# Empreitada de sinalização viária, lancis e calçadas

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 31 de agosto de 2026. Concurso público de Município de Cascais. Propostas até 31 ago. 2026. Preço máximo 2,5 M€. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419969052
Atualizado a: 2026-11-16

[Município de Cascais](https://adjudica.eu/entidade/505187531) · NIF 505 187 531

Prazo terminado Concurso público Obras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 31 de agosto de 2026

Município de Cascais lançou um concurso público, «Empreitada de sinalização viária, lancis e calçadas», com preço base de 2,5 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 31 de agosto de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 31 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 15 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 0,6 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 31 de agosto de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Atribuição de concessão de captação de água, para a produção de energia hidroelétrica…](https://adjudica.eu/concursos/419967210) Agência Portuguesa do Ambiente, IP · fecha a 9 abr. 2027

- [Empreitada de Edificação do Módulo Cirúrgico do HFAR](https://adjudica.eu/concursos/419976400) Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) · fecha a 10 jan. 2027 · 20,1 M€

- [Empreitada de construção e instalação de serviço transfusional no HSFX](https://adjudica.eu/concursos/419977649) Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE · fecha a 14 dez. 2026 · 140.000 €

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Obras diversas de pavimentação (45233200)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção

Lotes:  - Empreitada de sinalização viária, lancis e calçadas - União de Freguesias Cascais/Estoril 629.305 €

- Empreitada de sinalização viária, lancis e calçadas - Freguesia de Alcabideche 629.989 €

- Empreitada de sinalização viária, lancis e calçadas - Freguesia de Parede/Carcavelos 630.221 €

- Empreitada de sinalização viária, lancis e calçadas - Freguesia de S. Domingos de Rana 626.884 €

Distrito:  [Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

Publicado a:  31 jul. 2026

Prazo das propostas:  31 ago. 2026 às 23:59

Preço máximo:  2,5 M€

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419969052) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/147/419969052.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de sinalização viária, lancis e calçadas».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45233200: «Obras diversas de pavimentação». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 2.516.398 € (dois milhões quinhentos e dezasseis mil trezentos e noventa e oito euros e quarenta e oito cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 4 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Empreitada de sinalização viária, lancis e calçadas - Freguesia de Parede/Carcavelos», com 630.221 €.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 360 dias (cerca de 1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Cascais, distrito de Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 31 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 31 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «1ª Subcategoria da 2ª Categoria - Vias de circulação rodoviária e aeródromos».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 125.820 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 31 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 533.977 €.

Em 15 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,6% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

2.516.398 € sem IVA (dois milhões quinhentos e dezasseis mil trezentos e noventa e oito euros e quarenta e oito cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

360 dias (cerca de 1 ano), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45233200), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 31 código CPV 45233200

Desconto mediano de quem ganhou 0,6% abaixo do preço máximo, em 15 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 4,4 média de 19 concursos (código CPV 45233200); 1 teve uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Requalificação de Passadeiras e Sinalização Viária no Concelho de Cascais 22 jul. 2026 | SANESTRADAS, LDA. | 647.986 € |
| Requalificação de Passadeiras e Sinalização Viária no Concelho de Cascais 22 jul. 2026 | SANESTRADAS, LDA. | 641.957 € |
| Requalificação de Passadeiras e Sinalização Viária no Concelho de Cascais 22 jul. 2026 | Sibafil – Sociedade de Empreitadas, Lda | 588.000 € |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45233200, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Empreitada de Reabilitação do Pavimento Betuminoso MARL - Mercado Abastecedor da Região de Lisboa, SA · 6 nov. 2026 | Topbet-Trabalhos de Obras Publicas e Pavimentos Betuminosos S.A. | 348.038 € 7,2% abaixo do máximo |
| Empreitada de Reparações e Marcações no Pavimento… MARL - Mercado Abastecedor da Região de Lisboa, SA · 6 nov. 2026 | UNNISA, S.A. | 89.291 € 4% abaixo do máximo |
| A obra tem por objetivo a reparação e requalificação dos arruamentos objeto de intervenção… Municipio da Amadora · 5 nov. 2026 | Mafrágua, Lda. | 143.923 € 0,5% abaixo do máximo |

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[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-fechado&ref=419969052#pedir-informacao)

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## Mais desta entidade

Outros concursos que Município de Cascais tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Conservação e Beneficiação de Infraestruturas de Telecomunicações em Edifícios…](https://adjudica.eu/concursos/419976724) Município de Cascais · fecha a 2 dez. 2026 · 312.190 €

- [Melhoria da Eficiência Energética do Complexo Desportivo Municipal da Abóboda](https://adjudica.eu/concursos/419966560) Município de Cascais · fecha a 7 dez. 2026 · 2,5 M€

- [Conceção Construção de Obras de Infraestruturas e de Seis Edifícios de Habitação…](https://adjudica.eu/concursos/419966783) Município de Cascais · fecha a 7 dez. 2026 · 11,2 M€

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Município de Cascais neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [GASFOMENTO - SISTEMAS E INSTALAÇÕES DE GÁS S.A.](https://adjudica.eu/empresa/503460656) 13 contratos

- [SANESTRADAS, LDA.](https://adjudica.eu/empresa/500120501) 12 contratos

- [Baião Pereira & Fernandes, Soc. Const. Lda.](https://adjudica.eu/empresa/501159150) 8 contratos

- [FLORINDO RODRIGUES JÚNIOR & FILHOS, S.A](https://adjudica.eu/empresa/500603456) 4 contratos

- [TECNO ESTRUTURA-CONSTRUÇÕES CIVIS INDUSTRIAIS E OBRAS PUBLICAS LDA](https://adjudica.eu/empresa/502186810) 3 contratos

[Todos os concursos e contratos de Município de Cascais](https://adjudica.eu/entidade/505187531) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
