# Fretamento de um navio destinado ao transporte regular de mercadorias entre as ilhas Terceira, Corvo e Flores

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 26 de agosto de 2026. Concurso público de Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico. Propostas até 26 ago. 2026. Preço máximo 5,9 M€. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419969746
Atualizado a: 2026-11-14

[Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico](https://adjudica.eu/entidade/512098247) · NIF 512 098 247

Prazo terminado Concurso público Transportes e veículos

as propostas fecharam a 26 de agosto de 2026

Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico lançou um concurso público, «Fretamento de um navio destinado ao transporte regular de mercadorias entre as ilhas Terceira, Corvo e Flores», com preço base de 5,9 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 26 de agosto de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 3 contratos para trabalhos do mesmo grupo. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 14 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 26 de agosto de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Locação de Camiões entre 6.000 e 7.500 kg PB, com Operador e Motorista](https://adjudica.eu/concursos/419976492) Município da Ribeira Grande · fecha a 28 nov. 2026 · 153.120 €

- [Locação de Máquinas, incluindo Operador/Manobrador, por lotes, para o ano de 2027](https://adjudica.eu/concursos/419976499) Município da Ribeira Grande · fecha a 28 nov. 2026 · 168.680 €

- [Sistema de Aquisição Dinâmico para a Aquisição de Serviços de Transporte de Produtos](https://adjudica.eu/concursos/419971830) Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE · fecha a 16 out. 2030

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Aluguer de embarcações marítimas, com tripulação (60651100)Faz parte do grupo 606 — Transporte por vias navegáveis, na divisão 60 — Transportes

Distrito:  [Açores](https://adjudica.eu/concursos/distrito/acores)

Publicado a:  10 ago. 2026

Prazo das propostas:  26 ago. 2026 às 23:59

Preço máximo:  5,9 M€

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419969746) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/153/419969746.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Fretamento de um navio destinado ao transporte regular de mercadorias entre as ilhas Terceira, Corvo e Flores».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 60651100: «Aluguer de embarcações marítimas, com tripulação». Pertence ao grupo 606 (transporte por vias navegáveis) e à divisão 60 (transportes).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 5.900.000 € (cinco milhões e novecentos mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 2 anos. Renovações, prolongamentos do contrato nas mesmas condições: até 1 renovação, de 1 ano cada.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Cabo da Praia, concelho de Praia da Vitória, distrito de Região Autónoma dos Açores.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 3 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 62,5% da nota.

- Preço: 62,5%

- Idade do navio: 7,5%

- Consumo total a navegar: 30%

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 10 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 26 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

## Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 118.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 3 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 4.450.926 €.

Em 3 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,1% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

5.900.000 € sem IVA (cinco milhões e novecentos mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: preço (62,5%), idade do navio (7,5%) e consumo total a navegar (30%). Ganha a proposta com mais pontos.

### É preciso prestar caução?

Sim, quem ganhar presta uma caução de 2% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.

### Quanto tempo dura o contrato?

2 anos, com até 1 renovação, de 1 ano cada, segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 606), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 3 grupo CPV 606

Desconto mediano de quem ganhou 0,1% abaixo do preço máximo, em 3 contratos com preço comparável

Propostas por concurso — a entidade não publicou listas de concorrentes suficientes

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Extraordinária de viagem para abastecimento da Ilha do Corvo 30 out. 2026 | Transporte Mariíimo Parece Machado Lda. | 57.779 € |
| Fretamento de um navio destinado ao transporte regular de mercadorias entre as ilhas Terceira 21 set. 2026 | [Mutualista Açoreana de Transportes Maritimos SA](https://adjudica.eu/empresa/512000743) | 5,9 M€ 0,1% abaixo do máximo |
| Fretamento, a tempo, de um navio para assegurar o transporte marítimo regular de mercadorias… 9 set. 2026 | [TRANSINSULAR - Transportes Maritimos Insulares, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/501532889) | 7,4 M€ 1,3% abaixo do máximo |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 60651100, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Afretamento de um Rebocador para Operar nos Portos da Região Autónoma da Madeira APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA · 25 set. 2026 | Tinita - Transportes e reboques maritimos SA | 350.000 € 12,7% abaixo do máximo |
| Aluguer de embarcação e serviços especializados (pescador) para operação com rede de arrasto Instituto Português do Mar e da Atmosfera, IP · 17 set. 2026 | Outra empresa | 84.000 € |
| Aluguer de cercadoras para acompanhamento da Campanha DEPM-PIL/HOM, PELAGO e IBERAS Instituto Português do Mar e da Atmosfera, IP · 12 fev. 2026 | Terroso & Torrão, Lda | 190.000 € |

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