# Requalificação das Pracetas, Infante D. Henrique I e II e 27 de Maio

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 24 de agosto de 2026. Concurso público de Município de Valpaços. Propostas até 24 ago. 2026. Preço máximo 74.923 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419969029
Atualizado a: 2026-11-16

[Município de Valpaços](https://adjudica.eu/entidade/506874320) · NIF 506 874 320

Prazo terminado Concurso público Obras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 24 de agosto de 2026

Município de Valpaços lançou um concurso público, «Requalificação das Pracetas, Infante D. Henrique I e II e 27 de Maio», com preço base de 74.923 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 24 de agosto de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 3 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 24 de agosto de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Intervenções em estradas regionais. empreitada](https://adjudica.eu/concursos/419977349) Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · fecha a 11 jan. 2027 · 5,6 M€

- [Conceção/Construção para Execução de Via e Consolidação de Talude…](https://adjudica.eu/concursos/419977536) Município de Oeiras · fecha a 13 dez. 2026 · 1,1 M€

- [Lançamento de Infraestruturas Elétricas no PEZO e Santa Cruz](https://adjudica.eu/concursos/419977208) EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, SA · fecha a 11 dez. 2026 · 350.000 €

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Trabalhos de paisagismo (45112700)Faz parte do grupo 451 — Preparação dos locais para construção, na divisão 45 — Obras de construção

Lotes:  - Lote 1 - Requalificação da Praceta Infante D. Henrique I 14.980 €

- Lote 2 - Requalificação da Praceta Infante D. Henrique II 13.450 €

- Lote 3 - Requalificação da Praceta 27 de Maio 46.493 €

Distrito:  Todo o país

Publicado a:  31 jul. 2026

Prazo das propostas:  24 ago. 2026 às 23:59

Preço máximo:  74.923 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419969029) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/147/419969029.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Requalificação das Pracetas, Infante D. Henrique I e II e 27 de Maio».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45112700: «Trabalhos de paisagismo». Pertence ao grupo 451 (preparação dos locais para construção) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 74.923 € (setenta e quatro mil novecentos e vinte e três euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 3 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote 3 - Requalificação da Praceta 27 de Maio», com 46.493 €.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 60 dias (cerca de 2 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Todo o país.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 80 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 31 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 24 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras; as categorias pedidas estão no programa do concurso. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 3 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 24.314 €.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

74.923 € sem IVA (setenta e quatro mil novecentos e vinte e três euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC, com as categorias do programa do concurso, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

60 dias (cerca de 2 meses), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45112700), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 3 código CPV 45112700

Desconto mediano de quem ganhou — sem contratos suficientes com preço comparável

Propostas por concurso 4,4 média de 131 concursos (divisão CPV 45); 7 tiveram uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Requalificação das Pracetas, Infante D. Henrique I e II e 27 de Maio 6 out. 2026 | PAVIGOMES, Sociedade Unipessoal Lda | 45.346 € |
| Requalificação das Pracetas, Infante D. Henrique I e II e 27 de Maio 6 out. 2026 | PAVIGOMES, Sociedade Unipessoal Lda | 13.216 € |
| Requalificação das Pracetas, Infante D. Henrique I e II e 27 de Maio 6 out. 2026 | PAVIGOMES, Sociedade Unipessoal Lda | 14.380 € |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45112700, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Arranjos Exteriores da Residência de Estudantes da ULisboa sita na Av. das Forças Armadas Universidade de Lisboa · 4 nov. 2026 | João Matos & Ribeiro - Obras Públicas e Engenharia Lda | 609.665 € 2,5% abaixo do máximo |
| Requalificação da margem esquerda do Ave – Parque Ribeirinho de Vila do Conde Município de Vila do Conde · 19 out. 2026 | [Edilages, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/508559871) | 2,0 M€ 41,4% abaixo do máximo |
| Alteração de espaço público junto ao alçado norte da sé Catedral de Silves Município de Silves · 7 out. 2026 | [BVMS Construções Unipessoal, Lda](https://adjudica.eu/empresa/507382102) | 30.387 € 13,6% abaixo do máximo |

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Conta-nos o que fazem e a que concursos costumam ir. Respondemos em 1 dia útil, por email ou telefone, como preferires.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-fechado&ref=419969029#pedir-informacao)

Já tenho conta

## Mais desta entidade

Outros concursos que Município de Valpaços tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Aluguer de Filmes para Sessões de Cinema a Promover…](https://adjudica.eu/concursos/419977708) Município de Valpaços · fecha a 25 nov. 2026 · 39.734 €

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Município de Valpaços neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [Custódio Pereira Areias Tender, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/516287338) 36 contratos

- [Geometria Vertical - Unipessoal Lda](https://adjudica.eu/empresa/517023040) 11 contratos

- [Domo F. Grass Portugal Lda.](https://adjudica.eu/empresa/513849114) 1 contrato

- [Conserval - Conservação de Estradas Lda.](https://adjudica.eu/empresa/504235176) 11 contratos

- [NCX-Construções, Engenharia e Gestão Lda](https://adjudica.eu/empresa/503149403) 10 contratos

[Todos os concursos e contratos de Município de Valpaços](https://adjudica.eu/entidade/506874320) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
