# Empreitada de requalificação da escola EB1/JI do Aeroporto

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 13 de agosto de 2026. Concurso público de Município de Vila do Porto. Propostas até 13 ago. 2026. Preço máximo 690.000 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419968925
Atualizado a: 2026-11-17

[Município de Vila do Porto](https://adjudica.eu/entidade/512063770) · NIF 512 063 770

Prazo terminado Concurso público Obras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 13 de agosto de 2026

Município de Vila do Porto lançou um concurso público, «Empreitada de requalificação da escola EB1/JI do Aeroporto», com preço base de 690.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 13 de agosto de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 12 contratos na mesma área de compras; a meio da tabela (mediana de 11 contratos comparáveis), quem ganhou ficou praticamente no preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 13 de agosto de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Consolidação Estrutural e Conservação e Restauro dos Lanternins do Aqueduto das Águas…](https://adjudica.eu/concursos/419967310) EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA · fecha a 11 jan. 2027 · 865.000 €

- [Palácio Ribamar (Algés) – Criação de sala para a ACSA…](https://adjudica.eu/concursos/419977474) Município de Oeiras · fecha a 28 dez. 2026 · 240.000 €

- [Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Padre António Luís Moreira](https://adjudica.eu/concursos/419968688) Município de Vila Nova de Gaia · fecha a 14 dez. 2026 · 8,0 M€

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Obras de recuperação (45453100)Faz parte do grupo 454 — Obras de acabamento de edifícios, na divisão 45 — Obras de construção

Distrito:  [Açores](https://adjudica.eu/concursos/distrito/acores)

Publicado a:  30 jul. 2026

Prazo das propostas:  13 ago. 2026 às 23:59

Preço máximo:  690.000 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419968925) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/146/419968925.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de obras públicas de requalificação da escola EB1/JI do Aeroporto».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45453100: «Obras de recuperação». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 690.000 € (seiscentos e noventa mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 6 meses.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Vila do Porto, concelho de Vila do Porto, distrito de Região Autónoma dos Açores.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 60% da nota.

- Preço: 60%

- Valia Técnica da Proposta: 40% (plano de Trabalhos 70% e memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra 30%)

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 30 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quinta-feira, 13 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 3.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª, 9.ª, 10.ª e 12.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «1ª Categoria - Edifícios e património construído: 3ª Subcategoria - Estruturas de Madeira; 4ª Subcategoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias; 5ª Subcategoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos; 6ª Subcategoria - Carpintarias; 7ª Subcategoria - Trabalhos em perfis não estruturais; 8ª Subcategoria - Canalizações e condutas em edifícios; 9ª Subcategoria - instalações sem qualificação específica. 4ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas: 1ª Subcategoria - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA; 9ª Subcategoria - Infraestruturas de telecomunicações; 10ª Subcategoria - Sistemas de extinção de incêndio, de segurança e de deteção; 12ª Subcategoria - Aquecimento, ventilação, ar- condicionado e ventilação. 5ª Categoria - Outros trabalhos: 1ª Subcategoria - Demolições; 11ª Subcategoria - Impermeabilizações e isolamentos; 12ª Subcategoria - Andaimes e outras estruturas provisórias».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 13.800 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 12 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 94.963 €.

Em 11 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

690.000 € sem IVA (seiscentos e noventa mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: preço (60%) e valia Técnica da Proposta (40%). Ganha a proposta com mais pontos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 3.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª, 9.ª, 10.ª e 12.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

6 meses, segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 45), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 12 divisão CPV 45

Desconto mediano de quem ganhou 0% abaixo do preço máximo, em 11 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 1,3 média de 4 concursos (divisão CPV 45); 3 tiveram uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Empreitada de reabilitação para reposição da faixa de asfalto da estrada da saúde 11 ago. 2026 | Fábrica de Blocos Teodoro, Lda | 40.808 € |
| Empreitada de reabilitação para reposição da faixa de asfalto da estrada da saúde 4 ago. 2026 | Fábrica de Blocos Teodoro, Lda | 40.808 € |
| Empreitada de execução de obras de reabilitação de imóveis, no âmbito do programa 1. º Direito 8 jul. 2026 | André Oliveira Sociedade Unipessoal Lda | 64.311 € |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45453100, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Ajuste Direto para Execução da Empreitada de Beneficiação do Armazém Municipal da Achada Câmara Municipal de Nordeste · 22 out. 2026 | [José de Simas Moniz & Filhos, Lda](https://adjudica.eu/empresa/512022798) | 99.547 € 0,3% abaixo do máximo |
| Melhoramentos no Farol do Arnel Superintendência do Material - Direção de Infraestruturas · 31 jul. 2026 | Construção Civil de José Viveiros e Filho LDA. | 29.305 € |
| Ajuste Direto para Execução da Empreitada de Reabilitação do Espaço do Antigo Museu Câmara Municipal de Nordeste · 27 jul. 2026 | [José de Simas Moniz & Filhos, Lda](https://adjudica.eu/empresa/512022798) | 69.978 € 12,5% abaixo do máximo |

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Já tenho conta

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Município de Vila do Porto neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [Construtora Manuel e Avelino, Lda](https://adjudica.eu/empresa/512075620) 2 contratos

- [Fábrica de Blocos Teodoro, Lda](https://adjudica.eu/empresa/512092958) 6 contratos

- [Marques, SA](https://adjudica.eu/empresa/512005761) 1 contrato

[Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Açores](https://adjudica.eu/concursos/distrito/acores)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
