# Concessão do exclusivo da exploração de jogos de Fortuna ou Azar da zona de jogo do Funchal

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 8 de setembro de 2026. Concurso limitado por prévia qualificação de Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura. Candidaturas até 8 set. 2026. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419969377
Atualizado a: 2026-11-17

[Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura](https://adjudica.eu/entidade/671000527) · NIF 671 000 527

Prazo terminado Concurso limitado por prévia qualificação Cultura, desporto e lazer

as propostas fecharam a 8 de setembro de 2026

Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura lançou um concurso limitado por prévia qualificação, «Concessão do exclusivo da exploração de jogos de Fortuna ou Azar da zona de jogo do Funchal», as candidaturas tinham de ser entregues até 8 de setembro de 2026, às 18:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 16 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 14 contratos comparáveis), quem ganhou ficou praticamente no preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 8 de setembro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Concessão de exploração de quiosques de rua](https://adjudica.eu/concursos/419976884) Município de Vila Nova de Famalicão · fecha a 23 nov. 2026

- [Espetáculo Piromusical - Passagem de Ano 2026/2027](https://adjudica.eu/concursos/419977046) Município de Alcobaça · fecha a 19 nov. 2026 · 59.400 €

- [Pirotécnicos e piromusicais para Passagem de Ano 2026/2027](https://adjudica.eu/concursos/419977576) Município de Montalegre · fecha a 19 nov. 2026 · 21.300 €

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  (92351200)Faz parte do grupo 923 — Serviços recreativos, na divisão 92 — Cultura, desporto e lazer

Distrito:  [Madeira](https://adjudica.eu/concursos/distrito/madeira)

Publicado a:  6 ago. 2026

Prazo das candidaturas:  8 set. 2026 às 18:00

Preço máximo:  não publicado no anúncio

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419969377) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/151/419969377.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso limitado por prévia qualificação de concessão de serviços com o título «Concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar da zona de jogo do Funchal».

O contrato dura 15 anos. Renovações, prolongamentos do contrato nas mesmas condições: até 1 renovação, de 5 anos cada.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Sé (Funchal), concelho de Funchal, distrito de Região Autónoma da Madeira.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 6 de agosto de 2026. As candidaturas, o pedido para passar à fase das propostas, tinham de ser entregues até terça-feira, 8 de setembro de 2026, às 18:00, na plataforma acinGov.

Este procedimento tem duas fases: primeiro a entidade escolhe quem passa, pelas candidaturas; só depois convida esses a apresentar proposta, com um prazo novo.

## Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 16 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 183.513 €.

Em 14 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

## Perguntas frequentes

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso prestar caução?

Sim, quem ganhar presta uma caução de 2% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.

### Quanto tempo dura o contrato?

15 anos, com até 1 renovação, de 5 anos cada, segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 923), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 16 grupo CPV 923

Desconto mediano de quem ganhou 0% abaixo do preço máximo, em 14 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 1,7 média de 3 concursos (grupo CPV 923); 2 tiveram uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Espetáculos e Artes Circenses, Inseridos no Festival da Natureza 2026 12 out. 2026 | 4Affection | 125.000 € 0,8% abaixo do máximo |
| Conservação e restauro de peça do espólio da Quinta do Monte - Museu do Romantismo 15 mai. 2026 | PAULO OLIM - CONSERVAÇÃO E RESTAURO, LDA | 115.401 € |
| Conservação e restauro de peça do espólio da Quinta do Monte - Museu do Romantismo 15 mai. 2026 | Estrutura Limpa Lda | 88.200 € |

## Contratos parecidos noutras entidades

grupo CPV 923, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Evento " Aldeia Natal " 2026 Câmara Municipal do Funchal · 2 nov. 2026 | AHH23, LDA. | 145.675 € 1,4% abaixo do máximo |
| Realização do Espetáculo Nós, Sozinhas Câmara Municipal do Funchal · 30 out. 2026 | Cassandra, CRL | 19.021 € |
| Realização do Espetáculo musical de Natal "Já é meia-noite? Câmara Municipal do Funchal · 28 out. 2026 | Liga Portuguesa Contra o Cancro | 28.907 € |

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Conta-nos o que fazem e a que concursos costumam ir. Respondemos em 1 dia útil, por email ou telefone, como preferires.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-fechado&ref=419969377#pedir-informacao)

Já tenho conta

## Mais desta entidade

Outros concursos que Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Elaboração da 4.ª Geração do Plano de Gestão da Região Hidrográfica da Madeira](https://adjudica.eu/concursos/419977009) Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura · fecha a 8 dez. 2026 · 139.250 €

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [Macedos Pirotecnia Lda](https://adjudica.eu/empresa/504446592) 1 contrato

- [Associação Notas e Sinfonias Atlânticas](https://adjudica.eu/empresa/510748031) 1 contrato

- [Estrutura Limpa Lda](https://adjudica.eu/empresa/518313280) 1 contrato

- [RN Trans - Actividades Transitárias, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/501522034) 1 contrato

- [Saber Vanguardista, Lda](https://adjudica.eu/empresa/509132316) 1 contrato

[Todos os concursos e contratos de Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura](https://adjudica.eu/entidade/671000527) [Mais concursos de cultura, desporto e lazer](https://adjudica.eu/concursos/setor/cultura) [Mais concursos em Madeira](https://adjudica.eu/concursos/distrito/madeira)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
