# Concessão de Exploração da Sala Polivalente e Anexos do Centro de Artesanato do Porto Santo

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 22 de agosto de 2026. Concurso público de Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S.A.. Propostas até 22 ago. 2026. Preço máximo 46.800 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419969742
Atualizado a: 2026-11-16

[Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S.A.](https://adjudica.eu/entidade/511131879) · NIF 511 131 879

Prazo terminado Concurso público Hotelaria e restauração

as propostas fecharam a 22 de agosto de 2026

Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S.A. lançou um concurso público, «Concessão de Exploração da Sala Polivalente e Anexos do Centro de Artesanato do Porto Santo», com preço base de 46.800 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 22 de agosto de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 3 contratos na mesma área de compras. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 22 de agosto de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Concessão de espaços para instalação de máquinas de venda automática de alimentos](https://adjudica.eu/concursos/419975442) Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (SESARAM, EPERAM) · fecha a 16 nov. 2026 · 420.467 €

- [Alimentação 2027](https://adjudica.eu/concursos/419977435) Unidade Local de Saúde de Entre O Douro e Vouga, E.P.E · fecha a 11 dez. 2026 · 778.225 €

- [Concessão de exploração das messes e dos bares da unidade de segurança e Honras de estado](https://adjudica.eu/concursos/419977153) Guarda Nacional Republicana · fecha a 10 dez. 2026 · 292.301 €

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  Concessão de Exploração da Sala Polivalente e Anexos do Centro de Artesanato do Porto Santo, nos termos das peças do procedimento

CPV:  Serviços de comércio a retalho (55900000)Faz parte do grupo 559 — Serviços de comércio a retalho, na divisão 55 — Hotelaria e restauração

Distrito:  [Madeira](https://adjudica.eu/concursos/distrito/madeira)

Publicado a:  7 ago. 2026

Prazo das propostas:  22 ago. 2026 às 23:59

Preço máximo:  46.800 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419969742) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/152/419969742.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de outros com o título «Concessão de Exploração da Sala Polivalente e Anexos do Centro de Artesanato do Porto Santo». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Concessão de Exploração da Sala Polivalente e Anexos do Centro de Artesanato do Porto Santo, nos termos das peças do procedimento».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 55900000: «Serviços de comércio a retalho». Pertence ao grupo 559 (serviços de comércio a retalho) e à divisão 55 (hotelaria e restauração).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 46.800 € (quarenta e seis mil e oitocentos euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 3 anos. Renovações, prolongamentos do contrato nas mesmas condições: até 2 renovações, com o mesmo prazo.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Concelho de Porto Santo, distrito de Região Autónoma da Madeira.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 7 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sábado, 22 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

## Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 936 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 3 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 194.400 €.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

46.800 € sem IVA (quarenta e seis mil e oitocentos euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso prestar caução?

Sim, quem ganhar presta uma caução de 2% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.

### Quanto tempo dura o contrato?

3 anos, com até 2 renovações, com o mesmo prazo, segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 55), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 3 divisão CPV 55

Desconto mediano de quem ganhou — sem contratos suficientes com preço comparável

Propostas por concurso — a entidade não publicou listas de concorrentes suficientes

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 55900000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Concessão do Serviço Público de Papelaria Escola Secundária de Jaime Moniz · 20 fev. 2026 | Vigofaria Serviço e Material Escolar Unipessoal Lda | 3.600 € |
| Fornecimento, Preparação e Confeção de Castanhas e Bebidas, no âmbito do Magusto Mina de Água 2026 Freguesia de Mina de Água · 5 nov. 2026 | Outra empresa | 6.620 € |
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