# Nivelamento de caixas de visita na rede viária municipal

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 21 de agosto de 2026. Concurso público de Câmara Municipal do Funchal. Propostas até 21 ago. 2026. Preço máximo 218.159 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419969598
Atualizado a: 2026-11-16

[Câmara Municipal do Funchal](https://adjudica.eu/entidade/511217315) · NIF 511 217 315

Prazo terminado Concurso público Obras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 21 de agosto de 2026

Câmara Municipal do Funchal lançou um concurso público, «Nivelamento de caixas de visita na rede viária municipal», com preço base de 218.159 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 21 de agosto de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 66 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 63 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 12,3 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 21 de agosto de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

Contrato publicado: adjudicado a Ideiaporta-Construção Civil e Obras Públicas, Lda por 161.550 €. [Ver o contrato](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=contratos&id=15797075)

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Reformulação da Estação de Transferência da Zona Leste e de Triagem da Madeira (ETZL/ET)](https://adjudica.eu/concursos/419974331) A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, SA · fecha a 4 jan. 2027 · 13,7 M€

- [Nova ligação quebradas/amparo. 2.ª fase - Fase 2.1 empreitada](https://adjudica.eu/concursos/419977126) Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · fecha a 17 dez. 2026 · 10,2 M€

- [Ribeiro cochino/calheta. empreitada](https://adjudica.eu/concursos/419977129) Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · fecha a 17 dez. 2026 · 2,2 M€

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Manutenção de estradas (45233141)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção

Distrito:  [Madeira](https://adjudica.eu/concursos/distrito/madeira)

Publicado a:  6 ago. 2026

Prazo das propostas:  21 ago. 2026 às 23:59

Preço máximo:  218.159 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419969598) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/151/419969598.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Nivelamento de caixas de visita na rede viária municipal».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45233141: «Manutenção de estradas». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 218.159 € (duzentos e dezoito mil cento e cinquenta e nove euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 180 dias (cerca de 6 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Sé (Funchal), concelho de Funchal, distrito de Região Autónoma da Madeira.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 6 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sexta-feira, 21 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 6.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «6.ª Subcategoria da 2ª Categoria».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 4.363 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 66 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 593.260 €.

Em 63 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 12,3% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

218.159 € sem IVA (duzentos e dezoito mil cento e cinquenta e nove euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 6.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

180 dias (cerca de 6 meses), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 66 grupo CPV 452

Desconto mediano de quem ganhou 12,3% abaixo do preço máximo, em 63 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 3,8 média de 45 concursos (grupo CPV 452); 2 tiveram uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Construção do Novo conjunto Habitacional da Quinta das Freiras - 71 Fogos 23 out. 2026 | [Saúl & Filhos, Lda](https://adjudica.eu/empresa/511023928) | 14,7 M€ 1,5% abaixo do máximo |
| Diversos trabalhos de recuperação de linhas de água e muros, valetas e obras acessórias de rede… 22 out. 2026 | Ideiaporta-Construção Civil e Obras Públicas, Lda | 165.897 € 15,3% abaixo do máximo |
| Nivelamento de caixas de visita na rede viária municipal 20 out. 2026 | Ideiaporta-Construção Civil e Obras Públicas, Lda | 161.550 € 25,9% abaixo do máximo |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45233141, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Cimentação de caminhos municipais na freguesia de São Jorge– 2026 Município de Santana · 28 out. 2026 | Rubrica Perfeita - Construções , Lda | 171.300 € 0,9% abaixo do máximo |
| Manutenção de pavimentos betuminosos no concelho de Machico, em regime de contrato contínuo Município de Machico · 20 mai. 2026 | [RIM - Engenharia e Construções, SA](https://adjudica.eu/empresa/511104642) | 217.499 € |
| Conservação corretiva do pavimento 2026 centro norte - Coimbra e Viseu - 5 lotes Infraestruturas de Portugal, SA · 5 nov. 2026 | [Francisco Pereira Marinho & Irmãos, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/500775540) | 700.067 € |

## Queres saber como o Adjudica pode ajudar a tua empresa?

Conta-nos o que fazem e a que concursos costumam ir. Respondemos em 1 dia útil, por email ou telefone, como preferires.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-fechado&ref=419969598#pedir-informacao)

Já tenho conta

## Mais desta entidade

Outros concursos que Câmara Municipal do Funchal tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Semáforos no Município do Funchal](https://adjudica.eu/concursos/419974384) Município do Funchal · fecha a 30 nov. 2026 · 382.280 €

- [Lançamento de redes de abastecimento e escoamento de águas residuais e pluviais](https://adjudica.eu/concursos/419973978) Município do Funchal · fecha a 12 dez. 2026 · 2,8 M€

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Câmara Municipal do Funchal neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [Ideiaporta-Construção Civil e Obras Públicas, Lda](https://adjudica.eu/empresa/511270810) 19 contratos

- [JOSÉ AVELINO PINTO, CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/511035896) 12 contratos

- [Saúl & Filhos, Lda](https://adjudica.eu/empresa/511023928) 8 contratos

- [Santos & Ornelas, Unipessoal, Lda](https://adjudica.eu/empresa/511024290) 8 contratos

- [AFAVIAS - Engenharia e Construções, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/511023723) 4 contratos

[Todos os concursos e contratos de Câmara Municipal do Funchal](https://adjudica.eu/entidade/511217315) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Madeira](https://adjudica.eu/concursos/distrito/madeira)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
