# Requalificação Energética do Edifício Paços do Concelho

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 9 de setembro de 2026. Concurso público de Município de Alfândega da Fé. Propostas até 9 set. 2026. Preço máximo 355.958 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419970413
Atualizado a: 2026-11-17

[Município de Alfândega da Fé](https://adjudica.eu/entidade/506647498) · NIF 506 647 498

Prazo terminado Concurso público Obras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 9 de setembro de 2026

Município de Alfândega da Fé lançou um concurso público, «Requalificação Energética do Edifício Paços do Concelho», com preço base de 355.958 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 9 de setembro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 16 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 11 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 0,3 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 9 de setembro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Construção de edifício bairro Padre Américo](https://adjudica.eu/concursos/419977331) Município de Mirandela · fecha a 10 dez. 2026 · 960.000 €

- [Pavimentação da EM 529-1, ligação São Pedro Velho a Vale das Fontes](https://adjudica.eu/concursos/419977608) Município de Mirandela · fecha a 4 dez. 2026 · 153.748 €

- [Reabilitação de edifícios da cidade e envolvente no âmbito da estratégia local…](https://adjudica.eu/concursos/419977161) Municipio de Bragança · fecha a 27 nov. 2026 · 990.000 €

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O objeto do procedimento contratual é a empreitada de Requalificação Energética do Edifício Paços do Concelho, que tem como objetivo melhorar o desempenho energético do edifício, reduzindo consumos, emissões e custos de operação e ao mesmo tempo assegurar maior conforto e sustentabilidade.

CPV:  Edificação de coberturas e outras construções especializadas (45260000)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção

Distrito:  [Bragança](https://adjudica.eu/concursos/distrito/braganca)

Publicado a:  19 ago. 2026

Prazo das propostas:  9 set. 2026 às 17:00

Preço máximo:  355.958 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419970413) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/160/419970413.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Requalificação Energética do Edifício Paços do Concelho». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «O objeto do procedimento contratual é a empreitada de Requalificação Energética do Edifício Paços do Concelho, que tem como objetivo melhorar o desempenho energético do edifício, reduzindo consumos, emissões e custos de operação e ao mesmo tempo assegurar maior conforto e sustentabilidade».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45260000: «Edificação de coberturas e outras construções especializadas». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 355.958 € (trezentos e cinquenta e cinco mil novecentos e cinquenta e oito euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 4 meses.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Alfândega da Fé, concelho de Alfandega da Fé, distrito de Braganca.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 19 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 9 de setembro de 2026, às 17:00, na plataforma Vortal.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 3.ª subcategoria, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 12.ª subcategoria e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª e 11.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Para efeitos do artigo 81.º n.º 2 do Código dos Contratos Públicos, o Certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.) deve conter as seguintes habilitações, para a classe correspondente ao valor da proposta: i) 3.ª Subcategoria (Estruturas de madeira) da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído); ii) 12.ª Subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) da 4.ª Categoria (Instalações Eléctricas e Mecânicas) da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo à mesma; iii) 1.ª Subcategoria (Demolições) e 11.ª Subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos) da 5.ª Categoria (Outros Trabalhos) da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo à mesma».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 17.798 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 16 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 306.970 €.

Em 11 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,3% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

355.958 € sem IVA (trezentos e cinquenta e cinco mil novecentos e cinquenta e oito euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 3.ª subcategoria, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 12.ª subcategoria e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª e 11.ª subcategorias, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

4 meses, segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 16 grupo CPV 452

Desconto mediano de quem ganhou 0,3% abaixo do preço máximo, em 11 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 2,3 média de 9 concursos (grupo CPV 452); 5 tiveram uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| A empreitada visa a realização das obras de ampliação do aproveitamento hidroagrícola do Vale… 22 set. 2026 | Francisco da Ressurreição Fernandes Ferreira, Unipessoal Lda | 1,5 M€ 2,5% abaixo do máximo |
| O objeto da empreitada é a construção de habitação social situada na rua da Fonte 11 dez. 2025 | Ferreira & Bebiano, Lda., Sociedade de Construção Civil e Obras Públicas | 824.976 € 5,2% abaixo do máximo |
| Designada Melhoria das Condições de Acessibilidade ao Centro de Interpretação do Território 18 nov. 2025 | Outra empresa | 12.991 € |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45260000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Reabilitação da cobertura do edifício na Rua Abílio Beça Municipio de Bragança · 14 jan. 2026 | HORÁCIO CRISÓSTOMO - CONTRUÇÕES, SOC. UNIP. LDA | 96.685 € 1,4% abaixo do máximo |
| Trabalhos de Renovação da Cobertura do Centro de Exames, Trabalhos no Recinto Exterior do Parque… Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP · 27 nov. 2025 | ELP ANY TRADE LDA. | 227.402 € 4,1% abaixo do máximo |
| Empreitada de Remodelação da Cobertura do Bloco B do edificio Lar Nossa Senhora da Encarnação Santa Casa da Misericordia de Leiria · 29 out. 2026 | ERGLIZ - CONSTRUÇÕES, S.A. | 85.000 € |

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## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Município de Alfândega da Fé neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [Cota 700, Gabinete de Topografia e Engenharia, Unipessoal, Lda](https://adjudica.eu/empresa/508096600) 4 contratos

- [Ferreira & Bebiano, Lda., Sociedade de Construção Civil e Obras Públicas](https://adjudica.eu/empresa/501179259) 3 contratos

- [Alto das Fontes Unipessoal, Lda.,](https://adjudica.eu/empresa/510249388) 3 contratos

- [Gualdim Anciães Amado & Filhos lda](https://adjudica.eu/empresa/506034453) 2 contratos

- [Higino Pinheiro & Irmão, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/503472069) 2 contratos

[Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Bragança](https://adjudica.eu/concursos/distrito/braganca)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
