# Construção de Novas Instalações – CERCI Oeiras

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 1 de outubro de 2026. Concurso público de Município de Oeiras. Propostas até 1 out. 2026. Preço máximo 6,0 M€. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419970442
Atualizado a: 2026-11-17

[Município de Oeiras](https://adjudica.eu/entidade/500745943) · NIF 500 745 943

Prazo terminado Concurso público Obras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 1 de outubro de 2026

Município de Oeiras lançou um concurso público, «Construção de Novas Instalações – CERCI Oeiras», com preço base de 6 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 1 de outubro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 165 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 130 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 4,3 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 1 de outubro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Atribuição de concessão de captação de água, para a produção de energia hidroelétrica…](https://adjudica.eu/concursos/419967210) Agência Portuguesa do Ambiente, IP · fecha a 9 abr. 2027

- [Empreitada de Edificação do Módulo Cirúrgico do HFAR](https://adjudica.eu/concursos/419976400) Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) · fecha a 10 jan. 2027 · 20,1 M€

- [Substituição do Sistema de Desidratação da ETAR de Sesimbra e dos Silos de Lamas](https://adjudica.eu/concursos/419977794) SIMARSUL - Saneamento da Península de Setúbal, SA · fecha a 31 dez. 2026 · 1,2 M€

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  02/DPE/2026, Construção de Novas Instalações, CERCI Oeiras - Construção de edifício destinado à Unidade Residencial e Centro de Atividades Ocupacionais para pessoas com Deficiência e/ou Incapacidade.

Referência:  02/DPE/2026

CPV:  Construção de edifícios destinados a serviços sociais (45215200)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção

Distrito:  [Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

Publicado a:  19 ago. 2026

Prazo das propostas:  1 out. 2026 às 17:00

Preço máximo:  6,0 M€

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419970442) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/160/419970442.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Construção de Novas Instalações – CERCI Oeiras». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «02/DPE/2026, Construção de Novas Instalações, CERCI Oeiras - Construção de edifício destinado à Unidade Residencial e Centro de Atividades Ocupacionais para pessoas com Deficiência e/ou Incapacidade».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45215200: «Construção de edifícios destinados a serviços sociais». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 5.993.000 € (cinco milhões novecentos e noventa e três mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 730 dias (cerca de 2 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Porto Salvo, concelho de Oeiras, distrito de Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 50% da nota.

- Preço: 50%

- Qualidade: 50%

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 365 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 19 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quinta-feira, 1 de outubro de 2026, às 17:00, na plataforma Vortal.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Titulares de Alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I.P.), detentores da 1ª subcategoria da 1ª categoria, em classe que cubra o valor da obra, sem prejuízo da detenção de todas as categorias para os trabalhos de especialidade de acordo com o caderno de encargos posto a concurso».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 299.650 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 165 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 675.594 €.

Em 130 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 4,3% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

5.993.000 € sem IVA (cinco milhões novecentos e noventa e três mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: preço (50%) e qualidade (50%). Ganha a proposta com mais pontos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

730 dias (cerca de 2 anos), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 165 grupo CPV 452

Desconto mediano de quem ganhou 4,3% abaixo do preço máximo, em 130 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 4,8 média de 65 concursos (grupo CPV 452); 5 tiveram uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Reparação do pavimento da estrada de acesso ao Bairro Marchante 6 nov. 2026 | Perspectivas e Perpendiculares, Unipessoal, Lda. | 25.518 € |
| Reformulação de Pavimentos do Beco do Moreira e Ruas Marquês de Pombal e Costa Pinto - Paço de Arcos 5 nov. 2026 | Unikonstrói, Lda. | 313.000 € 21,8% abaixo do máximo |
| Requalificação da Praceta António da Cruz na Av. 25 de Abril de 1974 em Linda-a-Velha 28 out. 2026 | GASFOMENTO - SISTEMAS E INSTALAÇÕES DE GÁS S.A. | 448.002 € 6,9% abaixo do máximo |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45215200, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| A empreitada tem por objeto a substituição de materiais atualmente deteriorados Associação de Pais e Amigos do Diminuído Intelectual - APADI · 27 out. 2026 | Riscos de Qualidade, Lda. | 439.000 € 0,2% abaixo do máximo |
| Instalação de sistema de controlo de fumos - Desenfumagem - Edifício do Complexo Social Santa Casa da Misericórdia de Portimão · 7 set. 2026 | Previgarb - Engenharia de segurança | 68.756 € 0,2% abaixo do máximo |
| Reabilitação e remodelação do centro de atividades ocupacionais do centro de apoio e reabilitação… Santa Casa da Misericórdia de Vila do Conde · 2 jun. 2026 | JORNADAS E FACHADAS - SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES UNIPESSOAL, LDA | 489.352 € 0,1% abaixo do máximo |

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## Mais desta entidade

Outros concursos que Município de Oeiras tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Instalação de sistema de iluminação na praça confinante com a Rua Dr. José da Cunha](https://adjudica.eu/concursos/419977057) Município de Oeiras · fecha a 23 nov. 2026 · 297.058 €

- [Sensibilização Biorresíduos](https://adjudica.eu/concursos/419977559) Município de Oeiras · fecha a 25 nov. 2026 · 146.336 €

- [Construção do novo Centro de Convívio no Bairro dos Navegadores, Talaíde, Porto Salvo](https://adjudica.eu/concursos/419975298) Município de Oeiras · fecha a 28 nov. 2026 · 1,2 M€

- [Requalificação das Instalações da CMO no Jardim dos Arcos para a Adaptação das Novas…](https://adjudica.eu/concursos/419977750) Município de Oeiras · fecha a 4 dez. 2026 · 379.188 €

- [Conceção/Construção para Execução de Via e Consolidação de Talude…](https://adjudica.eu/concursos/419977536) Município de Oeiras · fecha a 13 dez. 2026 · 1,1 M€

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Município de Oeiras neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [GASFOMENTO – SISTEMAS E INSTALAÇÕES DE GÁS, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/503460656) 10 contratos

- [Pinto & Relvas - Construção e Remodelações, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/513134387) 20 contratos

- [LOVIRIL CONSTRUÇÃO CIVIL UNIPESSOAL LDA](https://adjudica.eu/empresa/500924139) 9 contratos

- [Scampia Engenharia Lda](https://adjudica.eu/empresa/510593798) 10 contratos

- [Topbet-Trabalhos de Obras Publicas e Pavimentos Betuminosos S.A.](https://adjudica.eu/empresa/503847933) 6 contratos

[Todos os concursos e contratos de Município de Oeiras](https://adjudica.eu/entidade/500745943) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
