# Empreitada de Conservação, Alteração e Ampliação do Centro de Ciência Viva da SIBIL – Criação do Centro de Investigação e Ciências do Mar – Casa do Cientista

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 15 de agosto de 2026. Concurso público de Município das Lajes do Pico. Propostas até 15 ago. 2026. Preço máximo 300.000 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419969320
Atualizado a: 2026-11-16

[Município das Lajes do Pico](https://adjudica.eu/entidade/512074143) · NIF 512 074 143

Prazo terminado Concurso público Obras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 15 de agosto de 2026

Município das Lajes do Pico lançou um concurso público, «Empreitada de Conservação, Alteração e Ampliação do Centro de Ciência Viva da SIBIL – Criação do Centro de Investigação e Ciências do Mar – Casa do Cientista», com preço base de 300.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 15 de agosto de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 21 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 19 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 0,1 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 15 de agosto de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Construção de um Edifício Residencial para Pessoas Idosas](https://adjudica.eu/concursos/419975492) Centro de Solidariedade Social Nossa Senhora da Luz · fecha a 10 dez. 2026

- [Empreitada de Construção de Habitação e Obras de Urbanização – Campolide - Nova Goa](https://adjudica.eu/concursos/419975907) Lisboa Ocidental, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana EM, SA · fecha a 10 dez. 2026 · 12,5 M€

- [Requalificação do largo das Galinheiras e estrada militar](https://adjudica.eu/concursos/419973758) Lisboa Ocidental, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana EM, SA · fecha a 21 nov. 2026 · 2,3 M€

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Construção (45000000)Faz parte do grupo 450, na divisão 45 — Obras de construção

Distrito:  [Açores](https://adjudica.eu/concursos/distrito/acores)

Publicado a:  4 ago. 2026

Prazo das propostas:  15 ago. 2026 às 23:59

Preço máximo:  300.000 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419969320) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/149/419969320.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de Conservação, Alteração e Ampliação do Centro de Ciência Viva da SIBIL – Criação do Centro de Investigação e Ciências do Mar – Casa do Cientista».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45000000: «Construção». Pertence ao grupo 450 e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 300.000 € (trezentos mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 18 meses.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Lajes do Pico, concelho de Lajes do Pico, distrito de Região Autónoma dos Açores.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 4 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sábado, 15 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª, 6.ª e 9.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª e 12.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «1ª Subcategoria da 1ª categoria Â Edifícios e Património Construído, de classe correspondente ao valor global da proposta; b) 1.ª 4.ª 6.ª e 9.ª Subcategoria da 1ª categoria de classe correspondente ao valor dos respetivos trabalhos especializados correspondentes; e c) 1.ª e 12.ª Subcategoria da 5ª categoria de classe correspondente ao valor dos respetivos trabalhos especializados correspondentes».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 6.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 21 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 261.916 €.

Em 19 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,1% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

300.000 € sem IVA (trezentos mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª, 6.ª e 9.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª e 12.ª subcategorias, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

18 meses, segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45000000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 21 código CPV 45000000

Desconto mediano de quem ganhou 0,1% abaixo do preço máximo, em 19 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 1,3 média de 19 concursos (código CPV 45000000); 14 tiveram uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Conservação do Centro de Ciência Viva da SIBIL – Criação do Centro de Investigação e Ciências do Mar 25 set. 2026 | Ivo Sequeira Lima, Unipessoal | 299.689 € 0,1% abaixo do máximo |
| Reabilitação de Moradia – Rua da Lucinda n.º 32, Ribeirinha – Lajes (U152) 18 fev. 2026 | Milhafre Construções Unipessoal LDA | 81.644 € |
| Empreitada de Requalificação da Zona Balnear da Fonte, Lajes do Pico 7 jan. 2026 | ANTÓNIO AUGUSTO PINTO UNIPESSOAL, LDA. | 594.492 € 0,1% abaixo do máximo |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45000000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Repavimentação e Requalificação do Caminho da Ponta e Prolongamento da Rede de Distribuição de Àgua Município de Angra do Heroísmo · 5 nov. 2026 | TRANSJET - CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES, LDA | 419.783 € 1,4% abaixo do máximo |
| Obra nº. 13/05 - Extensão da rede de distribuição de água na Canada do Maranhão - Capelas Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Ponta Delgada · 4 nov. 2026 | ALBANO VIEIRA, SA | 29.254 € 24,9% abaixo do máximo |
| Empreitada de substituição da solução de impermeabilização da cobertura do edifício sede da DREC Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade · 3 nov. 2026 | Outra empresa | 31.174 € 5,5% abaixo do máximo |

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[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-fechado&ref=419969320#pedir-informacao)

Já tenho conta

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Município das Lajes do Pico neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [ANTÓNIO AUGUSTO PINTO UNIPESSOAL, LDA.](https://adjudica.eu/empresa/513924655) 6 contratos

- [Tecnovia Açores, Sociedade de Empreitadas, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/512047235) 2 contratos

- [SONDALIS- CAPTAÇÕES DE ÁGUA, LDA](https://adjudica.eu/empresa/502208597) 1 contrato

[Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Açores](https://adjudica.eu/concursos/distrito/acores)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
