# Concurso Público da Empreitada por lotes: Ampliação da rede de drenagem de águas residuais e rede de abastecimento de água - Viana do Castelo: Lote 1 Freguesias de Deão, Mujães, Lanheses, Mazarefes e Vila Fria e Lote 2: Freguesia Subportela > Prazo terminado: as propostas fecharam a 17 de setembro de 2026. Concurso público de Município de Viana do Castelo. Propostas até 17 set. 2026. Preço máximo 1,1 M€. Dados do base.gov. Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419970486 Atualizado a: 2026-11-15 [Município de Viana do Castelo](https://adjudica.eu/entidade/506037258) · NIF 506 037 258 Prazo terminado Concurso público Obras de construção e reabilitação as propostas fecharam a 17 de setembro de 2026 Município de Viana do Castelo lançou um concurso público, «Concurso Público da Empreitada por lotes: Ampliação da rede de drenagem de águas residuais e rede de abastecimento de água - Viana do Castelo: Lote 1 Freguesias de Deão, Mujães, Lanheses, Mazarefes e Vila Fria e Lote 2: Freguesia Subportela», com preço base de 1,1 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 17 de setembro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 98 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 89 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 0,9 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026. ## Prazo terminado a 17 de setembro de 2026 Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos. ### Concursos parecidos ainda abertos - [Intervenções em estradas regionais. empreitada](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419977349) Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · fecha a 11 jan. 2027 · 5,6 M€ - [Conceção/Construção para Execução de Via e Consolidação de Talude…](https://adjudica.eu/concursos/419977536) Município de Oeiras · fecha a 13 dez. 2026 · 1,1 M€ - [Lançamento de Infraestruturas Elétricas no PEZO e Santa Cruz](https://adjudica.eu/concursos/419977208) EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, SA · fecha a 11 dez. 2026 · 350.000 € ## O que diz o anúncio O que é pedido: O anúncio não descreve o objeto além do título. CPV: Obras no local (45113000)Faz parte do grupo 451 — Preparação dos locais para construção, na divisão 45 — Obras de construção Lotes: - Lote 1: Freguesias de Deão, Mujães, Lanheses, Mazarefes e Vila Franca 458.773 € - Lote 2 - Freguesia de Subportela 632.508 € Distrito: [Viana do Castelo](https://adjudica.eu/concursos/distrito/viana-do-castelo) Publicado a: 17 ago. 2026 Prazo das propostas: 17 set. 2026 às 17:00 Preço máximo: 1,1 M€ [Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419970486) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/158/419970486.pdf) ## O que se compra A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Concurso Público da Empreitada por lotes: Ampliação da rede de drenagem de águas residuais e rede de abastecimento de água - Viana do Castelo: Lote 1 Freguesias de Deão, Mujães, Lanheses, Mazarefes e Vila Fria e Lote 2: Freguesia Subportela». O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45113000: «Obras no local». Pertence ao grupo 451 (preparação dos locais para construção) e à divisão 45 (obras de construção). O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 1.091.281 € (um milhão noventa e um mil duzentos e oitenta euros e sessenta e nove cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída. O concurso está dividido em 2 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote 2 - Freguesia de Subportela», com 632.508 €. O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 180 dias (cerca de 6 meses); lote 2: 210 dias (cerca de 7 meses). Local de execução, onde o trabalho é feito: Viana do Castelo. ## Como se escolhe o vencedor O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 60% da nota. - Preço: 60% - Qualidade: 40% As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento. Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias. ## Prazos O anúncio saiu no Diário da República a 17 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quinta-feira, 17 de setembro de 2026, às 17:00, na plataforma anoGov. ## Quem pode concorrer Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 6.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta. Nas palavras do anúncio: «6ª Subcategoria da 2ª Categoria». Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 54.564 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução. ## Como correu nesta entidade Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 98 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 197.320 €. Em 89 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,9% abaixo do preço base. ## Perguntas frequentes ### Qual é o preço base deste concurso? 1.091.281 € sem IVA (um milhão noventa e um mil duzentos e oitenta euros e sessenta e nove cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída. ### Como é escolhido o vencedor? Por pontos em vários fatores: preço (60%) e qualidade (40%). Ganha a proposta com mais pontos. ### É preciso alvará para concorrer? Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 6.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta. ### Quanto tempo há para fazer a obra? 180 dias (cerca de 6 meses); lote 2: 210 dias (cerca de 7 meses), segundo o anúncio. ## O que esta entidade já contratou Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45113000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta. Contratos nos últimos 3 anos 98 código CPV 45113000 Desconto mediano de quem ganhou 0,9% abaixo do preço máximo, em 89 contratos com preço comparável Propostas por concurso 2,4 média de 59 concursos (código CPV 45113000); 16 tiveram uma só proposta ## Últimos vencedores nesta entidade contratos dos últimos 12 meses | Contrato | Quem ganhou | Valor | | --- | --- | --- | | Empreitada de reparação estrutural na Rua de Sta. Martinha 30 out. 2026 | [PRIMUS LEAN - Engenharia & Construção, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/509538231) | 34.997 € 11,9% abaixo do máximo | | Pavimentação e conservação de pavimentos betuminosos 16 set. 2026 | [Predilethes - Construções, L.da](https://adjudica.eu/empresa/505154870) | 958.161 € 10,7% abaixo do máximo | | Obras de Beneficiação e Remodelação do Cemitério Municipal por Lotes 7 set. 2026 | OMI – Sociedade de Construções, Lda | 341.387 € | ## Contratos parecidos noutras entidades código CPV 45113000, últimos 12 meses | Contrato | Quem ganhou | Valor | | --- | --- | --- | | Obras de reabilitação e remodelação do Serviço Local de Arcos de Valdevez Instituto da Segurança Social, IP · 2 set. 2026 | [Prodedif, Unipessoal, L.da](https://adjudica.eu/empresa/510519326) | 174.550 € 3% abaixo do máximo | | Empreitada de obras públicas Coopetape - Cooperativa de Ensino, CRL · 16 mar. 2026 | Caminha Habita - Investimentos Imobiliários, Lda | 380.000 € | | Beneficiação do Bar Pedagógico e das Instalações de Refeição dos Trabalhadores Casa Pia de Lisboa, IP · 4 nov. 2026 | Os Britamontes - Sociedade de Construções, Lda. | 51.445 € 16,3% abaixo do máximo | ## Queres saber como o Adjudica pode ajudar a tua empresa? Conta-nos o que fazem e a que concursos costumam ir. Respondemos em 1 dia útil, por email ou telefone, como preferires. [Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-fechado&ref=419970486#pedir-informacao) Já tenho conta ## Quem costuma ganhar As empresas com mais contratos ganhos a Município de Viana do Castelo neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos. - [Boaventura e Boaventura, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/501232818) 18 contratos - [Predilethes-Construções Lda](https://adjudica.eu/empresa/505154870) 5 contratos - [Sociedade Albino Matos Fernandes-Engenharia & Construção, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/502543094) 4 contratos - [Espaço genial Promoção Imobiliária S.A.](https://adjudica.eu/empresa/509153976) 4 contratos - [Onworks - Construções, Lda](https://adjudica.eu/empresa/510799981) 5 contratos [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Viana do Castelo](https://adjudica.eu/concursos/distrito/viana-do-castelo) ## Ver também - [Guias](https://adjudica.eu/guias) - [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)