# Empreitada do novo cais de descarga de pescado no Porto de pesca de Albufeira

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 28 de agosto de 2026. Concurso limitado por prévia qualificação de DOCAPESCA - Portos e Lotas, SA. Candidaturas até 28 ago. 2026. Preço máximo 675.000 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419970236
Atualizado a: 2026-11-16

[DOCAPESCA - Portos e Lotas, SA](https://adjudica.eu/entidade/500086826) · NIF 500 086 826

Prazo terminado Concurso limitado por prévia qualificação Obras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 28 de agosto de 2026

DOCAPESCA - Portos e Lotas, SA lançou um concurso limitado por prévia qualificação, «Empreitada do novo cais de descarga de pescado no Porto de pesca de Albufeira», com preço base de 675.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as candidaturas tinham de ser entregues até 28 de agosto de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 38 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 38 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 2,1 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 28 de agosto de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [L. Alentejo - Estação Pinhal Novo - Relocalização da torre Cottinelli Telmo](https://adjudica.eu/concursos/419973296) Infraestruturas de Portugal, SA · fecha a 2 dez. 2026 · 5,0 M€

- [Reabilitação do campo municipal de Boliqueime – Relvado sintético](https://adjudica.eu/concursos/419975290) Município de Loulé · fecha a 2 dez. 2026 · 3,3 M€

- [Nó de paranhos, ramo c - Alargamento](https://adjudica.eu/concursos/419975701) Infraestruturas de Portugal, SA · fecha a 30 nov. 2026 · 3,5 M€

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Construção de pontão (45241500)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção

Distrito:  [Faro](https://adjudica.eu/concursos/distrito/faro)

Publicado a:  13 ago. 2026

Prazo das candidaturas:  28 ago. 2026 às 23:59

Preço máximo:  675.000 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419970236) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/156/419970236.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso limitado por prévia qualificação de obras (empreitada) com o título «Empreitada do novo cais de descarga de pescado no Porto de pesca de Albufeira».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45241500: «Construção de pontão». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 675.000 € (seiscentos e setenta e cinco mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 10 meses.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Albufeira e Olhos de Água, concelho de Albufeira, distrito de Faro.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 95% da nota.

- Preço: 95%

- Qualidade: 5%

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 44 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 13 de agosto de 2026. As candidaturas, o pedido para passar à fase das propostas, tinham de ser entregues até sexta-feira, 28 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Este procedimento tem duas fases: primeiro a entidade escolhe quem passa, pelas candidaturas; só depois convida esses a apresentar proposta, com um prazo novo.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 3.ª categoria (Obras hidráulicas): 2.ª e 5.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Alvará emitido pela entidade competente contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, concretamente: 2.ª subcategoria (Obras portuárias) da 3.ª categoria (Obras Hidráulicas), em classe correspondente ao valor global da obra; e 5.ª subcategoria (Dragagens) da 3ª categoria (Obras Hidráulicas), em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeita».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 33.750 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 38 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 159.885 €.

Em 38 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 2,1% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

675.000 € sem IVA (seiscentos e setenta e cinco mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: preço (95%) e qualidade (5%). Ganha a proposta com mais pontos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 3.ª categoria (Obras hidráulicas): 2.ª e 5.ª subcategorias, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

10 meses, segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 38 grupo CPV 452

Desconto mediano de quem ganhou 2,1% abaixo do preço máximo, em 38 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 2,4 média de 23 concursos (grupo CPV 452); 13 tiveram uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Implementação de alterações na instalação existente que promovam as novas etapas de oxidação 1 out. 2026 | IWT – INTERNATIONAL WATER TECHNOLOGY, S.A | 54.026 € 1,8% abaixo do máximo |
| Reabilitação de muro de contenção marginal no porto de pesca da Fuzeta 9 set. 2026 | [Relvas, Nunes & Luz, Lda](https://adjudica.eu/empresa/500401489) | 73.402 € 13,6% abaixo do máximo |
| Reabilitação de escadas e defensas - Cais de descarga e cais de aprovisionamento do Porto de Pesca… 2 set. 2026 | Edírio Construções S.A. | 465.666 € 3% abaixo do máximo |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45241500, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Reconstrução de Pontão sobre o Rio Lourente, Rua do Canteiro, Cardielos VCT Freguesia de Cardielos · 10 nov. 2026 | Duas Quintas, Lda. | 11.574 € |
| Empreitada de Conservação /Reabilitação de 4 pontões na Freguesia de Glória do Ribatejo Município de Salvaterra de Magos · 19 out. 2026 | Agostinho Silva | 29.543 € 1,3% abaixo do máximo |
| Reparação de pontão na EM 558 (Rua Miguel Franco Lavrador) em Ermegeira Município de Torres Vedras · 13 out. 2026 | Construtana, Lda. | 36.160 € |

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[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-fechado&ref=419970236#pedir-informacao)

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## Mais desta entidade

Outros concursos que DOCAPESCA - Portos e Lotas, SA tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Disponibilização e gestão de Observadores de pesca para embarcações nacionais que…](https://adjudica.eu/concursos/419976017) DOCAPESCA - Portos e Lotas, SA · fecha a 23 nov. 2026 · 874.000 €

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## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a DOCAPESCA - Portos e Lotas, SA neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [Relvas, Nunes & Luz, Lda](https://adjudica.eu/empresa/500401489) 1 contrato

- [TRIVIBALER - Engenharia e Manutenção Industrial Unipessoal, Lda](https://adjudica.eu/empresa/514615400) 1 contrato

- [ALENCO  Algarve Engineering Company Lda](https://adjudica.eu/empresa/518414086) 1 contrato

- [Submerci-Construção e Urbanizações, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/505274230) 1 contrato

- [Coldween, Lda](https://adjudica.eu/empresa/514172363) 1 contrato

[Todos os concursos e contratos de DOCAPESCA - Portos e Lotas, SA](https://adjudica.eu/entidade/500086826) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Faro](https://adjudica.eu/concursos/distrito/faro)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
