# Elaboração do projeto de requalificação da lota de rabo de peixe, ilha de São Miguel > Prazo terminado: as propostas fecharam a 19 de setembro de 2026. Concurso público de Lotaçor - Serviço de Lotas dos Açores, SA. Propostas até 19 set. 2026. Preço máximo 30.000 €. Dados do base.gov. Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419970844 Atualizado a: 2026-11-14 [Lotaçor - Serviço de Lotas dos Açores, SA](https://adjudica.eu/entidade/512013322) · NIF 512 013 322 Prazo terminado Concurso público Arquitetura, engenharia e projetos as propostas fecharam a 19 de setembro de 2026 Lotaçor - Serviço de Lotas dos Açores, SA lançou um concurso público, «Elaboração do projeto de requalificação da lota de rabo de peixe, ilha de São Miguel», com preço base de 30.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 19 de setembro de 2026, às 23:59. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 14 de novembro de 2026. ## Prazo terminado a 19 de setembro de 2026 Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos. ### Concursos parecidos ainda abertos - [Alteração do Projeto de Retificação e Beneficiação da EN 233 (Guarda–Sabugal)](https://adjudica.eu/concursos/419971471) Município da Guarda · fecha a 11 dez. 2026 · 478.168 € - [Externos complementares aos serviços internos de segurança e saúde no trabalho](https://adjudica.eu/concursos/419977356) Autoridade Tributária e Aduaneira · fecha a 10 dez. 2026 · 2,1 M€ - [Serviços Técnicos Especializados de Apoio operacional a UMC do Ministério dos Negócios…](https://adjudica.eu/concursos/419977264) Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros · fecha a 9 dez. 2026 · 245.513 € ## O que diz o anúncio O que é pedido: O anúncio não descreve o objeto além do título. CPV: Serviços de concepção técnica (71320000)Faz parte do grupo 713 — Serviços de engenharia, na divisão 71 — Arquitetura e engenharia Distrito: [Açores](https://adjudica.eu/concursos/distrito/acores) Publicado a: 24 ago. 2026 Prazo das propostas: 19 set. 2026 às 23:59 Preço máximo: 30.000 € [Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419970844) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/163/419970844.pdf) ## O que se compra A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Prestação de serviços de elaboração do projeto de requalificação da lota de rabo de peixe, ilha de São Miguel». O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 71320000: «Serviços de concepção técnica». Pertence ao grupo 713 (serviços de engenharia) e à divisão 71 (arquitetura e engenharia). O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 30.000 € (trinta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída. O contrato dura 120 dias (cerca de 4 meses). Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Rabo de Peixe, concelho de Ribeira Grande, distrito de Região Autónoma dos Açores. Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas. ## Como se escolhe o vencedor O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos. Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias. ## Prazos O anúncio saiu no Diário da República a 24 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sábado, 19 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov. ## Quem pode concorrer O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato. O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa. ## Perguntas frequentes ### Qual é o preço base deste concurso? 30.000 € sem IVA (trinta mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída. ### Como é escolhido o vencedor? Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos. ### É preciso prestar caução? Não, o anúncio não pede caução. ### Quanto tempo dura o contrato? 120 dias (cerca de 4 meses), segundo o anúncio. ## Queres saber como o Adjudica pode ajudar a tua empresa? Conta-nos o que fazem e a que concursos costumam ir. Respondemos em 1 dia útil, por email ou telefone, como preferires. [Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-fechado&ref=419970844#pedir-informacao) Já tenho conta ## Mais desta entidade Outros concursos que Lotaçor - Serviço de Lotas dos Açores, SA tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima. - [Fornecimento e Montagem de Sistemas de Produção de Gelo para as ilhas de Santa Maria](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419975832) Lotaçor - Serviço de Lotas dos Açores, SA · fecha a 19 nov. 2026 · 216.250 € [Todos os concursos e contratos de Lotaçor - Serviço de Lotas dos Açores, SA](https://adjudica.eu/entidade/512013322) [Mais concursos de arquitetura, engenharia e projetos](https://adjudica.eu/concursos/setor/arquitetura) [Mais concursos em Açores](https://adjudica.eu/concursos/distrito/acores) ## Ver também - [Guias](https://adjudica.eu/guias) - [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)