# Aquisição, por Lotes, do fornecimento de energia elétrica em MT, BTE, BTN e IP

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 30 de agosto de 2026. Concurso público de ENERAREA - Agência Regional de Energia e Ambiente do Interior. Propostas até 30 ago. 2026. Preço máximo 3,4 M€. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419969071
Atualizado a: 2026-11-17

[ENERAREA - Agência Regional de Energia e Ambiente do Interior](https://adjudica.eu/entidade/505799618) · NIF 505 799 618

Prazo terminado Concurso público Arquitetura, engenharia e projetos

as propostas fecharam a 30 de agosto de 2026

ENERAREA - Agência Regional de Energia e Ambiente do Interior lançou um concurso público, «Aquisição, por Lotes, do fornecimento de energia elétrica em MT, BTE, BTN e IP», com preço base de 3,4 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 30 de agosto de 2026, às 23:59. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 30 de agosto de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Manutenção e assistência técnica para equipamentos de várias marcas instalados…](https://adjudica.eu/concursos/419977500) Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM · fecha a 15 dez. 2026 · 1,5 M€

- [Saúde e segurança no trabalho, para os trabalhadores da Câmara Municipal de Almada](https://adjudica.eu/concursos/419977544) Município de Almada · fecha a 12 dez. 2026 · 601.278 €

- [Alteração do Projeto de Retificação e Beneficiação da EN 233 (Guarda–Sabugal)](https://adjudica.eu/concursos/419971471) Município da Guarda · fecha a 11 dez. 2026 · 478.168 €

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Serviços de electricidade (71314100)Faz parte do grupo 713 — Serviços de engenharia, na divisão 71 — Arquitetura e engenharia

Lotes:  - LOTE 01 - Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Normal (BTN) ao Município de Belmonte 143.091 €

- LOTE 02 - Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Especial (BTE) ao Município de Belmonte 220.991 €

- LOTE 03 - Fornecimento de Energia Elétrica em Iluminação Pública (IP) ao Município de Belmonte 168.631 €

- LOTE 04 - Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Normal (BTN) ao Município de Penamacor 261.687 €

- LOTE 05 - Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Especial (BTE) ao Município de Penamacor 131.937 €

- LOTE 06 - Fornecimento de Energia Elétrica em Média Tensão (MT) ao Município de Penamacor 56.708 €

- LOTE 07 - Fornecimento de Energia Elétrica em Iluminação Pública (IP) ao Município de Penamacor 524.860 €

- LOTE 08 - Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Especial (BTE) ao Município de Pinhel 103.005 €

- LOTE 09 - Fornecimento de Energia Elétrica em Média Tensão (MT) ao Município de Pinhel 436.437 €

- LOTE 10 - Fornecimento de Energia Elétrica em Iluminação Pública (IP) ao Município de Proença-a-Nova 655.594 €

- LOTE 11 - Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Normal (BTN) ao Município do Sabugal 263.460 €

- LOTE 12 - Fornecimento de Energia Elétrica em Iluminação Pública (IP) ao Município do Sabugal 456.281 €

Distrito:  [Castelo Branco](https://adjudica.eu/concursos/distrito/castelo-branco)

Publicado a:  4 ago. 2026

Prazo das propostas:  30 ago. 2026 às 23:59

Preço máximo:  3,4 M€

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419969071) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/149/419969071.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição, por Lotes, do fornecimento de energia elétrica em MT, BTE, BTN e IP».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 71314100: «Serviços de electricidade». Pertence ao grupo 713 (serviços de engenharia) e à divisão 71 (arquitetura e engenharia).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 3.422.682 € (três milhões quatrocentos e vinte e dois mil seiscentos e oitenta e um euros e sessenta e seis cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 12 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «LOTE 10 - Fornecimento de Energia Elétrica em Iluminação Pública (IP) ao Município de Proença-a-Nova», com 655.594 €.

O contrato dura 24 meses (2 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Concelho de Belmonte, distrito de Castelo Branco.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 150 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 4 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até domingo, 30 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma anoGov.

## Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 171.134 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

3.422.682 € sem IVA (três milhões quatrocentos e vinte e dois mil seiscentos e oitenta e um euros e sessenta e seis cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso prestar caução?

Sim, quem ganhar presta uma caução de 5% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.

### Quanto tempo dura o contrato?

24 meses (2 anos), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Esta entidade não publicou contratos deste tipo de trabalho nos últimos 3 anos. Pode ser a primeira vez que compra isto, ou ter comprado com outra classificação.

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 71314100, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Aquisição, por Lotes, do fornecimento de energia elétrica em MT, BTE, BTN e IP Município da Covilhã · 13 mai. 2026 | G9, SA | 671.736 € |
| Aquisição, por Lotes, do fornecimento de energia elétrica em MT, BTE, BTN e IP Município da Covilhã · 13 mai. 2026 | G9, SA | 484.368 € |
| Aquisição, por Lotes, do fornecimento de energia elétrica em MT, BTE, BTN e IP Município da Covilhã · 13 mai. 2026 | EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A. | 2,4 M€ |

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