# Concurso público com publicidade internacional N.º 19/sraac/2026 para a celebração de três contratos de prestação de serviços com vista à execução das medidas da componente de formação e capacitação para a economia circular da agenda para a economia circular da região autónoma dos Açores

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 16 de setembro de 2026. Concurso público de Direção Regional do Ambiente e Ação Climática. Propostas até 16 set. 2026. Preço máximo 323.276 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419970501
Atualizado a: 2026-11-17

[Direção Regional do Ambiente e Ação Climática](https://adjudica.eu/entidade/600085880) · NIF 600 085 880

Prazo terminado Concurso público Formação

as propostas fecharam a 16 de setembro de 2026

Direção Regional do Ambiente e Ação Climática lançou um concurso público, «Concurso público com publicidade internacional N.º 19/sraac/2026 para a celebração de três contratos de prestação de serviços com vista à execução das medidas da componente de formação e capacitação para a economia circular da agenda para a economia circular da região autónoma dos Açores», com preço base de 323.276 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 16 de setembro de 2026, às 23:59. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 16 de setembro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Formação, para a conceção, desenvolvimento, implementação](https://adjudica.eu/concursos/419977334) CP - Comboios de Portugal, EPE · fecha a 10 dez. 2026 · 599.807 €

- [Formação-Ação](https://adjudica.eu/concursos/419977122) Associação Empresarial do Concelho de Santa Maria da Feira · fecha a 6 dez. 2026 · 1,2 M€

- [Consultoria formativa no âmbito da tipologia Formação-Ação para PME / ACIAB](https://adjudica.eu/concursos/419976541) ACIAB - Associação Comercial e Industrial de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca · fecha a 28 nov. 2026 · 1,5 M€

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Serviços de formação especializada (80510000)Faz parte do grupo 805 — Serviços de formação, na divisão 80 — Ensino e formação

Lotes:  - Lote 1 107.759 €

- Lote 2 86.207 €

- Lote 3 129.310 €

Distrito:  [Açores](https://adjudica.eu/concursos/distrito/acores)

Publicado a:  19 ago. 2026

Prazo das propostas:  16 set. 2026 às 23:59

Preço máximo:  323.276 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419970501) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/160/419970501.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Concurso público com publicidade internacional N.º 19/sraac/2026 para a celebração de três contratos de “prestação de serviços com vista à execução das medidas da componente de formação e capacitação para a economia circular da agenda para a economia circular da região autónoma dos Açores”».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 80510000: «Serviços de formação especializada». Pertence ao grupo 805 (serviços de formação) e à divisão 80 (ensino e formação).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 323.276 € (trezentos e vinte e três mil duzentos e setenta e cinco euros e oitenta e seis cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 3 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote 3», com 129.310 €.

O contrato dura 24 meses (2 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Região Autónoma dos Açores, distrito de Região Autónoma dos Açores.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 19 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 16 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

## Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

323.276 € sem IVA (trezentos e vinte e três mil duzentos e setenta e cinco euros e oitenta e seis cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

### Quanto tempo dura o contrato?

24 meses (2 anos), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Esta entidade não publicou contratos deste tipo de trabalho nos últimos 3 anos. Pode ser a primeira vez que compra isto, ou ter comprado com outra classificação.

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 80510000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Serviços de formação profissional "Direito e Prática da Inteligência Artificial Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões · 6 nov. 2026 | Universidade Católica Portuguesa | 19.380 € |
| Formação Novas Alterações ao Código dos Contratos Públicos Município de Alenquer · 6 nov. 2026 | CEACP - CIACADEMY, UNIPESSOAL, LDA | 6.500 € |
| Serviços de formação profissional e segurança de informação e Cybersegurança Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia · 5 nov. 2026 | [RUMOS CONSULTING, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/500366039) | 5.560 € |

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