# Refeições e exploração das cafetarias na Assembleia da República

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 20 de setembro de 2026. Concurso público de Assembleia da República. Propostas até 20 set. 2026. Preço máximo 2,8 M€. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419971022
Atualizado a: 2026-11-16

[Assembleia da República](https://adjudica.eu/entidade/600054128) · NIF 600 054 128

Prazo terminado Concurso público Hotelaria e restauração

as propostas fecharam a 20 de setembro de 2026

Assembleia da República lançou um concurso público, «Refeições e exploração das cafetarias na Assembleia da República», com preço base de 2,8 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 20 de setembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 7 contratos na mesma área de compras; a meio da tabela (mediana de 7 contratos comparáveis), quem ganhou ficou praticamente no preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 20 de setembro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Refeições confecionadas para o Centro de Alto Rendimento do Jamor](https://adjudica.eu/concursos/419976482) Instituto Português do Desporto e Juventude, IP · fecha a 28 nov. 2026 · 348.080 €

- [Alimentação a doentes e pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, E.P.E.](https://adjudica.eu/concursos/419977571) Unidade Local de Saúde de São José, EPE · fecha a 27 nov. 2026 · 1,5 M€

- [Preparação, confeção e disponibilização de refeições no bar/refeitório da ASF](https://adjudica.eu/concursos/419976171) Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões · fecha a 25 nov. 2026 · 192.600 €

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Serviços de cantinas e de fornecimento de refeições (catering) (55500000)Faz parte do grupo 555 — Cantinas e catering, na divisão 55 — Hotelaria e restauração

Distrito:  [Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

Publicado a:  24 ago. 2026

Prazo das propostas:  20 set. 2026 às 23:59

Preço máximo:  2,8 M€

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419971022) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/163/419971022.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Fornecimento de refeições e exploração das cafetarias na Assembleia da República».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 55500000: «Serviços de cantinas e de fornecimento de refeições (catering)». Pertence ao grupo 555 (cantinas e catering) e à divisão 55 (hotelaria e restauração).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 2.762.835 € (dois milhões setecentos e sessenta e dois mil oitocentos e trinta e cinco euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 3 anos.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia da Estrela, concelho de Lisboa.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 7 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 10% da nota.

- Equipa: 25%

- Plano de Prémios/Compensações: 20%

- Pegada ecológica e qualidade: 15%

- Garantias de cumprimento: 15% (regulamentação interna 40% e reforço penalidades 60%)

- Preços a suportar pela AR com exceção das refeições no refeitório: 10% (comparticipação mensal do pessoal afeto às cafetarias 45%, preço das refeições oficiais, coffee breaks, portos de honra e cocktails 10% e valor/hora mão-de-obra suplementar 45%)

- Preço da refeição refeitório: 10% (preço menu base 95% e preço oferta alternativa 5%)

- Preços a suportar pelo consumidor: 5% (preços a praticar nas cafetarias 80% e preços a praticar no restaurante 20%)

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 24 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até domingo, 20 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

## Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 138.142 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 7 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 122.893 €.

Em 7 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

2.762.835 € sem IVA (dois milhões setecentos e sessenta e dois mil oitocentos e trinta e cinco euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: equipa (25%), plano de Prémios/Compensações (20%), pegada ecológica e qualidade (15%), garantias de cumprimento (15%), preços a suportar pela AR com exceção das refeições no refeitório (10%), preço da refeição refeitório (10%) e preços a suportar pelo consumidor (5%). Ganha a proposta com mais pontos.

### É preciso prestar caução?

Sim, quem ganhar presta uma caução de 5% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.

### Quanto tempo dura o contrato?

3 anos, segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 55), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 7 divisão CPV 55

Desconto mediano de quem ganhou 0% abaixo do preço máximo, em 7 contratos com preço comparável

Propostas por concurso — a entidade não publicou listas de concorrentes suficientes

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Jantar por ocasião do XXVI Encontro de Secretários-Gerais da Associação de Secretários-Gerais… 26 out. 2026 | Carrilho de Almeida, Investimentos Imobiliários, Lda. | 10.895 € |
| Refeições e exploração das cafetarias na Assembleia da República (Período Transitório) 11 set. 2026 | ICA - Indústria e Comércio Alimentar, S.A. | 385.164 € |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 55500000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Serviços de Catering para o Evento OSAE Por Perto (CRP) Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução · 28 out. 2026 | HOTTI AVEIRO HOTEIS SA | 10.465 € |
| Alimentação a doentes e pessoal da ULSSJ, durante o mês de outubro de 2026 - Pólos HCC, hde e mac Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E. · 26 out. 2026 | Uniself-Sociedade de Restaurantes Públicos e Privados, SA | 346.995 € |
| Alimentação a doentes e pessoal da ULSSJ, durante o mês de outubro de 2026 - Pólos HSJ, hsac e HSM Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E. · 26 out. 2026 | Uniself-Sociedade de Restaurantes Públicos e Privados, SA | 555.577 € |

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Já tenho conta

## Mais desta entidade

Outros concursos que Assembleia da República tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Interpretação para a Assembleia da República](https://adjudica.eu/concursos/419976919) Assembleia da República · fecha a 4 dez. 2026 · 420.000 €

[Todos os concursos e contratos de Assembleia da República](https://adjudica.eu/entidade/600054128) [Mais concursos de hotelaria e restauração](https://adjudica.eu/concursos/setor/hotelaria) [Mais concursos em Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
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