# Empreitada de Qualificação e Conservação do Terminal do Elétrico da Ribeira

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 31 de agosto de 2026. Concurso público de Município de Sintra. Propostas até 31 ago. 2026. Preço máximo 244.375 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419968962
Atualizado a: 2026-11-16

[Município de Sintra](https://adjudica.eu/entidade/500051062) · NIF 500 051 062

Prazo terminado Concurso público Obras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 31 de agosto de 2026

Município de Sintra lançou um concurso público, «Empreitada de Qualificação e Conservação do Terminal do Elétrico da Ribeira», com preço base de 244.375 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 31 de agosto de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 220 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 118 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 6,7 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 31 de agosto de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Atribuição de concessão de captação de água, para a produção de energia hidroelétrica…](https://adjudica.eu/concursos/419967210) Agência Portuguesa do Ambiente, IP · fecha a 9 abr. 2027

- [Empreitada de Edificação do Módulo Cirúrgico do HFAR](https://adjudica.eu/concursos/419976400) Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) · fecha a 10 jan. 2027 · 20,1 M€

- [Empreitada de construção e instalação de serviço transfusional no HSFX](https://adjudica.eu/concursos/419977649) Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE · fecha a 14 dez. 2026 · 140.000 €

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

Referência:  EM-26/00122

CPV:  Edificação de vigamentos e coberturas e obras conexas (45261000)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção

Distrito:  [Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

Publicado a:  31 jul. 2026

Prazo das propostas:  31 ago. 2026 às 23:59

Preço máximo:  244.375 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419968962) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/147/419968962.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de Qualificação e Conservação do Terminal do Elétrico da Ribeira».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45261000: «Edificação de vigamentos e coberturas e obras conexas». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 244.375 € (duzentos e quarenta e quatro mil trezentos e setenta e cinco euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 60 dias (cerca de 2 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim), concelho de Sintra, distrito de Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 31 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 31 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 2.ª, 5.ª e 6.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas: 6.ª subcategoria da 1.ª categoria com a classe correspondente ao valor total da proposta; 2.ª e 5.ª subcategoria da 1.ª categoria com a classe correspondente ao valor total da proposta».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 12.219 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 220 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 488.422 €.

Em 118 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 6,7% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

244.375 € sem IVA (duzentos e quarenta e quatro mil trezentos e setenta e cinco euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 2.ª, 5.ª e 6.ª subcategorias, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

60 dias (cerca de 2 meses), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 220 grupo CPV 452

Desconto mediano de quem ganhou 6,7% abaixo do preço máximo, em 118 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 5,2 média de 76 concursos (grupo CPV 452); 2 tiveram uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Garantia de Segurança Rodoviária em Pavimentos em Zonas com Elevada Densidade de Coberto Arbóreo 7 nov. 2026 | MANUEL GOMES DE ALMEIDA & FILHO, LDA | 282.300 € 5,9% abaixo do máximo |
| Prolongamento das Redes de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais Domésticas 4 nov. 2026 | Nustru, Unipessoal Lda | 113.492 € 7,7% abaixo do máximo |
| Empreitada a custos controlados de reabilitação do edifício do Moinho e ampliação do ELH PRJ02 CAES… 23 out. 2026 | NOW XXI - Engenharia & Construções, Lda. | 1,7 M€ 0,2% abaixo do máximo |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45261000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Empreitada de Impermeabilização dos terraços do Cineteatro Vianense Município de Viana do Alentejo · 12 nov. 2026 | Portel Químicos, Lda - Tecnologias de Construção | 44.680 € |
| Requalificação das antigas instalações da SAIPOL - tempestade Kristin Município de Idanha-a-Nova · 30 set. 2026 | [DUAFAR-Construção Civil e Obras Públicas, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/505684322) | 259.243 € |
| Empreitada de obras públicas de Colocação de cobertura no Espaço Multiusos Freguesia de Rebordelo · 26 set. 2026 | Facik Construção Lda | 27.872 € 0,4% abaixo do máximo |

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## Mais desta entidade

Outros concursos que Município de Sintra tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

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[Todos os concursos e contratos de Município de Sintra](https://adjudica.eu/entidade/500051062) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
