# Reabilitação e Ampliação de Edifício para Loja do Cidadão

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 18 de setembro de 2026. Concurso público de Município de Peso da Régua. Propostas até 18 set. 2026. Preço máximo 3,3 M€. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419970776
Atualizado a: 2026-11-17

[Município de Peso da Régua](https://adjudica.eu/entidade/506829260) · NIF 506 829 260

Prazo terminado Concurso público Obras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 18 de setembro de 2026

Município de Peso da Régua lançou um concurso público, «Reabilitação e Ampliação de Edifício para Loja do Cidadão», com preço base de 3,3 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 18 de setembro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 41 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 37 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 0,9 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 18 de setembro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Sistema de qualificação Floene](https://adjudica.eu/concursos/419962560) Lisboagás GDL - Sociedade Distribuidora de Gás Natural de Lisboa, SA · fecha a 28 mai. 2029

- [Construção do quartel dos bombeiros de Fátima](https://adjudica.eu/concursos/419977456) Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Fátima · fecha a 11 dez. 2026 · 5,4 M€

- [Construção da nova unidade de triagem da Valnor, em Avis](https://adjudica.eu/concursos/419970054) VALNOR - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA · fecha a 9 dez. 2026 · 34,0 M€

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Obras de engenharia civil e construção de estruturas (45220000)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção

Distrito:  Todo o país

Publicado a:  20 ago. 2026

Prazo das propostas:  18 set. 2026 às 17:00

Preço máximo:  3,3 M€

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419970776) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/161/419970776.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Reabilitação e Ampliação de Edifício para Loja do Cidadão».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45220000: «Obras de engenharia civil e construção de estruturas». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 3.298.120 € (três milhões duzentos e noventa e oito mil cento e dezanove euros e setenta e dois cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 24 meses (2 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Todo o país.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 70% da nota.

- Preço: 70%

- Qualidade: 30% (plano de Pagamento 20%, plano de Mão de Obra 20%, plano de Equipamentos 20%, plano de Trabalhos 20% e memória Descritiva e Justificativa 20%)

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 20 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sexta-feira, 18 de setembro de 2026, às 17:00, na plataforma Vortal.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 4.ª, 5.ª e 6.ª subcategorias e 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª e 12.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Alvará contendo a 4ª subcategoria da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta e a 5ª subcategoria da 1ª categoria, 6ª subcategoria da 1ª categoria, 1ª subcategoria da 4ª categoria e 12ª subcategoria da 4ª categoria da classe correspondente às partes da obra a que respeitem, caso o adjudicatário não recorra à faculdade referida no ponto 9.3».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 164.906 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 41 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 354.476 €.

Em 37 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,9% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

3.298.120 € sem IVA (três milhões duzentos e noventa e oito mil cento e dezanove euros e setenta e dois cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: preço (70%) e qualidade (30%). Ganha a proposta com mais pontos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 4.ª, 5.ª e 6.ª subcategorias e 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª e 12.ª subcategorias, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

24 meses (2 anos), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 41 grupo CPV 452

Desconto mediano de quem ganhou 0,9% abaixo do preço máximo, em 37 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 3,3 média de 24 concursos (grupo CPV 452); 13 tiveram uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Requalificação de troço urbano - Avenida Sacadura Cabral 3 nov. 2026 | [Francisco Pereira Marinho & Irmãos, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/500775540) | 1,9 M€ |
| Muro EM 313-2 (St.º Xisto) e reabilitação de troço de estrada danificada 23 set. 2026 | Escatenor | 71.600 € 1,9% abaixo do máximo |
| Reabilitação Urbana do Miradouro de S. Leonardo de Galafura 25 ago. 2026 | Obras Campos Rocha, Lda | 313.100 € 10,5% abaixo do máximo |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45220000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Construção de muros de suporte em alvenaria de granito e outras infraestruturas - 2026 - Lote 1 e 3 Município do Marco de Canaveses · 6 out. 2026 | Revicalçadas Uipessoal Lda | 196.515 € |
| Construção de muros de suporte em alvenaria de granito e outras infraestruturas - 2026 - Lote 1 e 3 Município do Marco de Canaveses · 2 out. 2026 | Ots-unipessoal Lda | 156.107 € |
| Muro de suporte do arruamento de acesso ao bairro da escola – Sandomil Município de Seia · 25 set. 2026 | IRMAOS LOPES & CARDOSO, LDA. | 149.835 € 0,1% abaixo do máximo |

## Queres saber como o Adjudica pode ajudar a tua empresa?

Conta-nos o que fazem e a que concursos costumam ir. Respondemos em 1 dia útil, por email ou telefone, como preferires.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-fechado&ref=419970776#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
