# Construção de 21 Fogos Habitacionais - Estratégia Local de Habitação do Município de Santa Marta de Penaguião

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 3 de setembro de 2026. Concurso público de Município de Santa Marta de Penaguião. Propostas até 3 set. 2026. Preço máximo 3,5 M€. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419969295
Atualizado a: 2026-11-16

[Município de Santa Marta de Penaguião](https://adjudica.eu/entidade/506829138) · NIF 506 829 138

Prazo terminado Concurso público Obras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 3 de setembro de 2026

Município de Santa Marta de Penaguião lançou um concurso público, «Construção de 21 Fogos Habitacionais - Estratégia Local de Habitação do Município de Santa Marta de Penaguião», com preço base de 3,5 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 3 de setembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 21 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 20 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 0,2 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 3 de setembro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Construção do Posto Territorial da GNR de Ribeira de Pena](https://adjudica.eu/concursos/419975159) Município de Ribeira de Pena · fecha a 20 dez. 2026 · 2,1 M€

- [Obra de remodelação e ampliação do serviço de urgência da unidade hospitalar de Vila Real…](https://adjudica.eu/concursos/419974845) Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE · fecha a 11 dez. 2026 · 9,3 M€

- [Execução de Ramais Domiciliários de Abastecimento de Água e Águas Residuais nos Núcleos…](https://adjudica.eu/concursos/419977759) Águas do Interior - Norte, EIM, SA · fecha a 7 dez. 2026 · 439.795 €

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Construção de edifícios (45210000)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção

Distrito:  [Vila Real](https://adjudica.eu/concursos/distrito/vila-real)

Publicado a:  4 ago. 2026

Prazo das propostas:  3 set. 2026 às 23:59

Preço máximo:  3,5 M€

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419969295) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/149/419969295.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Construção de 21 Fogos Habitacionais - Estratégia Local de Habitação do Município de Santa Marta de Penaguião».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45210000: «Construção de edifícios». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 3.535.442 € (três milhões quinhentos e trinta e cinco mil quatrocentos e quarenta e um euros e oitenta e quatro cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 330 dias (cerca de 11 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Vila Real, concelho de Sta Marta de Penaguião, distrito de Vila Real.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 4 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quinta-feira, 3 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª subcategoria e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 6.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «i.1.ª subcategoria da 1.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida do n.º 2 do artigo 3º da Portaria n.º 372/2017 de 14 de dezembro e desde que não seja posto em causa o artigo 383º do Código dos Contratos Públicos. ii. 6.ª subcategoria da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida do n.º 2 do artigo 3º da Portaria n.º 372/2017 de 14 de dezembro e desde que não seja posto em causa o artigo 383º do Código dos Contratos Públicos».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 176.772 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 21 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 150.337 €.

Em 20 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,2% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

3.535.442 € sem IVA (três milhões quinhentos e trinta e cinco mil quatrocentos e quarenta e um euros e oitenta e quatro cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª subcategoria e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 6.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

330 dias (cerca de 11 meses), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 21 grupo CPV 452

Desconto mediano de quem ganhou 0,2% abaixo do preço máximo, em 20 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 1 média de 4 concursos (grupo CPV 452); 4 tiveram uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Requalificação do Edifício dos Paços do Concelho 16 out. 2026 | NEOLAGE - Construção e Recuperação de Edificios, | 527.021 € 7% abaixo do máximo |
| Execução da empreitada "Ecovia Internacional do Tâmega e do Corgo entre o limite norte do concelho… 29 set. 2026 | SOTERRA, LDA. | 287.876 € |
| Reconstrução de Muros de Suporte CM 1305 Estação de Alvações 13 ago. 2026 | Escatenor, Lda. | 157.529 € 18,9% abaixo do máximo |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45210000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Ampliação do multiusos de Boticas Município de Boticas · 3 nov. 2026 | ANTEROS - EMPREITADAS, SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES E OBRAS PÚBLICAS, S.A. | 1,3 M€ 0,1% abaixo do máximo |
| ADE-Empreitada de adaptação de compartimento para alunos com necessidades de saúde especiais… Construção Pública, EPE · 30 jun. 2026 | Antonio & João Teixeira, Lda | 19.150 € |
| Execução da empreitada para construção do Museu da Louça Preta de Bisalhães Município de Vila Real · 18 jun. 2026 | Gaspar Rodrigues Construção Civil e Obras Publicas Lda | 499.907 € 3,2% abaixo do máximo |

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Já tenho conta

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Município de Santa Marta de Penaguião neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [ASG - Construções e Granitos, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/503056820) 6 contratos

- [Alcomoa, Lda](https://adjudica.eu/empresa/516881477) 2 contratos

- [Azfil SA.](https://adjudica.eu/empresa/502997605) 2 contratos

- [CONSTRUÇÕES TRESOURENSE - SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA](https://adjudica.eu/empresa/504864408) 2 contratos

- [Habi Penaguião - Construções, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/508695015) 2 contratos

[Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Vila Real](https://adjudica.eu/concursos/distrito/vila-real)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
