de Fogos Devolutos».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45453100: «Obras de recuperação». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 4.500.000 € (quatro milhões e quinhentos mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 36 meses (3 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Porto, concelho de Matosinhos, distrito de Porto.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas e é um acordo-quadro, um contrato que fixa as condições para compras feitas depois, à medida que forem precisas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 60% da nota.

- Preço: 60%

- Qualidade: 40%

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 30 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 19 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 4.ª subcategoria, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª e 12.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Alvará ou Certificado de empreiteiro de obras públicas concedido pelo IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, contendo as seguintes habilitações - • 4ª subcategorias da 1ª categoria; • 1ª subcategoria da 5ª categoria; • 1ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2,5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 112.500 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 52 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 133.571 €.

Em 49 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

4.500.000 € sem IVA (quatro milhões e quinhentos mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: preço (60%) e qualidade (40%). Ganha a proposta com mais pontos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 4.ª subcategoria, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª e 12.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

36 meses (3 anos), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45453100), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 52 código CPV 45453100

Desconto mediano de quem ganhou 0% abaixo do preço máximo, em 49 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 2,6 média de 5 concursos (código CPV 45453100); 2 tiveram uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Acordo Quadro para a Reabilitação de Fogos Devolutos Call Of nº. 52 5 nov. 2026 | [ALBERTO FONSECA-CONSTRUÇÕES, LDA.](https://adjudica.eu/empresa/506830683) | 26.853 € |
| Acordo Quadro para a Reabilitação de Fogos Devolutos Call Of nº. 51 29 out. 2026 | Engler - Engenharia & Reabilitação Urbana, Unip., lda | 63.180 € |
| Acordo Quadro para a Reabilitação de Fogos Devolutos Call Of nº. 49 25 set. 2026 | JOAQUIM LOPES MONTEIRO FILHO, LDA | 92.662 € |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45453100, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Adaptação de sala para atividades de ginásio MS - Matosinhos Sport - Empresa Municipal de Gestão e Equipamentos Desportivos e de Lazer, EM · 5 nov. 2026 | Parkeep, Lda. | 10.355 € 0,4% abaixo do máximo |
| Execução Contínua de Revestimentos em Tetos e paredes de Habitações das Urbanizações Municipais… Município de Gondomar · 23 out. 2026 | [Sgaaaris Lda](https://adjudica.eu/empresa/516114387) | 148.500 € 1% abaixo do máximo |
| Requalificação do edifício do mercado municipal Município de Lousada · 16 out. 2026 | Fortificado, Lda | 534.989 € 10,2% abaixo do máximo |

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Já tenho conta

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Matosinhoshabit-MH, Empresa Municipal de Habitação de Matosinhos, EM neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [JOAQUIM LOPES MONTEIRO FILHO, LDA](https://adjudica.eu/empresa/504527215) 14 contratos

- [ALBERTO FONSECA-CONSTRUÇÕES, LDA.](https://adjudica.eu/empresa/506830683) 10 contratos

- [Condições a Medida-Construções e Engenharia, Lda .](https://adjudica.eu/empresa/509865291) 9 contratos

- [RBT - Construção, S.A](https://adjudica.eu/empresa/509288936) 3 contratos

- [Nuno Ferreira Construção e Restauros Unipessoal, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/507352270) 2 contratos

[Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Porto](https://adjudica.eu/concursos/distrito/porto)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
