# Refeições confecionadas para os estabelecimentos prisionais, durante o período entre 01.10.2026 e 31.12.2028 (27 meses) – Madeira e Algarve

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 20 de setembro de 2026. Concurso público de Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. Propostas até 20 set. 2026. Preço máximo 5,9 M€. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419971055
Atualizado a: 2026-11-15

[Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais](https://adjudica.eu/entidade/600085171) · NIF 600 085 171

Prazo terminado Concurso público Equipamento de cozinha e doméstico

as propostas fecharam a 20 de setembro de 2026

Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais lançou um concurso público, «Refeições confecionadas para os estabelecimentos prisionais, durante o período entre 01.10.2026 e 31.12.2028 (27 meses) – Madeira e Algarve», com preço base de 5,9 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 20 de setembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 28 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 23 contratos comparáveis), quem ganhou ficou praticamente no preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 20 de setembro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Material descartável diverso 3 anos](https://adjudica.eu/concursos/418991612) Serviço de Utilização Comum dos Hospitais · fecha a 31 mai. 2028

- [Artigos de limpeza e drogaria 2027](https://adjudica.eu/concursos/419976596) Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho, E. P. E. · fecha a 18 nov. 2026 · 98.104 €

- [Consumíveis de Casa de Banho para a Unidade Local de Saúde Entre Douro e Vouga, E.P.E.](https://adjudica.eu/concursos/419977406) Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE · fecha a 14 dez. 2026 · 410.670 €

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  Fornecimento de refeições confecionadas para os estabelecimentos prisionais e centros educativos da DGRSP, durante o período entre 01.10.2026 e 31.12.2028 (27 meses) Madeira e Algarve

CPV:  Equipamento de cozinha, artigos domésticos e refeições fornecidas (catering) (39220000)Faz parte do grupo 392 — Artigos para casa, cozinha e decoração, na divisão 39 — Mobiliário e equipamento

Lotes:  - fornecimento de refeições confecionadas aos estabelecimentos prisionais e centros educativos da DGRSP 3,8 M€

- fornecimento de refeições confecionadas aos estabelecimentos prisionais e centros educativos da DGRSP 2,1 M€

Distrito:  Todo o país

Publicado a:  26 ago. 2026

Prazo das propostas:  20 set. 2026 às 23:59

Preço máximo:  5,9 M€

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419971055) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/165/419971055.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Fornecimento de refeições confecionadas para os estabelecimentos prisionais, durante o período entre 01.10.2026 e 31.12.2028 (27 meses) – Madeira e Algarve». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Fornecimento de refeições confecionadas para os estabelecimentos prisionais e centros educativos da DGRSP, durante o período entre 01.10.2026 e 31.12.2028 (27 meses) Madeira e Algarve».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 39220000: «Equipamento de cozinha, artigos domésticos e refeições fornecidas (catering)». Pertence ao grupo 392 (artigos para casa, cozinha e decoração) e à divisão 39 (mobiliário e equipamento).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 5.928.240 € (cinco milhões novecentos e vinte e oito mil duzentos e trinta e nove euros e noventa e um cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 2 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «fornecimento de refeições confecionadas aos estabelecimentos prisionais e centros educativos da DGRSP», com 3.812.585 €.

O contrato dura 27 meses.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Todo o país.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 26 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até domingo, 20 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

## Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 296.412 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 28 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 4.291.964 €.

Em 23 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

5.928.240 € sem IVA (cinco milhões novecentos e vinte e oito mil duzentos e trinta e nove euros e noventa e um cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso prestar caução?

Sim, quem ganhar presta uma caução de 5% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.

### Quanto tempo dura o contrato?

27 meses, segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 39220000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 28 código CPV 39220000

Desconto mediano de quem ganhou 0% abaixo do preço máximo, em 23 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 3 média de 7 concursos (divisão CPV 39); 3 tiveram uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Refeições confecionadas 13 out. 2026 | ICA - Indústria e Comércio Alimentar, S.A. | 127.776 € |
| Refeições confecionadas 12 out. 2026 | Gertal - Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, S.A. | 270.617 € |
| Refeições fornecidas (catering) 7 out. 2026 | Ahcatering Lda | 7.885 € 5,7% abaixo do máximo |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 39220000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Utensílios de cozinha e refeitório escolar Município de Guimarães · 12 out. 2026 | Nortel - Comércio de Equipamentos hoteleiros, Lda | 188.811 € 3,4% abaixo do máximo |
| Facas, garfos de carne, colheres de sopa e de sobremesa, facas e colheres de sobremesa, em inox Serviço de Utilização Comum dos Hospitais · 13 mar. 2026 | César Castro, Lda | 9.988 € |
| Equipamentos de bar e cafetaria para o bar do ISCSP-ULisboa Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas · 11 mar. 2026 | DELXYLOWEL . Lda. | 16.365 € |

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Já tenho conta

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [Uniself - Sociedade de Restaurantes Públicos e Privados, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/501323325) 11 contratos

- [Gertal, SA](https://adjudica.eu/empresa/500126623) 9 contratos

- [ICA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO ALIMENTAR, S.A](https://adjudica.eu/empresa/501426230) 7 contratos

- [Globalbest Import, SA](https://adjudica.eu/empresa/510735975) 2 contratos

- [NAUTILUS, S.A.,](https://adjudica.eu/empresa/503653179) 12 contratos

[Mais concursos de equipamento de cozinha e doméstico](https://adjudica.eu/concursos/setor/equipamento-cozinha)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
